Coordenador de segurança da Rio-2016 acusado de desviar R$ 18 milhões no Pan-2007

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 nomeou para o cargo de diretor de segurança do órgão o delegado Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor geral da Polícia Federal e réu em um processo que tramita na Justiça Federal por desvio de dinheiro público. Segundo o Ministério Público Federal, ele teria lesado os cofres nacionais em pelo menos R$ 18 milhões, por meio de contratos superfaturados, quando coordenava os serviços de segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. À época, Corrêa era secretário Nacional de Segurança Pública, no Ministério da Justiça. A secretaria dirigida por ele foi a responsável pela coordenação da segurança no Pan e também pela contração de serviços e compra de equipamentos usados na proteção de atletas e autoridades. Em fevereiro de 2007, o delegado assinou um contrato para a aquisição de equipamentos de inteligência com o Consórcio Integração Pan, formado por um grupo de empresas, entre elas a Motorola. A compra dos equipamentos custou R$ 174 milhões e foi feita sem licitação, sob a alegação de que o contrato tratava de assunto ligado à segurança nacional. A aquisição foi feita, inclusive, sem pesquisa de preços no mercado, contrariando o que determina a legislação de compras públicas. A ausência dessa pesquisa chamou a atenção do Ministério Público Federal, que abriu uma investigação sobre o contrato ainda em 2007. O órgão solicitou uma perícia ao INC (Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal) para verificar se as compras foram feitas com preço justo. Os peritos escolheram os produtos de mais fácil comparação de preços. Cerca de R$ 40 milhões em compras foram analisados. Resultado: 80% de superfaturamento. Ou seja, de acordo com o INC, os produtos que foram comprados pelo governo por R$ 40 milhões poderiam ter sido comprados por R$ 22 milhões. Isto é, R$ 18 milhões a menos. Usando como prova essa perícia, o Ministério Público Federal abriu em junho de 2011 uma ação civil pública pedindo a condenação de Corrêa por improbidade administrativa. Vinte volumes de documentos que sustentam a tese de superfaturamento foram encaminhados para a 8ª Vara Federal de Brasília, onde o processo tramita em segredo de Justiça. Entre os documentos, estão pareceres dos consultores jurídicos do próprio Ministério da Justiça, os quais informaram o delegado, ainda em 2007, que a pesquisa de mercado era necessária para a contratação dos serviços do Consórcio Integração Pan, mesmo que sem licitação. Esses pareceres, no entanto, foram ignorados por Corrêa e, agora, tornaram-se provas contra ele. No mesmo processo no qual Corrêa é réu, também estão sendo processadas as empresas que formam o Consórcio Integração Pan e Odécio Carneiro, que é delegado da PF e que foi coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação do Pan de 2007. Mesmo processado pela Procuradoria da República, Carneiro era, até a última quarta-feira, diretor da Secretaria de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. O órgão cuidará dos esquemas de segurança da Copa do Mundo de 2014, da Conferência da ONU Rio+20 e da Olimpíada de 2016. Os promotores que ajuizaram o processo solicitaram à Justiça o bloqueio imediato dos bens de todos os envolvidos para tentar garantir que os réus devolvam à União o dinheiro gasto indevidamente. O juiz responsável pelo caso, contudo, decidiu ouvir os envolvidos antes de decidir sobre o bloqueio. Portanto, Corrêa e Carneiro seguem com seus bens disponíveis. Corrêa prossegue no comando da segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, e entre suas responsabilidades está a assinatura de contratos de aquisição de serviços e produtos de segurança para o evento.