quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Governo petista da Bahia instala conselho de comunicação

O governador Jaques Wagner (PT) empossou na terça-feira os 27 membros de um conselho para criar a política de comunicação da Bahia e "orientar" a atuação dos órgãos estatais de TV e rádio. Criado por lei estadual de maio de 2011, o Conselho de Comunicação da Bahia é o primeiro do gênero do País. Tem sete membros do governo baiano, dez indicados por empresas de comunicação e dez de "movimentos sociais" (ongs petistas). Jaques Wagner negou que o colegiado vá interferir ou controlar o conteúdo de veículos de comunicação, mas o texto genérico da lei confere atribuições aos conselheiros também na esfera privada. Pela lei, o colegiado deve "atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade no que tange à comunicação social", além de "receber e encaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação". O grupo vai também discutir a destinação de verbas publicitárias da Bahia, mas a decisão caberá ao governo. Wagner negou enfaticamente que o conselho possa interferir em conteúdo jornalístico. Ao discursar, no entanto, ecoou contencioso do governo Lula com a mídia e disse que os empresários de comunicação não podem pretender estar no "olimpo". Além da Bahia, o Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro (PT), discute a implantação de um órgão similar. No Ceará, proposta semelhante foi abortada pelo governador Cid Gomes (PSB). Os conselhos que despontam nos dois principais Estados comandados pelo PT surgem anos após a tentativa fracassada da criação do Conselho Federal de Jornalismo para regulamentar a profissão, no primeiro governo Lula. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) disse que a criação do conselho na Bahia é inconstitucional porque cabe à esfera federal legislar sobre o tema. A entidade estuda questionar a lei na Justiça.

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