quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Eletrosul faz pregão eletrônico para contratar estudo para construção de usina de lixo

A Eletrosul Centrais Elétricas S/A, que tem a sua sede em Florianópolis (Santa Catarina), publicou as vésperas do Natal e do Ano Novo um edital para licitação pública – Pregão Eletrônico nº 913112161 – objetivando a contratação de “Estudo de Viabilidade Para Um Sistema De Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Geração de Energia Elétrica”. O ofício da Eletrosul que tornou público o Pregão Eletrônico nº 913112161 é assinado pelo gerente da Divisão de Licitação e Contratos, datado em 16 de dezembro de 2011, uma sexta-feira, dia anterior ao da semana em que o povo brasileiro se preparava para as festas de Natal e da virada do ano. Nesse documento, a Divisão de Licitação e Contratos da Eletrosul apontou que “o recebimento das propostas ocorre a partir das 16 horas do dia 16/12/2011 e a abertura programada para às 10h do dia 05/01/2012, sendo que o início da sessão de disputa de preços será às 14h do dia 05/01/2012”. Ou seja, o pregão acontecerá nesta quinta-feira, tudo a jato. O dia da publicação do Pregão Eletrônico nº 913112161 ocorreu em uma sexta-feira (16/12/2011). Vem o sábado (17/12) e o domingo (18/12). A seguir contamos cinco (5) dias úteis. E chega a véspera de Natal, sábado (24/12). Dia seguinte é Natal, domingo (25/12). Mais cinco (5) dias e temos outro sábado (31/12), esse agora é véspera de Ano Novo. Chega o dia 1º de janeiro de 2012, um domingo. Temos então mais três (3) dias úteis na primeira semana de 2012. E finalmente o dia da abertura do Pregão Eletrônico nº 913112161, uma quinta-feira (05/01). São 13 dias úteis, desde a data de publicação do Pregão Eletrônico nº 913112161. Esse é o tempo dado às empresas brasileiras interessadas em participar do certame da Eletrosul, cujo objeto prevê a contratação de “Estudo de Viabilidade Para Um Sistema De Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Geração de Energia Elétrica”, para que apresentem as suas propostas. Não é mesmo inacreditável?!!!! O objeto da licitação (pregão) é bem simples: "ESTUDO DE VIABILIDADE PARA UM SISTEMA DE TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA". Mas o objetivo final é bem maior. Trata-se de estudo para permitir a construção de três usinas que deverão produzir a queima do lixo de 39 cidades do Rio Grande do Sul, visando a produção de energia elétrica. O “estudo” a ser contratado pela Eletrosul vai definir posteriormente o Edital de uma licitação milionária, cujo edital será publicado ainda em 2012. Essa licitação é que resultará na construção de uma, duas ou três usinas, para queima do lixo das cidades gaúchas de Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Crissiumal, Esperança do Sul, Humaitá, Sede Nova, São Martinho, São Valério do Sul, Tiradentes do Sul, Três Passos, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Cristal do Sul, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Jaboticaba, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra, Vista Alegre, Alpestre, Constantina, Engenho Velho, Gramado dos Loureiros, Nonoai, Novo Xingu, Rio dos Índios, Ronda Alta, Sarandi, Três Palmeiras e Trindade do Sul. A leitura do edital do Pregão Eletrônico nº 913112161 da Eletrosul sugere que há indícios de direcionamento da mesma, já que estarão impedidas de participar empresas brasileiras que utilizam outras tecnologias que não a da queima do lixo. O edital da Eletrosul exige experiência em incineração. Videversus não tem obteve qualquer informação de que as 39 cidades gaúchas tenham formado consórcios entre si para a entrega de lixo à Eletrosul. Veja o que diz o Anexo I do edital da Eletrosul: "O crescimento populacional no Brasil, acrescido dos ganhos de poder aquisitivo e conseqüente aumento na aquisição de bens de consumo, tem acarretado à elevação de produção de resíduos sólidos urbanos (RSU), ano após ano. Em vista disso, são importantes as ações que visam a garantir uma melhor utilização das matérias-primas, seja através de reutilização ou reciclagem, e uma adequada destinação final para aqueles produtos que não podem mais ser reaproveitados. Os resíduos, que não têm como ser reaproveitados, devem ser depositados em aterros sanitários controlados ou destruídos através de tratamentos térmicos. Dentre os tratamentos térmicos, a incineração é o mais difundido e apresenta a vantagem de poder associar ao processo o aproveitamento energético da energia térmica liberada. Associando uma necessidade da sociedade, que é a destinação adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), com o interesse da Eletrosul em explorar fontes alternativas de energia elétrica, foi concebido o Projeto Seberi, que visa avaliar a implantação de um sistema de tratamento térmico de RSU associado à geração de energia elétrica na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. O Projeto Seberi é fruto de uma parceira firmada entre a Eletrosul, o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CIGRES) e a Associação dos Municípios da Zona de Produção (AMZOP). O Projeto conta também com o apoio da Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento ― CRELUZ-G, em especial na coordenação e integração entre a ELETROSUL e os consórcios. Também participam do Projeto as seguintes entidades: Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (CITEGEM), Consórcio Intermunicipal de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo (CONILIXO) e Associação dos Municípios da Região Celeiro do Rio Grande do Sul (AMUCELEIRO). A cooperação vem do interesse do Setor Elétrico Brasileiro no desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia; do interesse da Eletrosul na ampliação e exploração do uso de fontes renováveis; do interesse dos participantes em construir alternativas sustentáveis de geração de energia elétrica no País; da possibilidade de constituição de um projeto de geração de trabalho e renda, reafirmando o compromisso de responsabilidade social dos participantes; e da necessidade de um correto gerenciamento dos resíduos urbanos. 2 - ESCOPO DOS TRABALHOS - O serviço de engenharia a ser contratado visa o estudo das diversas tecnologias e possibilidades de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos (RSU), associados à geração de energia elétrica. Tal estudo deve subsidiar a escolha da tecnologia mais apropriada para a implantação de uma usina e subsidiar a elaboração de um projeto básico. O escopo dos trabalhos a serem executados pela CONTRATADA compreende as atividades a seguir. A descrição de como devem ser executados esses serviços e a área de abrangência dos trabalhos são apresentadas no Item 0. 2.1 - ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA - Os estudos de viabilidade técnica e econômica serão divididos em duas etapas. ETAPA 1 - A primeira parte deverá conter, mas não se limitando a: 1. Revisão Bibliográfica: a. Apresentação das tecnologias existentes para tratamento térmico de RSU e aproveitamento para geração de energia elétrica, discriminando suas vantagens e desvantagens, matérias-primas que podem ser aproveitadas, restrições de utilização, impactos ambientais, efluentes/resíduos/emissões finais, entre outros; b. Levantamento dos custos típicos associados a cada tecnologia apresentada; c. Legislação e normas associadas (licenças ambientais pertinentes – caráter federal, estadual, municipal – limites para emissão de gases, etc) e documentos e custos associados necessários para obtenção de licenças. 2. Caracterização do combustível principal – RSU, para os três consórcios (CIGRES, CITEGEM e CONILIXO), in loco: a. Quantidade; b. Composição; c. Poder calorífico; d. Sazonalidade (variação média da composição e quantidade durante o ano); e. Custos associados (tratamento, destinação final, transporte, etc); f. Projeção de crescimento para os próximos 20 anos, no mínimo, tanto de RSU quanto do potencial energético associado; g. Outras informações pertinentes. 3. Levantamento de outros possíveis combustíveis disponíveis na área de abrangência, destacando: tipo, quantidade, poder calorífico, custo, localização, sistema para transporte, destinação atual, projeção de crescimento para os próximos 20 anos – no mínimo - e outras informações pertinentes. 4. Estudo de logística para obtenção e destinação dos combustíveis. 5. Identificação do melhor local para a instalação da usina de tratamento de RSU, dentro da área de abrangência objeto destes estudos, baseando-se em critérios técnicos e econômicos (logística). 6. Relatório das ações e custos necessários para manter o atual sistema de tratamento de resíduos de modo a continuar atendendo a região pelos próximos 20 anos. Devem ser consideradas as alterações e adequações nas ações praticadas pelos consórcios e municípios, que sejam necessárias para atender a atual legislação ambiental. 7. Identificação, por meio de entrevistas, dos agentes envolvidos (prefeituras, órgãos ambientais, empresas, comunidade, cooperativas) e levantamento de suas influências e interesses. 8. Identificação de outros municípios/consórcios de municípios, que não os atendidos pelos consórcios participantes do presente estudo. Devem representar potencial fonte de combustível, de maneira a aumentar o potencial de geração da usina e obedecer aos subitens 2 a 7 descritos acima. ETAPA 2 - A segunda parte deverá conter, não se limitando a: 1. Dimensionamento e levantamento de custos para a implantação do sistema de tratamento térmico com aproveitamento para geração de energia elétrica: a. Seleção da tecnologia mais adequada, apresentando justificativas técnicas e econômicas para a escolha; b. Capacidade de tratamento do sistema, enumerando os combustíveis utilizados e qualidade do combustível (requisitos de quantidades e características principais mínimas para o adequado e ótimo funcionamento do sistema); c. Características operacionais, tais como: fases do processo, características do vapor gerado (quantidade, temperatura e pressão), temperatura de operação do sistema de tratamento térmico, temperatura dos gases de escapamento, tempo de retenção, etc; d. Fonte primária de água para geração do vapor: quantidade necessária, tipo de ciclo de água/vapor (aberto ou fechado), sistema de tratamento da água, sistema de arrefecimento do vapor, etc.; e. Detalhamento do sistema de geração elétrica: detalhamento do conjunto motor-gerador ou turbina-gerador proposto, saída do gerador (potências ativa e reativa, nível de tensão e corrente, etc.), sistema de adequação para conexão com a rede elétrica (subestação transformadora), etc.; f. Capacidade instalada, fator de capacidade, consumo interno de energia elétrica, perdas no sistema de transmissão da usina até a conexão com a rede elétrica mais próxima com autorização da concessionária, energia garantida para venda. 2. Alternativa e custos para o aproveitamento do vapor em processo de cogeração ou em outra atividade industrial situada próxima a usina. 3. Alternativa e custos associados para o tratamento dos gases de combustão, adequando-os às exigências do órgão ambiental competente: a. Detalhamento da tecnologia; b. Características dos gases finais (temperatura de saída, composição química, etc), destacando a expectativa de redução dos elementos nocivos e controlados pelo órgão ambiental. 4. Alternativa, custos e receitas estimadas associados ao aproveitamento das cinzas e outros possíveis subprodutos oriundos do processo de tratamento térmico. 5. Custos para implantação de um novo aterro sanitário que vise atender a demanda de RSU que atualmente não é atendida, bem como os custos de operação e manutenção do mesmo. 6. Estudo de MDL (crédito de carbono) aderente à tecnologia proposta. 7. Análise econômica e financeira do empreendimento sem considerar o MDL. 8. Análise econômica e financeira do empreendimento considerando o MDL. 9. Análise, com índice custo/benefício, para adição de cada município/consórcio de municípios no estudo de viabilidade, que não sejam atendidos pelos consórcios participantes do presente estudo. Identificar, deste modo, o número máximo de municípios que podem ser adicionados à análise, mas que não comprometam a viabilidade econômica e financeira apresentada neste estudo. 10. Análise de risco no fornecimento e qualidade do combustível, inclusive dos municípios/consórcios de municípios a serem adicionados no estudo. 11. Relatório comparativo de benefícios e custos entre manter o atual sistema de tratamento de resíduos na área de abrangência ou substituí-lo pelo sistema de tratamento térmico proposto, com horizonte de análise de 20 anos: deverá ser considerada também a expectativa de perda de receita com o uso da terra em função da expansão dos aterros sanitários em áreas produtivas. 3. CONDIÇÕES GERAIS - 3.1 GERAL - Os serviços de engenharia, limitados ao escopo desta proposta, têm como finalidade básica subsidiar a escolha de tecnologia/sistema de tratamento de RSU, com foco na geração de energia elétrica, mais apropriado às condições da região escolhida para sua instalação. Corroborando a escolha técnica, deve ser fornecida a avaliação econômico-financeira da tecnologia selecionada (estudo de viabilidade). Os produtos desta contratação serão os relatórios finais referentes a cada uma das etapas do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para uma usina de tratamento térmico de RSU, com geração de energia elétrica".

Nenhum comentário: