terça-feira, 29 de novembro de 2011

Justiça mantém cobrança de tributos e Vale poderá pagar R$ 25 bilhões à União

A Justiça manteve a cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidentes sobre lucros de empresas brasileiras no Exterior. De acordo com nota da Procuradoria da Fazenda Nacional, a decisão favorável à União foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgar mandado de segurança impetrado pela mineradora Vale contra a cobrança dos tributos. Segundo o órgão, o valor do débito da companhia junto à União pode chegar a R$ 25 bilhões. A procuradoria informou que a decisão é referente apenas ao processo da Vale. "Contudo, é um precedente favorável à Fazenda Nacional", afirma a nota. Na decisão, o Tribunal Regional Federal afirmou que a tributação dos lucros no Exterior não fere nenhum tratado internacional firmado para evitar a dupla tributação, como alegava a Vale. Além disso, o tribunal afirmou que a mineradora deve multa de 75% sobre o montante que deixou de recolher e que "não há existência de qualquer impedimento para que a União faça a cobrança dos créditos tributários devidos pela empresa".

Lula diz que não descarta disputar Presidência mais uma vez

"Assim como não tenho coragem de dizer que vou concorrer a alguma coisa em algum momento, não tenho coragem de dizer que não vou": a declaração foi dada pelo ex-presidente Lula em uma reportagem publicada na edição desta semana da revista americana "The New Yorker". Na reportagem, sobre o governo Dilma, Lula, ao ser perguntado se consideraria voltar a disputar o cargo de presidente, não descarta a possibilidade. "Não existe isso de ficar fora da política para sempre. Só a morte pode tirar um político da política para sempre. Olhe o Jimmy Carter: teve uma Presidência falha, e agora é o melhor ex-político na política. Eu o admiro. E Clinton - nunca vai perder sua importância. Então, o que vai acontecer no futuro? Eu não sei. Eu já cumpri meu papel no Brasil", diz Lula na reportagem.

PSDB quer explicações de Gilberto Carvalho na Câmara

O PSDB solicitou nesta terça-feira a convocação do secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, para dar explicações na Câmara sobre as denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho. O requerimento foi apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. “Diante da gravidade dos fatos, da omissão da Presidência da República e da informação de que o Ministro Gilberto Carvalho teria sido previamente alertado sobre as denúncias, urge convocar o referido ministro para que preste esclarecimento sobre as denúncias”, diz o documento. Segundo o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira, a legenda apresentou ainda à Procuradoria-Geral da República um complemento para a representação contra Lupi e contra coordenador-geral de Qualificação do Trabalho, Anderson Alexandre dos Santos, e o ex-chefe de gabinete do ministro, Marcelo Panella.

Petrobras encontra óleo em poço no pré-sal em Santos

A Petrobras comunicou nesta terça-feira que concluiu a perfuração do poço 4-BRSA-946C-SPS, denominado Biguá, localizado no bloco BM-S-8, em águas ultraprofundas do pré-sal da Bacia de Santos, a 270 quilômetros de distância da costa do estado de São Paulo. Durante a perfuração foi identificada uma nova descoberta de petróleo de boa qualidade, comprovada por meio de amostragem de óleo de 25 ºAPI, em reservatórios do pré-sal situados a cerca de 5.380 metros de profundidade. Segundo o comunicado da estatal, novos estudos serão conduzidos a partir dos dados obtidos nesse poço e permitirão melhor avaliação da extensão dessa descoberta. O poço está localizado na área do Plano de Avaliação da Descoberta do 1-BRSA-532A-SPS (Bem-te-vi), a 21 quilômetros do pioneiro descobridor, a uma profundidade de lamina dágua de 2.180 metros. Nos próximos dias, será iniciada a perfuração do terceiro poço na área, denominado Carcará. Além disso, diz a nota, o consórcio dará continuidade às atividades e investimentos necessários para a avaliação da área, conforme o Plano de Avaliação aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cuja conclusão está prevista para dezembro de 2012. A Petrobras é operadora do consórcio (66%) em parceria com a Shell Brasil Petróleo Ltda. (20%) e Petrogal Brasil (14%).

Após invasões, polícia expulsa estudantes de embaixada britânica no Irã

Após invadirem por três vezes a Embaixada do Reino Unido em Teerã nesta terça-feira, estudantes foram forçados pela polícia a deixar o local em meio aos protestos contra as novas sanções ao governo nazista islâmico do Irã aprovadas por Londres. O chanceler britânico, William Hague, disse que o ataque é inaceitável e que o país enfrentará sérias consequências. Segundo vários meios de comunicação iranianos, a situação na área da embaixada britânica, situada no norte da capital iraniana, se normalizou por volta das 20h15 locais (14h45 de Brasília), quando os agentes investiram contra os estudantes, que haviam iniciado sua concentração em frente à representação diplomática às 14 horas (8h30 de Brasília). A agência de notícias semioficial iraniana Fars disse que o vice-chefe da polícia de Teerã, o general Ahmad Reza Radan, ordenou a ação após dar um ultimato aos manifestantes. A agência diz ainda que todos os diplomatas e funcionários da delegação, que chegaram a ser mantidos como reféns, foram libertados. Radan deu luz verde aos agentes que entraram em choque com os estudantes e os dispersaram usando bombas de gás lacrimogêneo. O grupo que conseguiu invadir o local se desprendeu dos milhares que protestavam em frente à embaixada. Uma segunda propriedade consular britânica invadida também foi esvaziada, disse Radan. O Reino Unido tinha feito um pedido ao Irã para que tomasse medidas urgentes para controlar a situação na embaixada, depois de receber informações de que manifestantes invadiram dois complexos da missão britânica na capital iraniana. "Autoridades falaram com o iraniano encarregado (um diplomata) em Londres para pedir às autoridades iranianas que tomem medidas urgentes para garantir que a situação seja controlada, e para que protejam nosso complexo diplomático, como são obrigados a fazer segundo a lei internacional", disse o Departamento de Relações Exteriores britânico em comunicado. Segundo relatos, o grupo composto em sua maioria por militantes estudantis, retiraram a bandeira britânica da haste, colocaram fogo nela e subiram a bandeira nacional do Irã no lugar. Os manifestantes, que protestavam contra as sanções de Londres a Teerã por seu programa nuclear, também quebraram as janelas com pedras e queimaram bandeiras britânicas e israelenses, segundo imagens exibidas ao vivo pela televisão. O protesto ocorre após o Irã aprovar a redução dos laços diplomáticos com o Reino Unido para o nível mínimo em resposta às novas sanções impostas pelos europeus. Os protestos pediam que o embaixador britânico fosse mandado de volta a sua terra natal imediatamente. A agência de notícias semi-oficial Mehr afirmou que documentos diplomáticos eram atirados pelas janelas e queimados. Segundo a agência, o pessoal da embaixada deixou o prédio por uma porta traseira. O Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido disse que se sentia "ultrajado" pelas ações e pediu às autoridades iranianas que honrassem os compromissos internacionais de proteger as missões diplomáticas e seus funcionários. O Conselho de Segurança da ONU condenou nesta terça-feira a invasão por manifestantes de dois complexos da Embaixada britânica em Teerã, e pediu que as autoridades iranianas "protejam os diplomatas". A nota foi aprovada por unanimidade pelos 15 países-membros do conselho, inclusive a Rússia e a China. A União Européia também condenou o ataque à embaixada. A porta-voz da chefe de política externa da União Européia, Catherine Ashton, disse que a ação foi "uma incursão totalmente inaceitável". "É com muita preocupação que soubemos que as premissas da Embaixada do Reino Unido em Teerã foram desrespeitadas pelos manifestantes", disse a porta-voz de Ashton, Maja Kocijancic.

Standard & Poor's revisa critério de avaliação e rebaixa rating de bancos americanos

A agência de classificação financeira, Standard and Poor's, anunciou nesta terça-feira a redução da nota dos principais bancos americanos, incluindo Citigroup, Goldman Sachs, Wells Fargo, JPMorgan Chase, Morgan Stanley e Bank of America. Segundo a agência, as novas classificações, também aplicadas a 37 dos maiores bancos do mundo, são parte de um processo "de aplicação de novos critérios de classificação para os bancos".

Marfrig pode ter de vender frigoríficos no Rio Grande do Sul

Para preservar a concorrência no setor de frigoríficos, a Secretaria de Acompanhamento Econômico quer que a Marfrig venda unidades de abate de bovinos no Rio Grande do Sul. A recomendação foi feita em parecer enviado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que analisou o arrendamento de plantas industriais da empresa Mercosul feito pela Marfrig em 2009. No parecer, a Secretaria afirma que a concentração das duas empresas juntas no Rio Grande do Sul ultrapassa 20%, que a operação dificulta a entrada de novos concorrentes no setor e prejudicou "as condições de rivalidade pré-existentes". A secretaria recomendou ao Cade que determine a venda de unidades de abate no RS, correspondentes à participação de mercado que a Marfrig tinha no Estado antes da operação.

Morte de petista em Santa Catarina pode ser homicídio

O caso do vereador Marcelino Chiarello (PT), que apareceu enforcado no quarto de sua casa na manhã de segunda-feira, em Chapecó (SC), passou a ser tratado como homicídio. "É praticamente nula a possibilidade de suicídio. Os laudos periciais estão sendo analisados, mas pelas evidências materiais, se trata de um homicídio", comentou Ronaldo Moretto, um dos seis delegados da Polícia Civil responsáveis pelo caso. "O tamanho da laçada ao redor do pescoço evidenciando que houve tensão antes que o corpo fosse suspendido é uma das constatações", afirmou Moretto. O caso foi interpretado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, como um crime político, segundo transmitiu a deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Chiarello foi encontrado morto pela esposa, suspenso por uma alça de mochila na janela de seu quarto no final da manhã de segunda-feira. Segundo Moretto, o resultado dos laudos periciais serão divulgados nos próximos 30 dias tão logo sejam feitas as oitivas das várias testemunhas.

Outra indústria gaúcha de calçados resolve investir na Nicaraguá

No rastro da Paquetá, que investiu na República Dominicana, e da Irmãos Schmidt, que fez o mesmo na Nicaraguá, desta vez foi a vez da Calçados Aniger mirar a América Central. A Aniger investiu US$ 6 milhões na Nicaraguá, para produzir 10 mil pares de calçados femininos Clarcks. No Brasil, desde 2003, a Aniger fabricou 10 milhões de pares da marca inglesa. A empresa gaúcha de Campo Bom não desativará as linhas de produção que tem no Rio Grande do Sul e em Quixeramobim (CE). No Ceará, a Aniger fabrica para outras quatro marcas, inclusive Nike. São os magníficos efeitos da política econômica da era lulopetista, enviar as fábricas brasileiras para o Exterior e criar empregos lá fora. O nome desse processo é desindustrialização.

Gerdau vê Techint com intenção de crescer no Brasil

O presidente do Grupo Gerdau, André Gerdau Johannpeter, acha que os planos da ítalo-argentina Techint, que entrou no grupo de controle da Usiminas depois de comprar 27,7% das ações com direito a voto da companhia, sejam de buscar o crescimento no Brasil. "A Ternium, do Grupo Techint, é um player grande de aço na América Latina", afirmou Johannpeter, que também é presidente do conselho diretor do IABr (Instituto Aço Brasil). O executivo lembrou que a Ternium, que pertence ao grupo ítalo-argentino, já tinha um projeto para erguer uma usina no Complexo do Açu, em São João da Barra, no norte do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a Techint já atua no país com a Confab. O executivo disse não acreditar que a Usiminas sofrerá grandes guinadas com a saída de Camargo Corrêa e Votorantim do bloco de controle da empresa. Segundo Johannpeter, a companhia trocou dois controladores por um em uma empresa de capital aberto. Gerdau e Usiminas deverão começar a competir diretamente em novembro do ano que vem, quando a empresa gaúcha vai inaugurar uma linha de laminados a quente na Açominas, em projeto anunciado depois da crise internacional de 2008.

Instituto Aço Brasil diz que obras da Copa usam aço importado

O presidente do Instiututo Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, disse nesta terça-feira que os projetos voltados para programas especias do governo federal, como Copa do Mundo, Olimpíadas, PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pré-sal, entre outros, estão utilizando aço importado. "Nós tínhamos expectativa que os chamados programas especiais iriam elevar o consumo per capita nacional de aço, mas temos o pré-sal, que é um grande ponto de interrogação, e parte das obras dos estádios da Copa foram contratados com aço português", informou Lopes sem citar quais seriam os estádios. Ele lembrou que o governo havia firmado um compromisso de exigir conteúdo nacional nas obras, mas que isso não está sendo efetivamente cumprido. Lopes afirmou que a indústria siderúrgica brasileira tem todas as condições de oferecer o aço demandado pelo País, com sobra no momento de 19 milhões de toneladas para uma capacidade instalada de 47 milhões de toneladas. O setor investiu US$ 34 bilhões desde a privatização até o ano passado, mas agora, segundo Lopes, segurou os investimentos "para ver melhor o cenário".

Senador terá que devolver passaporte diplomático de bispo

Primeiro-secretário do Senado, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse nesta terça-feira que o colega Marcelo Crivella (PRB-RJ) terá que devolver o passaporte diplomático que solicitou para o líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, R. R. Soares, e sua mulher Maria Magdalena B. R. Soares. A Mesa Diretora do Senado decidiu que irá publicar uma portaria proibindo os senadores de requisitarem o documento para terceiros. A devolução deve ocorrer após a publicação do ato com as novas normas. A proposta mantém previsão para que cada parlamentar solicite esse tipo de passaporte apenas para sua esposa e seus filhos menores de idade. Questionado se a medida será retroativa, Cícero Lucena disse não ter dúvidas: "Claro. Esse documento não foi pedido pelo Senado". O senador argumentou ainda que o "Itamaraty terá que localizar o documento do Senado" pedindo os passaportes. Os documentos do bispo e sua mulher foram renovados em nome do Senado, mas a pedido de Crivella, que fez o ofício diretamente sem passar pelo aval do comando do Senado.

João Capiberibe toma posse como senador pelo Amapá

João Capiberibe (PSB-AP) foi empossado nesta terça-feira como senador pelo Amapá. A posse de Capiberibe ocorre mais de um ano após a sua eleição para o Senado. No Estado, ele, que é adversário do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi o segundo candidato mais votado. Logo após as eleições, Capiberibe foi impedido de assumir a vaga por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Em 2005, quando era senador, ele e sua mulher, Janete (PSB), que era deputada federal, perderam os mandatos após serem acusados de compra de votos. Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu este ano que a Ficha Limpa não valeria para as últimas eleições, Capiberibe e sua mulher (eleita deputada federal) procuraram o Judiciário para assumir os mandatos. Janete, que foi a candidata a deputada federal mais votada do Amapá, assumiu o mandato em julho deste ano. Já João Capiberibe teve a diplomação negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em outubro, e só conseguiu ser diplomado por causa de uma decisão do Supremo do dia 3 de novembro.

Magistrados da Justiça Federal e do Trabalho fazem greve nesta quarta-feira

Os magistrados da Justiça Federal e do Trabalho estão organizado para esta quarta-feira uma paralisação de suas atividades em todo o País. Além dos juízes, os servidores em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, de acordo com informações da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal. Segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), cerca de 20 mil audiências terão de ser remarcadas. Os juízes do Trabalho prometem fazer atos e debates em diversas cidades. Em São Paulo, por exemplo, os juízes farão protestos no Fórum da Barra Funda, que tem 90 varas e 180 juízes. Além de aumento salarial, a categoria formada por cerca de 3.600 juízes reclama da falta de segurança e do que chamam "desvalorização da carreira". "Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes", diz o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna. O desentendimento entre Judiciário e Executivo teve início quando as previsões de receitas e gastos do ano que vem do governo foram enviadas ao Congresso sem as propostas de reajustes da Justiça. De acordo com o dirigente, a paralisação deve acontecer mesmo diante da decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de cortar o ponto de juízes e servidores grevistas. Também acontecerá nesta quarta-feira a greve dos juízes federais. O movimento é organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que diz representar cerca de 2.000 magistrados.

Magistrados da Justiça Federal e do Trabalho fazem greve nesta quarta-feira

Os magistrados da Justiça Federal e do Trabalho estão organizado para esta quarta-feira uma paralisação de suas atividades em todo o País. Além dos juízes, os servidores em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, de acordo com informações da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal. Segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), cerca de 20 mil audiências terão de ser remarcadas. Os juízes do Trabalho prometem fazer atos e debates em diversas cidades. Em São Paulo, por exemplo, os juízes farão protestos no Fórum da Barra Funda, que tem 90 varas e 180 juízes. Além de aumento salarial, a categoria formada por cerca de 3.600 juízes reclama da falta de segurança e do que chamam "desvalorização da carreira". "Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes", diz o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna. O desentendimento entre Judiciário e Executivo teve início quando as previsões de receitas e gastos do ano que vem do governo foram enviadas ao Congresso sem as propostas de reajustes da Justiça. De acordo com o dirigente, a paralisação deve acontecer mesmo diante da decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de cortar o ponto de juízes e servidores grevistas. Também acontecerá nesta quarta-feira a greve dos juízes federais. O movimento é organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que diz representar cerca de 2.000 magistrados.

Licitação forjada no Ministério da Agricultura deu prejuízo de R$ 1 milhão

A contratação da Fundasp, ligada à PUC-SP, pelo Ministério da Agricultura, foi uma fraude feita com "montagem processual" e "pesquisa de preços eivada de vício" que geraram um prejuízo de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. A constatação é da Controladoria-Geral da República após auditoria no ministério. A cúpula do ministério forjou a licitação usando documentos de outra instituição, a FGV, que jamais foi consultada sobre o procedimento. A Fundasp recebeu R$ 5 milhões pelo convênio de treinamento. Segundo o órgão de controle, parte dos serviços eram desnecessários e não foram cumpridos, o que gerou prejuízo. O contrato, segundo denúncia de um servidor, foi intermediado pelo lobista Julio Fróes. Segundo a CGU, "confirmou-se que a empresa do Júlio Fróes, Instituto Antares de Ensino Superior e Projetos Educacionais, presta serviços à PUC-SP, mantida pela FUNDASP. Comprovou-se, ainda, que a filha do citado lobista é empregada de firma terceirizada que mantêm contrato com o ministério", informa o relatório.

Prejuízo por operações irregulares na Conab pode chegar a R$ 228 milhões

Operações irregulares de compra de produtos agrícolas feitas pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) podem ter levado a um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 228 milhões, conforme relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União sobre problemas levantados pela imprensa na pasta da Agricultura que levaram ao pedido de exoneração do ex-ministro Wagner Rossi, que também presidiu a Conab. Segundo a CGU, "a empresa Commerce Comércio de Grãos Ltda, que recebeu da Conab, por meio de sua filial em Jataí/GO, cerca de R$ 6,5 milhões, em 2011, e outros R$ 916 mil, em 2010, está registrada em nome de "laranjas" e tem sede de fachada". No total, o grupo que controla a Commerce recebeu outros R$ 27 milhões dos cofres públicos para a compra de milho de produtores de várias regiões do País. Mas, conforme a CGU apurou, eles pagavam menos aos produtores do que recebiam do governo. "O prejuízo estimado decorrente do descumprimento do preço mínimo e do limite de aquisição por produtor, praticados pelas empresas em aquisições de milho realizadas junto a alguns produtores rurais entrevistados pelos auditores, passa de R$ 1,1 milhão", diz o relatório.

Produção de aço no Brasil deve subir 6% em 2012

A produção brasileira bruta de aço no próximo ano deverá atingir 37,49 milhões de toneladas, número que representa um aumento de 6,3% sobre a estimativa para 2011, que é 35,26 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo IABr (Instituto Aço Brasil), que prevê ainda um consumo aparente de 26,73 milhões de toneladas, uma alta de 7,1% na comparação com a estimativa de 24,97 milhões de toneladas para 2011. As vendas internas no próximo ano deverão somar 23,31 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 8,4% frente aos 21,51 milhões de toneladas previstos para 2011. Em relação ao comércio exterior, as siderúrgicas brasileiras deverão exportar 10,92 milhões de toneladas, com valor total de US$ 8,5 bilhões, o que representa uma alta de 1,8% e de 2,4%, respectivamente, na comparação com a previsão para 2011.

Médico de Michael Jackson é condenado a quatro anos de prisão

O médico de Michael Jackson, Conrad Murray, foi condenado a quatro anos de prisão por provocar a morte do cantor, em junho de 2009. A sentença máxima foi anunciada nesta terça-feira, em Los Angeles, pelo juiz Michael Pastor, que negou o pedido da defesa de que o médico fosse beneficiado com liberdade condicional. O juiz declarou que Murray repetiu um "padrão contínuo de falsidade e mentiras" ao esconder que Michael Jackson fazia uso do anestésico propofol e que o médico "abandonou seu paciente", chamando sua conduta de "uma desgraça para a profissão de médico". O promotor David Walgren pediu que o médico fosse também condenado a pagar US$ 100 milhões aos filhos de Michael Jackson, valor que o cantor teria recebido pela turnê que faria naquele ano, além de pagar US$ 1,8 milhão para cobrir os custos do funeral. O valor da indenização será determinado pelo juiz nas próximas semanas. Murray administrou propofol em Jackson após outros sedativos não surtirem efeito, mas se ausentou do quarto do artista, em uma mansão de Los Angeles, e ao voltar encontrou o astro pop aparentemente sem vida. O promotor Walgren destacou as graves falhas profissionais do médico, que recebia um salário mensal de US$ 150 mil.

Auditoria da CGU aponta irregularidades no Ministério da Agricultura

A Controladoria-Geral da União) divulgou nesta segunda-feira seu relatório sobre as irregularidades apontadas pela imprensa que levaram ao pedido de exoneração do ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). Segundo o relatório, "as avaliações levadas a efeito no curso dos trabalhos de auditoria especial evidenciaram a prática de atos irregulares, assim considerados pela contratação de entidades privadas, suportada em documentação inidônea, pela ocorrência de sobrepreço na execução de contratados em virtude de flexibilizações indevidas na aceitação de produtos e serviços e pela desobediência à legislação vigente que disciplina a contratação de bens e serviços, inclusive restrição da competitividade de certame". Ainda de acordo com as conclusões do relatório "evidenciou-se, também, deficiências estruturais importantes relacionadas à organização processual e aos registros das interações com o mercado na formação dos referenciais de preços, ao dimensionamento de suas reais necessidades, bem assim na comunicação dos atos procedimentais afeitos à fase externa à licitação, conforme a seguir apresentado, para cada um dos temas analisados".

Relatório psiquiátrico conclui que atirador norueguês é esquizofrênico

O norueguês Anders Behring Breivik, autor confesso dos ataques que mataram 77 pessoas no dia 22 de julho na Noruega, poderá ser condenado a uma internação psiquiátrica perpétua, mas não à prisão, anunciou nesta terça-feira, em Oslo, a promotoria norueguesa, depois de receber um relatório psiquiátrico. Os dois psiquiatras responsáveis por opinar sobre a responsabilidade penal de Behring Breivik, Synne Serheim e Torgeir Husby, concluíram que o autor do massacre é psicótico e, portanto, penalmente irresponsável, anunciou a promotoria. "A conclusão é que ele é insano", disse o procurador Svein Holden Holden: "Ele vive em seu próprio universo ilusório e seus pensamentos e atos são governados por esse universo". Holden disse que, na época dos ataques Breivik, tinha um quadro de esquizofrenia paranóica e era psicótico, condição que persiste atualmente. Se a corte aceitar as conclusões dos psiquiatras, Breivik poderá ficar internado pelo restante da vida, caso a Justiça considere que ele representa um perigo à sociedade. As cortes norueguesas podem contestar laudos psiquiátricos, mas isso é raro. "Não temos nenhuma dúvida sobre nossas conclusões", afirmou o psiquiatra Torgeir Husby ao chegar ao tribunal de Oslo. Os dois psiquiatras redigiram o documento após 13 entrevistas com Behring Breivik na penitenciária de segurança máxima de Ila, perto de Oslo, onde ele está detido em caráter provisório. Os ataques de 22 de julho, o maior massacre cometido na Noruega desde a Segunda Guerra Mundial, deixaram o país em estado de choque. No mesmo dia, Anders Behring Breivik detonou uma bomba perto da sede do governo em Oslo e, uma hora e meia depois, abriu fogo na ilha de Utoeya contra uma reunião de jovens socialistas.

American Airlines pede concordata nos Estados Unidos

A AMR Corporation, holding que controla as companhias aéreas American Airlines e American Eagle, anunciou nesta terça-feira que recorreu voluntariamente ao capítulo 11 da legislação dos Estados Unidos para reorganizar sua estrutura, o que significa que pediu concordata. "A American tomou essa atitude a fim de alcançar uma estrutura de custo e dívida que seja competitiva na indústria aérea", afirmou a empresa em comunicado. A empresa era a única entre as maiores companhias aéreas dos Estados Unidos que não havia pedido recuperação judicial na última década. A companhia aérea disse ainda que manteve os horários de vôos, assim como devoluções, reembolsos e programa de fidelidade, e que espera manter as operações funcionando normalmente ao longo do processo judicial. De acordo com a empresa, a atitude não tem impacto direto em seus negócios fora dos Estados Unidos. "Estou confiante de que a American vai ressurgir ainda mais forte como uma líder global reconhecida pela excelência e inovação", afirmou o presidente da holding e da companhia aérea, Thomas Horton. A AMR atende a 260 aeroportos em mais de 50 países, com 3.300 vôos diários. Nos nove primeiros meses deste ano, a companhia reportou prejuízo líquido de US$ 884 milhões. No mesmo período de 2010, as perdas foram de US$ 373 milhões. O aumento dos custos trabalhistas e do preço do combustível elevou a dívida da companhia, que teve perdas de US$ 162 milhões no terceiro trimestre deste ano. Os ativos da companhia estão avaliados em US$ 24,7 bilhões, frente ao passivo de US$ 29,5 bilhões. Nos últimos anos, várias grandes empresas americanas, como as companhias aéreas United Airlines, US Airways, Delta Airlines e Northwest, o banco de negócios Lehman Brothers, a corretora da energia Enron, a empresa de telecomunicações WorldCom e o grupo de distribuição KMart pediram para se beneficiar da proteção do capítulo 11.

Vaccarezza diz que maioria de funcionários "jamais pisou" na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a maioria dos funcionários dos deputados "jamais pisou" na Casa, ao tentar minimizar a denúncia de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara por seis anos. Essa é a lógica do pensamento de petistas. Se todos fazem, os petistas e seus aliados estão desculpados. Carlos Lupi ocupava um CNE (Cargo de Natureza Especial). Pelas regras da Casa, ocupantes desses cargos precisam trabalhar nos gabinetes em Brasília. "Por que o Lupi é fantasma? É porque existe uma campanha contra ele", defendeu Vaccarezza. Lupi recebeu entre 2000 e 2006 o maior salário pago a um assessor técnico na liderança do PDT na Câmara enquanto cumpria apenas atividades partidárias e morava no Rio de Janeiro. Isso contraria as normas da Casa. Essa canalha política apatifou tudo quanto é código legal e também a construção inteira da ética.

Moody's alerta para rebaixamento de 87 bancos europeus

A agência de classificação de riscos Moody's ameaçou nesta terça-feira rebaixar a nota da dívida de até 87 bancos de 15 países europeus, incluindo 21 instituições espanholas. A baixa se refere ao "rating" da dívida subordinada, incluindo de curto e longo prazo. A maioria dos bancos ameaçados são da Espanha, Itália, Áustria e França. No caso espanhol, podem sofrer rebaixamento o BBVA, Banco CAM, Banco Cooperativo Espanhol, Banco de Valência, Banesto, BFA, Banco Pastor, Banco Popular, Banco Sabadell, Banco Santander, Bankia, Bankinter, BBK, CaixaBank, La Caixa, Caja España de Inversiones, Salamanca e Soria, Catalunya Banc, Ibercaja Banco, Liberbank, NCG Banco e Unicaja. Além desses, também estão suscetíveis a um rebaixamento de sua classificação entidades da Itália (17), Áustria (9), França (7), Holanda (6), Noruega (5), Suécia (4), Bélgica (3), Finlândia (3), Luxemburgo (3), Chipre (2), Eslovênia (2), Portugal (2), Suíça (2) e Polônia (1).

Presidente da Chevron decide não ir a audiência no Senado

O presidente da Chevron Brasil, George Buck, decidiu não participar de audiência pública realizada nesta terça-feira pelo Senado para discutir danos ambientais causados pelo vazamento de óleo em plataforma utilizada pela empresa norte-americana na bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. Buck mandou como representante Luiz Alberto Bastos, supervisor de Meio Ambiente da Chevron. Ao justificar sua ausência, Buck argumentou que "o foco é a redução e eliminação do vazamento" ao qual está se dedicando. Foram convidados o diretor­geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o comunista Haroldo Lima, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal, Mario José Gisi, e o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc. A ANP determinou, na semana passada, a suspensão das atividades de perfuração no Campo de Frade, onde ocorreu o desastre ambiental, até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo, bem como restabelecidas as condições de segurança na área. Também ficou suspensa toda atividade de perfuração da Chevron em território nacional.

Exército admite que traficantes ainda atuam no complexo de favelas do Alemão

Informações obtidas pelo serviço de inteligência do Exército mostram que traficantes foragidos ainda circulam pelos complexos de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, um ano após a ocupação da força militar. O general Adriano Pereira Júnior, comandante do Comando Militar do Leste, afirmou que o traficante Paulo Roberto de Souza Paz, o Mica ou MK, ainda coordena a venda de drogas pelo sistema "formiguinha" (o tráfico discreto) na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, e que entra e sai da favela com frequência, mesmo com a presença das tropas da Força de Pacificação. "Estamos esperando o momento correto para prendê-lo. Às vezes temos a informação, mas não podemos usá-la porque se fizermos uma ação em determinado momento pode haver disparo de armas e há pessoas passando nas ruas", disse o general. Antes da ocupação, Mica morava na chamada "casa verde", no alto de um dos morros, de onde monitorava o movimento de carros e pessoas. No muro da casa de três andares, havia buracos onde eram encaixados fuzis e feitos disparos contra desconhecidos que subissem a favela. Desde o início da ocupação em novembro de 2010, 171 suspeitos de ligação com o tráfico foram presos e 305 detidos. Foram apreendidos nove fuzis, 14 revólveres e pistolas, cerca de 2.500 munições de diversos calibres, 10.345 papelotes de cocaína, 1.056 pedras de crack, 34 quilos de maconha 1.100 trouxinhas de haxixe, US$ 30 mil e R$ 75,8 mil, além de 304 veículos roubados, sendo 166 motos. O Exército afirma que nesse período ocorreram ao menos cinco homicídios nos complexos. Levantamento feito em delegacias, porém, mostra que foram registrados 12 homicídios. Ontem, um almoço reuniu o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, o comandante do CML, o comandante da Força de Pacificação, general Otávio Santana Rêgo Barros, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Costa Filho e a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, na base da força de pacificação, em Ramos (zona norte). O Exército deve receber um reforço de até 700 homens nos complexos do Alemão e da Penha durante as festas de fim de ano. "Vamos fazer a segurança e promover alguma atividade aqui para as crianças, como a aparição do Papai Noel", disse o comandante.

Empresários pagaram encontro de juízes em resort na Paraíba

Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça participaram, no último fim de semana, de evento fechado em um resort na Paraíba com despesas pagas pela Fetronor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste). O "Terceiro Encontro Jurídico de Transportes Públicos do Nordeste" foi realizado no Mussulo Resort, que fica no litoral do Estado. A diária do hotel custa R$ 609,00 (em quarto para duas pessoas). Além dos ministros, participaram do encontro juízes e advogados, que também tiveram suas despesas pagas. O evento teve o apoio da Petrobras, que ofereceu patrocínio de R$ 50 mil. Para o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, o evento teve finalidade acadêmica: "Não vejo por que censurar. Significa que entidades da iniciativa privada acreditam que juízes podem dizer coisas importantes e investem para ouvir teses que podem ser contrárias às suas".

Brasil divulga dados irreais de exportação de industrializados

Pelo critério da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil superestima o peso dos produtos industrializados nas exportações. No mês passado, 49,3% das exportações brasileiras foram de produtos básicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Para a entidade internacional, o percentual é de 60,4%, conforme levantamento feito com base nos padrões seguidos pela OMC, nos produtos exportados que constam da balança comercial divulgada pelo ministério. O Brasil, que sofreu críticas à participação excessiva de commodities nas exportações, adota desde os anos 60 um padrão que valoriza o peso dos manufaturados. Há uma lista de pelo menos 15 produtos que o governo brasileiro classifica como industrializados (divididos entre manufaturados e semimanufaturados), mas que, para a entidade internacional, são básicos. "A categoria semimanufaturados, como a conhecemos, foi criada há décadas, quando o governo queria estimular um maior grau de beneficiamento nos produtos exportados", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

Brasil tem R$ 2,4 bilhões em bens retidos pela Justiça em processos

A Justiça brasileira encerrará o ano com mais de 36 mil carros, 68 aeronaves e 1.300 embarcações em bens apreendidos vinculados a processos criminais que tramitam por todo o País. A maior parte deles estão abandonados em pátios e depósitos. A lista também reúne 2.200 imóveis, jóias, computadores, entre outros itens, avaliados em R$ 2,4 bilhões. Os dados dos materiais sequestrados pela Justiça são centralizados pelo Conselho Nacional de Justiça. O sistema foi implantado em 2009, ano em que registrava R$ 1 bilhão bloqueado.

Ações por falta de pagamento de aluguel crescem 17% em São Paulo

O número de ações por falta de pagamento de aluguel deu um salto de 17,03% em outubro, em comparação com o mesmo mês do ano passado: passou de 1.051 para 1.230. Em relação a setembro, houve alta de 4%. O aumento ocorre em um ano em que esse tipo de ação vinha diminuindo. De janeiro a outubro, as ações locatícias registraram queda de 12% em relação ao mesmo período de 2010. Caíram de 14.330 para 12.610. O Secovi-SP (Sindicato da Habitação), responsável pelo levantamento, acredita que os inquilinos têm se esforçado para manter o pagamento em dia em um ano de forte demanda por locação, em que fica mais difícil encontrar um novo imóvel para morar. Jaques Bushatsky, diretor do Secovi, diz também que a alta mostra que os proprietários tentam negociar. Mas que, "quando se aproxima o final do ano, passam a temer o encerramento das atividades forenses", o que retarda o andamento das ações.

Arapongas do Senado rastreiam até emails

Além do uso de armas de fogo e de atribuições como efetuar revistas e prisões, servidores responsáveis pela segurança da Casa agora podem acessar e-mails pessoais de funcionários e até mesmo de parlamentares. Um ato da Primeira-Secretaria do Senado abriu brecha para a Polícia Legislativa acessar informações trocadas por usuários da internet da Casa sem precisar de ordem judicial para monitorar os dados. Com o argumento da apuração de irregularidades, o artigo 10 do Ato n° 14, de setembro de 2011, confere aos agentes o poder de mobilizar o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) em busca de informações sobre dados de navegação dos internautas, incluindo os parlamentares. O acesso a dados pessoais soma-se a uma série de prerrogativas que a Polícia Legislativa adquiriu ao longo dos últimos oito anos. A lista inclui o uso de armamento letal, a abertura e a condução de inquéritos e a utilização de aparelhos de contraespionagem.

Fitch reduz a perspectiva da nota AAA dos Estados Unidos para negativa

A agência classificadora Fitch manteve nesta terça-feira a nota máxima triplo A da dívida soberana dos Estados Unidos, mas reduziu sua perspectiva para negativa, ante uma projeção de crescimento anêmico e altos níveis de endividamento, disse a empresa. A Fitch reconheceu que os Estados Unidos mantém “fundamentos econômicos e creditícios fortes”, mas disse possuir cada vez menos confiança na possibilidade de que a primeira potência mundial adote “as medidas orçamentárias necessárias para por as finanças públicas em um caminho viável”. Segundo a agência, a dificuldade de um consenso amplo na forma de reduzir o déficit orçamentário Federal dos Estados Unidos não apresenta sinais de melhora. ”Um acordo sobre um plano de redução a médio prazo que estabilize a dívida pública na segunda metade da década reduziria a pressão sobre a nota dos Estados Unidos”, disse a Fitch. A Fitch era a última das três grandes agências de classificação que mantinha o “triplo A” com perspectiva positiva para os Estados Unidos. Standard and Poor’s reduziu em um nível a nota em agosto, a “AA+”, enquanto a Moody’s reduziu a perspectiva da nota para “negativa”, mantendo a classificação “AAA”.

Prefeitura de Porto Alegre abre contratação emergencial do lixo repleta de irregularidades

A Prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito José Fortunatti (PDT), fez rodar nesta segunda-feira uma edição extra do Diário Oficial do município exclusivamente para publicar o "edital" de contratação emergencial de serviço de coleta de lixo domiciliar, para contratação de uma empresa que substitua a Qualix/Sustentare, atual contratada, que entrou em colapso econômico-financeiro, conforme Videversus antecipava há um ano e meio. O "edital" na verdade consiste apenas na publicação de um aviso da contratação emergencial, com o seguinte teor (http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/399_ce_20111128_executivo.pdf): "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto do Contrato. Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas". O tal edital assinado pelo diretor-geral do DMLU, coronel brigadiano Mário Moncks, é no mínimo estranho. Para começar, diz que o Projeto Básico e Planilha de Custos poderão ser obtidos pelos interessados nos dias 29 e 30 (estas terça e quarta-feiras). Entretanto, na tarde desta segunda-feira, dia 28-11-2011, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, foi até a sede do DMLU, acompanhado pelo administrador Enio Noronha Raffin (editor do site Mafia do Lixo) e pelo advogado criminalista Marcio Carvalho, pagou pelo edital, recebeu recibo da tesouraria do órgão, e saiu de lá com as cópias. A Constituição brasileira é clara quando diz que todos terão os mesmos direitos e deveres, que é preciso haver publicidade para todos de todos os documentos públicos, não podendo uns serem privilegiados em relação a outros. Atente bem: o prazo para retirada do edital e seus anexos são os dias 29 e 30 de novembro, e já no dia 1º de dezembro as empresas devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados. Ora, qual a garantia de que alguma empresa não foi beneficiada, com a retirada já ontem do edital, levando nesse caso uma vantagem de um terço do tempo sobre as concorrentes para elaborar sua proposta? Mas, isso não é tudo. Diz a página 4 do edital: "1. APRESENTAÇÃO - O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é o órgão municipal que detém a atribuição legal de realizar a gestão pública e ambiental dos resíduos sólidos do município de Porto Alegre, por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado - SGI de limpeza, coleta, tratamento e disposição final, sendo que a elaboração das especificações deste Projeto Básico é de responsabilidade da Divisão de Limpeza e Coleta - DLC. As especificações abordadas neste documento têm como objetivo estabelecer diretrizes para a contratação emergencial do serviço de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre, detalhando as atividades, equipamentos, locais, horários e demais aspectos relativos à prestação dos serviços. Acompanham este projeto básico os seguintes anexos: a) ANEXO 1 - Mapa da região de prestação do serviço, dividida conforme frequências e horários de coleta; b) ANEXO 2 - Relação de vias, foram do perímetro central, com coleta domiciliar diária noturna". Inacreditavelmente, mesmo para um processo sumário de contratação emergencial, o DMLU e a prefeitura de Porto Alegre deixaram de acrescentar o texto de um documento imprescindível nesse processo, que é a "minuta de contrato". A Lei de Licitações (lei federal nº 8.666) é clara quando diz que a "minuta do contrato" integra o edital de licitação. Ou seja, faz parte dele, é peça indispensável. Por que essa minuta é importante? É simples, para que se saiba o que foi contratado, quais são os deveres da contratante e os da contratada. Isto é elementar. De outro jeito, poderia a autoridade pública adjudicar o contrato a uma licitante e depois colocar no mesmo contrato o que lhe desse na telha, por exemplo: um jatinho, uma cobertura em Punta de Leste, uma caminhonete Cayenne importada, da Porsche, ou outras barbaridades do gênero. Mas, tem mais, em edital tão pequeno. Escondido no último parágrafo da página 12, está lá escrito: "Durante a execução do contrato, visando a modernização e qualificação dos serviços, o DMLU poderá determinar o desenvolvimento de projeto piloto para o testo de novas tecnologias de coleta de resíduos sólidos". Que diacho significa isso? Ora, o significado é claro. Durante a execução do contrato emergencial, o DMLU poderá exigir da empresa contratada que ela coloque em parte da cidade, por exemplo, a coleta conteinerizada lateral, por acionamento desde a cabine. Sabe o leitor o que isso significa? Direcionamento da licitação para uma empresa, a Revita (do grupo Solvi, leia-se Vega), a única no País com domínio desta tecnologia e com atestado de capacidade necessário. A Revita ganhou há poucos meses a licitação da prefeitura de Canoas, em um processo licitatório que foi totalmente realizado de maneira dirigida para ela vencer os dois lotes licitados. Videversus avisou isto durante meses, publicando várias vezes que a Revita ia ser a vencedora nos dois lotes. E não deu outra. Mas não aconteceu nada. Suas excelências, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, devem ter achado isto insignificante. Assim como acharam insignificante, neste último um ano e meio, os anúncios de colapso da Qualix/Sustentare feitos por Videversus. Ou seja, Videversus passou um ano e meio avisando que estava se construindo a situação para a realização de uma contratação emergencial do serviço de coleta de lixo de Porto Alegre. Mas, suas excelências os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul não acharam isto relevante. Devem ter achado que um serviço que custará em torno de R$ 1.827.762,33 por mês não passa de uma merreca que não merece atenção. Esse é o valor apresentado pelo DMLU como sendo o total de custos mensais. E a prefeitura de Porto Alegre estima esse preço para a coleta mensal de 24.278,937 toneladas. Arredondando: 24 mil toneladas por mês. Isso está na página 7 e última do anexo "Planilha de composição custos mensais". O editor de Videversus deve ter se tornado um idiota total. Ocorre que essa é a coleta total média mensal da cidade de Porto Alegre. Mas, há alguns meses, existe um outro sistema de coleta e outra empresa coletando lixo na parte central ampliada da capital gaúcha. É a coleta conteinerizada feita pela empresa Conesul. Ora, quanto coleta esta empresa? Com certeza não deve ser menos de 3.000 toneladas. Assim, na planilha de custos elaborada pela prefeitura de José Fortunatti, seria necessário excluir este montante desta planilha. E, assim, os custos todos da planilha seriam afetados, tornando-se diferentes e bem menores. Resumindo: da forma como os custos foram apresentados, de maneira não compatível com o que ocorre no dia a dia, só se prestam para excluir concorrentes deste processo, eliminar concorrência. O editor de Videversus teve muito pouco tempo para estudar e deslindar este edital, mas já tem a firme convicção de que o mesmo é absurdo e eivado de irregularidades. O que farão agora suas excelências, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e o Ministério Público estadual?

Foguetes lançados do Líbano explodem em Israel

Foguetes disparados do sul do Líbano explodiram na madrugada desta terça-feira no norte de Israel, informou um oficial do Exército israelense. "Vários foguetes explodiram na região da Galiléia ocidental sem fazer vítimas. O Exército israelense reagiu atacando o setor de onde procederam os disparos", disse o oficial, sem dar detalhes do incidente. De acordo com o jornal israelense "Haaretz", ao menos dois foguetes do tipo Katyusha atingiram o país. A polícia e o Exército vasculham a área em busca de mais foguetes, e até o momento somente dois foram confirmados. Para as Forças de Defesa de Israel, o incidente é grave, e cabe ao governo libanês impedir tais ataques. Foguetes lançados do Líbano só podem ter uma origem, a organização terrorista islâmica Hezbollah.

Filha de ex-ditador soviético Stalin morre aos 85 nos Estados Unidos

A única filha do ditador soviético Josef Stalin, Svetlana Peters, que condenou o comunismo, porém mais tarde disse que se arrependeu de ir aos Estados Unidos, morreu em Wisconsin, disseram autoridades nesta segunda-feira. Ela morreu no último dia 22, aos 85 anos, de câncer no cólon, de acordo com Benjamin Southwick, procurador do condado de Richland County, Wisconsin. Ele afirmou que o legista local confirmou a sua morte. Svetlana Stalin se estabeleceu em Wisconsin, no centro do país, depois de se casar com o arquiteto William Peters, um aprendiz de Frank Lloyd Wright, no início dos anos 1970.

PMDB tenta recompor bancada no Senado após mudanças da Ficha Limpa

Com as trocas promovidas no Senado pela queda da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições, o PMDB começou uma movimentação para recompor sua bancada. Com a posse de João Capiberibe (PSB-AP), programada para esta terça-feira, o PMDB, maior partido do Senado, fica com 17 senadores. No início do mês, o partido perdeu uma cadeira com a chega de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Capiberibe e Cunha Lima foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, mas conseguiram ser empossados depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a norma não valeria para a eleição de 2010. A idéia é reforçar a bancada com mais três senadores. O senador Clésio Andrade (PR-MG) já está certo. Espera o resultado de uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral para assinar a nova filiação. Isso deve ocorrer até janeiro. Os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Antonio Russo (PR-MS) estão na mira do PMDB, mais precisamente do grupo do líder do Senado, Renan Calheiros (AL). Mas as negociações são consideradas mais delicadas. O partido ainda espera uma definição do Supremo sobre a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), outro barrado pela lei da Ficha Limpa.

Penhor da Caixa Econômica Federal bate recorde e saldo de operações atinge R$ 1 bilhão

As agências de penhores da Caixa Econômica Federal emprestaram R$ 5,9 bilhões no ano, até sexta-feira da semana passada, com aumento de 13,46% sobre os R$ 5,2 bilhões negociados em igual período de 2010. O aumento foi mais significativo, porém, ocorreu na comparação dos saldos ativos contabilizados neste mês e em novembro do ano passado, que foram de R$ 1 bilhão e de R$ 827 milhões, respectivamente, um aumento de 20,9%. Comunicado divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal explica que algumas alterações nas regras de contratação, em março deste ano, contribuíram para o crescimento dos empréstimos que têm jóias como garantia. A principal delas foi o aumento do limite de crédito, que era 85% do valor do bem avaliado, e foi ampliado para 130%, e a valorização do grama do ouro, no mercado mundial, também ajudou a alavancar o valor emprestado.

Dilma assina contrato de privatização via concessão para aeroporto de Natal

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira o contrato de concessão para a construção e operação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, nos arredores da cidade de Natal (RN), a um grupo privado constituído pela empresa argentina Corporación América. Trata-se do primeiro aeroporto para vôos internacionais e de responsabilidade do governo federal que é concedido à iniciativa privada (privatização) no Brasil, em processo que também prevê a concessão da operação dos terminais internacionais de São Paulo, Campinas e Brasília. As privatizações buscam melhorar a infraestrutura aeroportuária do Brasil para a Copa do Mundo de 2014. Natal, São Paulo e Brasília serão três das 12 sedes do Mundial. Em seu discurso, Dilma disse que o Brasil optou pelas concessões dos aeroportos perante o forte aumento do transporte aéreo no País. A presidente explicou que o número de passageiros transportado saltou de 33 milhões, em 2003, até 77 milhões, em 2010, e este ano talvez se triplique com relação a 2003. A governante destacou o forte interesse dos investidores no aeroporto de Natal, e assegurou que o novo terminal abrirá novas oportunidades de negócios para as empresas do Rio Grande do Norte e de toda a região nordeste, além de aumentar o turismo.

Infraero lança licitação para projeto de segundo terminal de Confins

A Infraero informou nesta segunda-feira que lançou a licitação para contratar os estudos preliminares e os projetos básico e executivo das obras do segundo terminal de passageiros do aeroporto de Confins, em Minas Gerais. A estatal informou que, a partir da licitação aberta na última sexta-feira, serão investidos R$ 10,5 milhões para elaboração dos projetos. Segundo a Infraero, a licitação é conduzida em parceria com o governo do Estado, por meio de acordo de cooperação técnica assinado em 2008. O processo incluirá a fase de habilitação das empresas e, em seguida, avaliação detalhada das propostas técnica e financeira, a ser realizada pela a Comissão Especial de Licitação do governo de Minas Gerais. No acordo, a Infraero entrará com o investimento e a fiscalização técnica do projeto, enquanto o governo mineiro ficou responsável pela licitação, pela gestão e pela fiscalização do contrato até a escolha da empresa vencedora. O governo estadual também contratou os estudos para licenciamento ambiental da obra.

Comissão marca nova data para ouvir Lupi na Câmara

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara marcou para o dia 6 de dezembro uma nova convocação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que ele explique novas denúncias de irregularidades. Segundo o presidente da comissão, deputado federal Filipe Pereira (PSC-RJ), uma série de "desencontros" adiou a data para a semana que vem. A comissão queria ouvir nesta terça-feira o ex-secretário de Políticas Públicas, Ezequiel Nascimento. No entanto, Nascimento já avisou que não atenderá ao convite. Nascimento estava no vôo que o ministro fez ao Maranhão em 2009 em um avião disponibilizado por um empresário que tem contratos com a pasta.

Deborah Guerner pede que Supremo anule pena de demissão

A promotora do Distrito Federal Deborah Guerner entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo para anular a recomendação de demissão imposta pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Em junho, o CNMP aplicou a pena máxima administrativa a Guerner e o promotor Leonardo Bandarra, chefe do Ministério Público no Distrito Federal quando o Mensalão de Brasília operou. Eles responderam no conselho pela acusação de receber propina e favorecer o ex-governador José Moberto Arruda (ex-DEM), acusado de ser o chefe do esquema O CNMP não tem poder para demiti-los. O pedido foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. No conselho, os dois foram condenados administrativamente por "violação de sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa" e "exigência de pecúnia". No seu pedido feito ao Supremo, a promotora afirma que teve seu direito de defesa cerceado e o princípio do contraditório foi violado. A defesa de Deborah Guerner afirma ainda que a decisão do CNMP se baseou em prova emprestada e não submetida ao contraditório. A promotora diz também que a apuração administrativa tomou provas de ações penais.

Dilma diz que Brasil está 'blindado' contra a crise

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que a política fiscal, o controle da inflação, a distribuição de renda e a geração de empregos são os fatores responsáveis pela "blindagem" do Brasil neste momento de crise econômica internacional. Dilma disse ainda que o País tem poupança suficiente para suprir as empresas brasileiras de crédito em caso de escassez de recursos no mercado internacional, referindo-se às reservas internacionais (US$ 350 bilhões) e aos recursos depositados no Banco Central. "Diante da crise, temos todas as chances de continuar crescendo, por que o Brasil amadureceu economicamente. Somos um país que sabe crescer, manter a estabilidade, não sai por aí feito louco se endividando lá fora, como se fazia antes. Temos a inflação progressivamente caminhando para o centro da meta, uma política fiscal séria. O Brasil tem também um processo de distribuição de renda, talvez o maior responsável pela nossa blindagem em relação ao exterior", disse ela em discurso em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Na semana passada, Dilma afirmou que a crise abre oportunidades e o Brasil não deve se "atemorizar". "Nesse momento, o que temos que fazer diante da crise não é nos atemorizar, parar de produzir e consumir", disse. "Precisamos avançar. E avançar significa melhorar a qualidade do serviço público e garantir que o setor privado continue investindo, sobretudo em inovação." Dilma disse também que, atualmente, "chegar à quinta potência" está mais próximo para o país. "Mas não queremos ser a quinta potência, queremos ser um país sem pobreza, um país de classe média", afirmou.

Canadá diz que Protocolo de Kyoto é "coisa do passado"

O governo canadense afirmou nesta segunda-feira que o Protocolo de Kyoto é "coisa do passado", mas não confirmou nem desmentiu versões na imprensa de que antes do fim de ano anunciaria sua retirada formal do acordo para reduzir a mudança climática. O ministro canadense do Meio Ambiente, Peter Kent, confirmou que o Canadá não assinará a extensão dos objetivos estabelecidos em Kyoto durante a COP-17 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), que vai até dia 9 de dezembro na cidade sul-africana de Durban. "Não vamos realizar um segundo compromisso com Kyoto", disse Kent. Quando perguntado se o Canadá sairá do protocolo, Kent disse que vai a Durban com o objetivo de conseguir "um mandato para negociar um novo acordo vinculativo que eventualmente inclua todos os principais emissores do mundo": "Nosso governo pensa que o compromisso do governo anterior com o Protocolo de Kyoto foi um dos maiores erros já feitos. O compromisso de nosso governo é com Copenhague e com um plano realista de redução de gases com efeito estufa alinhados com nosso vizinho Estados Unidos", acrescentou Kent. O Protocolo de Kyoto estipulava que para 2012 o Canadá iria reduzir 6% de suas emissões com relação a 1990, mas em 2009 as emissões canadenses tinham aumentado 34% acima das de 1990. Grande parte do aumento das emissões é fruto da exploração das areias betuminosas na província de Alberta, considerada a maior reserva de petróleo do mundo junto com as da Arábia Saudita. As raízes do governante Partido Conservador do primeiro-ministro Stephen Harper se encontram em Alberta, que na última década se transformou em um dos centros econômicos e petroleiros do mundo graças a bilhões de petrodólares.

Planalto vai discutir desvinculação de receitas com líderes do Senado

O Palácio do Planalto discute com líderes da base aliada no Senado a tramitação da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015. O governo descarta um acordo com a oposição para acelerar a análise da matéria pelos senadores. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniu com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do PT, Humberto Costa (PE), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para discutir se as duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) idênticas que tratam do tema terão tramitação conjunta. Uma delas foi apresentada por Jucá e aprovada há duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça e a outra, que também já passou pela comissão, chegou na semana passada da Câmara. A idéia era que as duas tramitassem conjuntamente e quebrassem os prazos regimentais, já que a de Jucá começou a tramitar primeiro. Agora, a oposição ameaça levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal se as duas forem apensadas.

STJ nega pedido de liberdade para chefete sem-terra José Rainha

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta segunda-feira pedido de liberdade para o chefete sem-terra José Rainha Júnior. Ele está preso desde o dia 16 de junho. Rainha foi preso sob acusação de envolvimento em desvios de verbas destinadas a assentados no Pontal do Paranapanema. A Polícia Federal estima irregularidades que somam R$ 5 milhões. A prisão aconteceu na chamada Operação Desfalque, da Polícia Federal, que chegou a prender outras oito pessoas. O Superior Tribunal de Justiça também negou o pedido de Claudemir da Silva Novais, um dos presos na operação. Eles foram presos por serem suspeitos de integrar organização criminosa voltada para a prática de crimes ambientais, de peculato, apropriação indébita e extorsão.

Brasil ainda é um país pequeno, diz Serra

O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fez críticas nesta segunda-feira à posição do Brasil no cenário internacional. Citando indicadores econômicos e sociais, ele disse que o Brasil ainda é pequeno. "O Brasil ainda é, no contexto da economia mundial, por incrível que pareça, um país pequeno", disse o tucano em palestra no 7º Congresso Paulista de Jovens Empreendedores, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Serra citou como exemplos que o Brasil representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, 2% do comércio mundial e ficou na 75º posição em renda per capita, entre outras coisas: "Temos um desafio extraordinário pela frente, que é vencer esse quadro de subdesenvolvimento, de não desenvolvimento, de modéstia em relação a avanços sociais e peso na economia mundial". Ele listou entre as dificuldades históricas do País os períodos de alta inflação, de economia fechada para o Exterior e de loteamento de cargos públicos. Serra afirmou ainda que a atual crise internacional pode ser uma oportunidade para o País. Segundo ele, a crise anterior, entre 2008 e 2009, foi desaproveitada pelo governo federal: "O Brasil foi o único país do mundo que não baixou os juros, foi uma coisa fenomenal, não há erro mais espetacular de política econômica, é um dos maiores erros do mundo, isso vai virar caso em curso de economia e administração pelo mundo". Em outra crítica, o tucano afirmou que o setor público virou uma área de lambança: "No Brasil tem muita gente, inclusive na elite, que pensa assim: 'esse país não tem conserto', uns sofrem, outros curtem. O governo e o setor público passaram a ser áreas de lambança, de curtição, de quem não tem fé no Brasil".

BR Malls aprova emissão de R$ 200 milhões em notas promissórias

O conselho de administração da empresa de shopping centers BR Malls aprovou a emissão de R$ 200 milhões em notas promissórias. A companhia pretende usar os recursos para reforço de caixa. Na semana passada, a BR Malls fechou a compra do shopping Jardim Sul, na zona sul de de São Paulo, por R$ 460 milhões. As notas promissórias terão vencimento em até 180 dias. A remuneração que a companhia pagará aos investidores não foi divulgada. A captação será realizada por meio de uma oferta pública com esforços restritos de colocação, que permite a participação de, no máximo, 20 investidores.

Síria retira 95% de seus bens dos países árabes em reação contra sanções

O ministro sírio das Relações Exteriores, Walid Mualém, afirmou nesta segunda-feira que seu país retirou a quase totalidade de seus bens nos países árabes em reação às sanções decididas pela Liga Árabe contra Damasco. "Ao decidir por sanções, a Liga Árabe fechou todas as portas com a Síria e como todos sabem, alguns membros da Liga forçam a internacionalização do conflito", acrescentou ele. A Liga Árabe impôs no domingo severas sanções econômicas contra a Síria para obrigar o regime de Bashar Assad a deter a sangrenta repressão da revolta popular, que desde março deixou mais de 3.500 mortos, segundo a ONU. São as primeiras sanções econômicas de tal magnitude que a Liga Árabe adota contra um de seus membros.

Usiminas compra Mineração Ouro Negro por US$ 367 milhões

A Usiminas anunciou nesta segunda-feira a compra da Mineração Ouro Negro, empresa com reservas de 200 milhões de toneladas de minério de ferro na região de Serra Azul (MG), por US$ 367 milhões. As reservas fazem divisa com os direitos minerários atualmente detidos pela Mineração Usiminas, "o que amplia o acesso da companhia às suas reservas através da majoração da cava". "Estima-se que serão liberadas aproximadamente 350 milhões de toneladas que, somadas às reservas adquiridas, totalizam cerca de 550 milhões de toneladas de minério de ferro", afirmou o grupo siderúrgico em comunicado. A Usiminas informou ainda que concluiu a aquisição da mineradora J. Mendes, em que acertou pagamento adicional de US$ 100 milhões a ser desembolsado "parte à vista e parte em 36 parcelas mensais iguais a partir de janeiro de 2012". A empresa havia anunciado a aquisição da J. Mendes em 2008, ao preço de US$ 1,8 bilhão, com possibilidade fazer pagamentos adicionais que elevariam o valor a um máximo de US$ 1,9 bilhão, dependendo do conteúdo mineral das reservas.