sexta-feira, 4 de novembro de 2011

DEM pedirá impeachment do governador petista Agnelo Queiroz

O DEM do Distrito Federal vai pedir o impeachment do governador Agnelo Queiroz (PT) pela suspeita de envolvimento no desvio de recursos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, pelo líder do partido no Senado Federal, senador Demóstenes Torres (GO), da tribuna da Casa. Ex-ministro da pasta, Agnelo Queiroz foi o antecessor do comunista Orlando Silva, que deixou o cargo em razão das denúncias de corrupção. “Nosso partido, que expulsou aqueles que não honraram a sua bandeira, inclusive o único governador eleito em 2006, vai atrás dos outros”, informou o líder, referindo-se ao escândalo da Caixa de Pandora, de 2009, investigado pela Polícia Federal, que levou o partido a expulsar o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda: “Não podemos tolerar que o PT, que naquela época fez um carnaval, se omita diante de provas consistentes quanto à participação do governador no escândalo em que não faltam testemunhas sobre a sua participação". Para Demóstenes, o PT, escolhido por Agnelo depois de ele se desfiliar do PCdoB, tem duas opções: rever sua posição de apoio ao governador ou se assumir de vez como “o partido da boquinha”: “Os petistas de brio, certamente, discordam da bandalheira. É necessário conclamá-los à batalha pelo resgate da moralidade no Distrito Federal, bandeira essa que o partido tanto empunhou nas administrações anteriores”. Apesar do apoio dado a Agnelo Queiroz por 15 dos 24 deputados distritais, incluída toda a bancada petista, o líder afirma não ser essa a única vez em que a pressão da população leva os parlamentares a reverem a posição. “Entre o escalpo deles e o do governador, eles ficam com o do governador”, justificou. Demóstenes disse que não faltam provas sobre a participação de Agnelo Queiroz no esquema, quando ele comandou o Ministério do Esporte, de 2003 a 2006.

Senador tentar adiar posse de Cunha Lima

Com a determinação do Supremo Tribunal Federal para dar posse a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) no Senado, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), atual ocupante da vaga, entrou na noite desta sexta-feira com um recurso pedindo que a Mesa Diretora do Senado adie a troca, marcada para a próxima semana. O comando do Senado deve se reunir na segunda-feira para analisar o pedido. Santiago argumentaria que precisa ficar no cargo até que a Justiça Eleitoral da Paraíba julgue um recurso em que ele contesta a decisão do Supremo. Cunha Lima foi barrado pela Lei da Ficha Limpa antes da decisão do Supremo de que a norma não deveria ter sido aplicada nas eleições de 2010. A expectativa era de que ele assumisse o mandato na terça-feira.

Fundos de investimento registraram saques de R$ 10 bilhões em outubro

O setor de fundos de investimento amargou saída líquida de R$ 10,97 bilhões em outubro, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) divulgados nesta sexta-feira. Os resgates no mês passado se concentraram nos fundos multimercados, que perderam R$ 6,162 bilhões, e nos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), com saques de R$ 6,665 bilhões. A Anbima ressalta que esse resultado se deve ao movimento de quatro fundos dedicados a empresas (segmento "corporate") das duas categorias, que sofreram, juntos, resgates de R$ 10,6 bilhões. Ou seja, não se trata de uma retirada de investidores de varejo. Também houve saída líquida de recursos em outubro dos conservadores fundos referenciados DI (R$ 4,722 bilhões) e das carteiras de ações (R$ 156,83 milhões). Na ponta positiva, os fundos de renda fixa receberam R$ 2,836 bilhões, e as carteiras de curto prazo, R$ 2 bilhões. No acumulado do ano, até outubro, o setor de fundos apresenta captação líquida de R$ 67,411 bilhões. O patrimônio líquido total doméstico (sem contar as carteiras offshore) do setor é de R$ 1,806 trilhão. Os dados da Anbima levam em conta a exclusão, da base de dados da entidade, do FI FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), da Caixa Econômica Federal, que possui patrimônio líquido de cerca de R$ 20 bilhões.

Dilma afirma que Brasil não fará contribuições diretas ao fundo europeu

O Brasil não contribuirá para o Feef (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira), afirmou nesta sexta-feira a presidente Dilma Rousseff. Em troca ela manifestou a disposição do governo brasileiro em aumentar a contribuição para o FMI (Fundo Monetário Internacional) para que enfrente a crise financeira. "Não tenho a menor intenção de fazer contribuições diretas", afirmou Dilma à imprensa ao final da cúpula do G20 em Cannes, realizada em Cannes (sul da França). "Por que eu teria que fazer isso se nem eles (os europeus) têm a intenção de fazê-lo?", disse a presidente ao ser perguntada sobre a possibilidade de o Brasil contribuir para o fundo de resgate europeu. Os países da Eurozona decidiram no dia 27 de outubro em Bruxelas aumentar a capacidade de ação do Feef para até 1 trilhão de euros para socorrer países afetados pelo contágio da crise da dívida originada na Grécia e que colocariam em perigo toda a Eurozona. Este é o caso da Itália, terceira maior economia da Eurozona, que está sendo alvo dos mercados e que nesta sexta-feira solicitou ajuda ao FMI e à Comissão Européia para que supervisionem o cumprimento das medidas que foram adotadas para reduzir seus desequilíbrios fiscais e sua colossal dívida de 1,9 trilhão de euros (120% do PIB).

Brasil emite US$ 1 bilhão em dívida externa com menor juro para 30 anos

Em meio à crise da dívida de vários países desenvolvidos, o Brasil vendeu US$ 1 bilhão em títulos de 30 anos no Exterior com a menor taxa já obtida pelo País com um papel com esse prazo: 4,694% ao ano. Em setembro do ano passado, o governo pagou juros de 5,2% ao ano pelo mesmo papel. Inicialmente, o Tesouro Nacional pretendia captar US$ 500 milhões, mas a demanda superou em muito a oferta. Essa é a segunda vez no ano em que o País faz uma captação de recursos no Exterior. Em julho, foram emitidos US$ 550 milhões com o papel Global 2021. Agora, foi vendido o título da dívida externa Global 2041, nos mercados dos Estados Unidos e Europa. O Tesouro Nacional informou que deve estender a oferta ao mercado asiático, com a venda de mais US$ 100 milhões. Essa é a terceira vez em que o País faz uma emissão de dívida com este papel, lançado originalmente em 2009.

Marinha israelense intercepta dois barcos que tentavam romper bloqueio naval e ir até Gaza

Militares da Marinha israelense subiram a bordo de dois barcos que transportavam ativistas rumo à faixa de Gaza, nesta sexta-feira, em desafio ao bloqueio israelense do território controlado por islamistas terroristas do Hamas. Os militares disseram em comunicado que a embarcação canadense "Tahrir" e a irlandesa "Saoirse" seriam levadas ao porto israelense de Ashdod. "Soldados da Marinha israelense operaram conforme planejado, e tomaram todas as precauções necessárias para garantir a segurança dos ativistas a bordo das embarcações e a própria segurança", disse o comunicado. Uma fonte militar afirmou que ninguém ficou ferido durante a operação. Esta é a 11ª tentativa de romper por mar o bloqueio de Israel à faixa de Gaza. O bloqueio foi imposto em 2006, para que impedir que cheguem armamentos aos terroristas na Faixa de Gaza.

Senador do PMDB propõe fim do foro privilegiado

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando as regras de foro privilegiado para autoridades. O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores. "Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no Parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade". Para o senador pela Paraíba, a sociedade brasileira tem demonstrado intolerância com a corrupção e pressionado por mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Com a PEC, o parlamentar quer "evitar que políticos já punidos por via judicial cheguem a ocupar novos cargos públicos, colocando em risco o patrimônio da sociedade brasileira". Diz ele: "Não há justificativa ética para o foro privilegiado. Essa é a grande verdade que temos que reconhecer nesta Casa".

Embraer não vê recessão, mas prevê alguns cancelamentos

A Embraer, terceira maior fabricante mundial de aeronaves, não vê um cenário de recessão global profunda, e não acredita em redução de preços de seus aviões por conta da crise na zona do euro, afirmou o presidente da companhia, Frederico Curado, nesta sexta-feira. Entretanto, a empresa espera cerca de 20 cancelamentos em entregas de aviões executivos este ano, segmento que concentra os pedidos que não serão convertidos em entregas, disse Curado. "Daqui para frente a tendência é que esses cancelamentos se reduzam bastante", disse Curado. Segundo ele, a empresa está trabalhando para reforçar suas posições em aviação comercial e executiva, e quer manter o ritmo de investimentos que tem adotado.

Tribunal derruba liminar que anulava questões do Enem

O Tribunal Regional Federal da 5ª região, com sede em Recife (PE), suspendeu nesta sexta-feira a liminar da Justiça Federal no Ceará que anulava 13 questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em todo o País. De acordo com a decisão, só serão anuladas as questões para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Desse modo, a nota desses estudantes será recalculada. O MEC ainda não se pronunciou. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, Paulo Roberto de Oliveira Lima. O recurso contra a liminar (decisão temporária) foi impetrado pela Advocacia Geral da União. O MEC havia cancelado toda a prova dos alunos da escola de Fortaleza (CE), que teriam tido acesso antecipado as 13 questões, por meio de uma apostila distribuída dez dias antes do Enem. A decisão de anular as questões em todo o País foi tomada segunda-feira pela Justiça Federal no Ceará, atendendo pedido do Ministério Público Federal no Estado.

Governo Dilma fará nova emissão de dívida externa

O governo petista da presidente Dilma Rousseff fará uma nova emissão de títulos da dívida externa em dólares com vencimento em 2041. De acordo com o Tesouro Nacional, a emissão será comandada pelos bancos Barclays Capital e Bank of America Merrill Lynch. Os títulos serão oferecidos nos Estados Unidos e na Europa. A oferta poderá ser estendida também ao mercado asiático. Os governos petistas de Lula e Dilma estão produzindo um gigantesco endividamento do Brasil que é a base de sustentação dos programas sociais (as bolsas oferecidas à população pobre). Lula pegou o Brasil com uma dívida interna de 340 bilhões de reais, e entregou o governo com uma dívida de 3,4 trilhões de reais. Esse tipo de "crescimento" da renda não tem sustentabilidade e deve estourar. Entre outras coisas, ele não tem correspondência com a base econômica, que não cresce na mesma medida.

Telebrás e Embraer fazem parceria para desenvolver satélite

A Embraer e a Telebrás firmaram memorando de entendimento para atuar em conjunto no desenvolvimento de um satélite brasileiro para o governo federal. O objetivo é atender as necessidades de comunicação estratégica, de defesa do governo e do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e será constituída uma empresa para a parceria. A Embraer terá 51% de participação e a Telebras, os 49% restantes. Atualmente, as comunicações estratégicas do País são transmitidas por meio de satélites da Star One, subsidiária da Embratel, operadora controlada pela mexicana América Móvil, de Carlos Slim. O governo quer reduzir essa dependência. A AEB (Agência Espacial Brasileira) e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) ajudarão a Telebras a planejar o SGB (Satélite Geoestacionário Brasileiro), que será encomendado no mercado internacional.

Lula recebe visitas políticas em casa

Sem visitas há três dias, o ex-presidente Lula recebeu hoje em seu apartamento o prefeito Luiz Marinho e a ministra Miriam Belchior (Planejamento). Na quinta-feira, Lula chegou a aparecer na janela de apartamento vestindo uma jaqueta da seleção brasileira, que tem o símbolo da Presidência. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o ex-presidente ficou "iradíssimo" com a posição do Brasil no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU. Na semana passada, Lula foi diagnosticado com um tumor na laringe. De acordo com o Hospital Sírio-Libanês, uma equipe médica irá no sábado à casa de Lula para retirar a bomba de infusão de quimioterápicos e fazer avaliações. O ex-presidente iniciou a primeira fase do tratamento na segunda-feira. Por 120 horas, a bomba deve ficar ligada ao cateter implantado em Lula, inclusive à noite e durante o banho.

Brasil começa a produzir remédio contra mal de Parkinson

O Brasil estará produzindo, dentro de cinco anos, toda a quantidade do medicamento pramipexol necessária para o tratamento do mal de Parkinson no País. A produção nacional do remédio, apontado como a primeira escolha no tratamento da doença, será feita pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Acordo assinado na quinta-feira, no Rio de Janeiro, deu início à transferência da tecnologia para a produção do remédio que será repassada pelo laboratório alemão Boehringer Ingelheim a técnicos do Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz considerada o maior laboratório farmacêutico oficial vinculado ao Ministério da Saúde. A partir de 2015, a Fiocruz passa a responder por 50% do pramipexol produzido e consumido no País. "O pramipexol é, hoje, o principal tratamento para o mal de Parkinson e, para nós, do ponto de vista da produção, tem ainda uma atração tecnológica: com nosso aprendizado, essa tecnologia vai permitir que Farmanguinhos incorpore outros medicamentos relacionados aos males do sistema nervoso central no futuro", explicou o diretor do Instituto Farmanguinhos, Hayne Felipe da Silva. Em 2017, toda a produção do medicamento consumido pelos brasileiros será nacional. A nacionalização da tecnologia do medicamento significa economia e maior controle sobre a demanda. Anualmente, são gastos cerca de R$ 40 milhões na aquisição desse remédio no mercado internacional para a distribuição em toda a rede pública de saúde brasileira. O pramipexol é um dos medicamentos mais usados no tratamento do mal de Parkinson, doença que afeta quase 200 mil brasileiros com mais de 60 anos, segundo estimativas da Associação Brasil Parkinson. O medicamento age como a dopamina (neurotransmissor cuja produção decai no doente de Parkinson pela morte dos neurônios que o produzem) e vem apresentando bons resultados, segundo especialistas, tanto na fase avançada, associado a outras substâncias, quanto na fase inicial do tratamento, protegendo o cérebro contra algumas complicações tardias do tratamento com levodopa ou retardando o aparecimento dessas complicações.

Governo prepara decreto com novas regras para aeroporto privado

A SAC (Secretaria de Aviação Civil) prepara um decreto que vai estabelecer as regras para a autorização de investimentos em aeroportos privados. Hoje, a exploração privada de aeroportos é permitida, mas a regra vigente (Instrução de Aviação Civil nº 2.328, de 1990) não oferece segurança jurídica ao investidor, pois prevê que as autorizações podem ser revogadas "a qualquer tempo". O novo decreto vai estabelecer um prazo mínimo para que a iniciativa privada explore o aeroporto. Também deve ser estabelecido um limite máximo para a movimentação de passageiros. O prazo e o limite estão ainda em discussão. Ao limitar o número de movimentos, o decreto deve enterrar de vez o projeto do terceiro aeroporto de São Paulo, das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Há mais de dois anos elas tentam obter do governo uma autorização para construir um aeroporto privado internacional no município de Caieiras, para atender a demanda da capital paulista. O projeto previa a construção de um aeroporto para 22 milhões de passageiros, podendo chegar a 40 milhões.

Groupon levanta US$ 700 milhões em oferta inicial de ações

O site de compras coletivas Groupon levantou US$ 700 milhões após aumentar o tamanho de seu IPO, realizando a maior abertura de capital de uma companhia de internet desde que o Google captou US$ 1,7 bilhão em 2004. O líder mundial de compras coletivas é agora avaliado em cerca de US$ 13 bilhões, já que aumentou sua oferta em 5 milhões de ações, emitindo 35 milhões no total, com valor de US$ 20,00 cada, acima da faixa de preço inicial, de US$ 16,00 a US$ 18,00. A abertura de capital da companhia, que tem apenas três anos de existência e vende cupons de desconto via internet para diversos segmentos, era uma das mais esperadas pelo mercado neste ano. As ações do Groupon em circulação no mercado representam pouco mais de 5% da empresa e ajudam a elevar a demanda por esses papéis.

Governo quer limitar grandes mineradoras

O governo federal pretende limitar a expansão das mineradoras que já têm grande quantidade de áreas concedidas ou que estão em situação de monopólio. O objetivo integra o novo código da mineração elaborado pela presidente Dilma Rousseff. Com a regulação, o objetivo do governo é incentivar a concorrência, melhorar e democratizar a capacidade de investimento no setor. A triagem será feita no momento da licitação de uma área. A norma também valerá para as companhias interessadas em pesquisar determinadas áreas e nos casos de concessão da lavra (autorização de exploração). Os critérios para excluir alguma empresa de um certame serão: a quantidade de concessões, o tamanho das áreas e a situação da possível concorrente no seu mercado. A decisão terá impacto em segmentos como o de cimento. Seis empresas concentram metade desse setor, com a concessão de jazidas de calcário: Votorantim, Cimento Nassau, Holcim, Camargo Correia, Cimpor e Lafarge. A medida poderá ainda afetar a Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, que concentra ainda mais da metade da produção de cobre e 80% da de manganês.

Petrobras anuncia nova descoberta de gás

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira em comunicado a descoberta de uma jazida de gás natural na Bacia do Espírito Santo, a 135 quilômetros de Vitória. Segundo a nota, a acumulação de gás fica no poço Malombe, no bloco ES-M-414, perfurado na camada pós-sal. A maior parte da exploração do bloco está a cargo da Petrobras, com 88,1% de participação, enquanto os 11,9% restantes são do consórcio sino-espanhol Repsol Sinopec.

Mensaleiro põe na pauta de votação projeto de anistia para o mensaleiro José Dirceu

O projeto que anistia os deputados federais cassados pela Câmara dos Deputados no escândalo do Mensalão do PT, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça, a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é justamente o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal. A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP). Os três foram cassados e também são réus no processo do Supremo. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos. Ernandes Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara dos Deputados absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados. O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe "a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade".

Governo Dilma exige R$ 2 bilhões em obras na via Dutra e ameaça romper concessão

Com trechos em situação crítica, a Via Dutra, principal estrada do País, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, exige novos investimentos estimados em R$ 2 bilhões, mas a agência reguladora do setor não admite remunerar a concessionária privada em mais que 7% os trabalhos necessários para melhorar a via, onde trafegam cerca de 870 mil veículos por dia. O porcentual é bem inferior aos 17,90% de taxa interna de retorno dos investimentos acertados no contrato da concessão, 15 anos atrás. Mas os 7% são considerados o maior valor "tecnicamente defensável" pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em consideração a remuneração acertada depois da primeira fase de privatização das rodovias federais e a conjuntura econômica do País. A falta de um acordo poderá levar o governo a rescindir o contrato. "Se temos um contrato que não entrega um produto adequado, existe um dispositivo de rescisão introduzido no contrato justamente para isso", afirmou ao Estado o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. "Isso não significa rasgar o contrato, mas levar em conta o que ele diz e fazer uma nova concessão, numa hipótese mais radical", completou. Por contrato, o prazo da concessão só termina em janeiro de 2021. Outra opção seria a União assumir os investimentos na rodovia, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa alternativa esbarra nas restrições a investimentos públicos. A CCR Nova Dutra, que opera a rodovia desde 1996, se diz disposta, "dentro da legislação em vigor e das regras estabelecidas em contrato", a encontrar soluções para melhorar os serviços. De acordo com estudos da concessionária, a realização das obras não previstas originalmente no contrato de concessão custariam aproximadamente R$ 1,5 bilhão. "Os mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro estão previstos no contrato e poderiam viabilizar, inclusive, a redução da tarifa básica do pedágio", diz a concessionária. Desde 1996, a CCR já investiu R$ 8,5 bilhões na Dutra. A principal ligação entre as duas maiores cidades do País, a Via Dutra recebeu notas baixas em avaliação feita pela União. O estudo da ANTT mostrou saturação em vários trechos da rodovia. Numa escala que vai das letras A a F, a Dutra recebeu nota F no trecho da Baixada Fluminense. A nota é traduzida por um alto índice de acidentes com mortes. No trecho, foram registradas 65 mortes em 2,4 quilômetros de estrada, em 2008.

Ricardo Teixeira depõe na Polícia Federal sobre propina na Fifa

O presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador da Copa de 2014), Ricardo Teixeira, depôs na Polícia Federal sobre um suposto esquema de pagamento de propina a dirigentes da Fifa nos anos 90. A investigação se baseia em denúncias feitas pela TV britânica BBC de que Teixeira e outros dois membros do Comitê Executivo da Fifa receberam propina da ISL, ex-parceira de marketing da entidade.

Petrobras anuncia descoberta de petróleo no golfo do México

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira a descoberta de petróleo na extremidade sudoeste da área de concessão chamada de Walker Ridge. A área fica em águas profundas, na porção norte-americana do golfo do México. De acordo com a empresa, a descoberta confirma o potencial do terciário inferior nesta área. "A descoberta de Logan encontra-se a cerca de 400 quilômetros (250 milhas) ao sudoeste de Nova Orleans, em uma lâmina d'água de aproximadamente 2.364 metros (7.750 pés)", diz em comunicado. Segundo a Petrobras, a descoberta foi feita com a perfuração do poço WR 969 #1 (Logan #1), no bloco WR 969. A Statoil é a operadora do consórcio, com participação de 35%. A Petrobras América Inc., uma subsidiária da Petrobras com sede em Houston, Texas, detém 35%, enquanto a Ecopetrol America e a OOGC detêm participações de 20% e 10%, respectivamente.

Justiça determina transparência em documentos de Belo Monte

O Tribunal de Justiça do Pará determinou nesta quinta-feira que a Norte Energia, responsável pela construção da usina de Belo Monte, deixe a Defensoria Pública do Estado ter acesso a informações sobre acordos de indenização que a empresa fez com quem terá de deixar suas casas, na região do rio Xingu. Na ação ajuizada na Justiça, a Defensoria disse que a Norte Energia violou a Constituição ao negar acesso a documentos de 180 famílias de agricultores, ribeirinhos e pescadores que já aceitaram acordos. Na prática, a decisão ajuda o órgão a rever as indenizações, de acordo com o defensor público Fábio Rangel. Segundo ele, os valores pagos foram abaixo do mercado e não tiveram critério técnico. Houve moradores que receberam indenização de R$ 8.000,00 por toda a área em que viviam, diz o defensor. Ele afirmou que a avaliação da Norte Energia não leva em conta, por exemplo, a vegetação preservada. A ação pedia também que a Justiça suspendesse todos os processos de pagamentos e acordos de indenização, o que não foi aceito pelo juiz Geraldo Neves Leite. Caso descumpra a decisão, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.

Polícia paulista abre inquérito sobre caso de repórter da Rede Globo agredida na frente do hospital Sírio-Libanês

O 4º Distrito Policial de São Paulo abriu inquérito para apurar o caso de agressão envolvendo a repórter Monalisa Perrone, da Rede Globo. Na segunda-feira, Monalisa Perrone entrou ao vivo no programa, em frente ao hospital Sírio-Libanês, cobrindo a quimioterapia do ex-presidente Lula, que foi diagnosticado com câncer. Enquanto divulgava informações referentes à quimioterapia de Lula, Monalisa Perrone foi violentamente empurrada e a transmissão precisou ser interrompida. Segundo Paulo Tucci, delegado titular da DP do bairro Consolação, em São Paulo, a repórter foi no mesmo dia à delegacia, onde registrou um boletim de ocorrência. Também foi feito exame de corpo de delito. E foi aberto inquérito para investigar o caso. Segundo Tucci, Rodolfo Gouveia Lima e Thiago de Carvalho Cunha, ambos acusados de lesão corporal, foram intimados a comparecer à delegacia e prestar depoimento. O atendente de telemarketing Rodolfo Lima, de 28 anos, diz não ter recebido nenhuma intimação: "Se eu receber, vou lá explicar o que realmente aconteceu". Ele diz não ter empurrado a repórter voluntariamente: "Foram os seguranças da Globo que nos empurraram e eu fui parar em cima dela". No entanto, ambos os suspeitos são reincidentes em invadir áreas de transmissão da Rede Globo e tentar atrapalhar suas coberturas. "Essa foi a minha 13ª invasão", diz Rodolfo Gouveia Lima: "Mas eu nunca agredi ninguém, sempre fiz coisas inofensivas como levantar cartaz, jogar água na minha cabeça e gritar: 'Cala a boca, Globo'". O atendente diz que os atos ocorrem por ele discordar dos valores éticos e morais da emissora. Veja a agressão no vídeo:

Governo do Distrito Federal exonera cúpula da Polícia Civil

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), exonerou nesta quinta-feira 43 delegados-chefes e sete diretores de departamento da Polícia Civil. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. O diário oficial também registrou a mudança na direção-geral da polícia. Saiu a delegada Mailine Alvarenga, que será substituída pelo delegado Onofre José de Moraes. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Ciro José de Freitas, as mudanças são meramente administrativas. Ele não vê relação com o vazamento de áudios e informações da Operação Shaolin, que investigou desvios de verbas no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Em alguns dos áudios, o Agnelo Queiroz foi flagrado conversando com o policial João Dias Ferreira, delator do esquema e um dos presos no operação da Polícia Civil, acusado de desvios de verbas públicas. Um dos áudios, divulgados pela TV Globo, mostra João Dias Ferreira pedindo ajuda para Agnelo Queiroz para resolver pendências na prestação de contas com o Ministério do Esporte. Os diálogos foram gravados com autorização judicial entre fevereiro e março de 2010. "E aí, doutor, como está o sr? Beleza?", diz Ferreira a Agnelo, que responde: "O meu mestre, tudo bem?" Ferreira, então, diz que precisa apresentar sua defesa até sexta-feira: "Sexta-feira eu tenho que apresentar o negócio lé, entendeu?"

Presidente de CPI acusa Ecad de receber propinas

O presidente da CPI do Ecad na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Lazaroni (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira ter recebido denúncias de que fiscais responsáveis pela arrecadação de direitos autorais de músicas estariam cobrando propinas. Segundo ele, haveria um "mercado paralelo" em que fiscais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição cobrariam de organizadores de eventos valores menores do que os devidos pela execução de músicas e, em troca, embolsariam parte deste dinheiro. Lazaroni apresentou a denúncia durante o depoimento de Márcio Fernandes, gerente de arrecadação do Ecad, que afirmou que o pagamento dos direitos é feito por meio de boleto bancário, o que dificultaria as irregularidades, e que o órgão tem diversos processos internos de controle para inibir fraudes, incluindo auditorias.