quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Petista Agnelo Queiroz, governador de Brasília e antecessor de Orlando Silva, é alvo de inquérito no STJ por fraudes no Esporte

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), é alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça por suposto envolvimento nas fraudes em programa do Ministério do Esporte quando ele era o titular da pasta, entre 2003 e 2006. Trata-se do inquérito 761, que chegou ao tribunal na terça-feira da semana passada e foi distribuído para o ministro Cesar Asfor Rocha. O caso foi enviado pela 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, com um volume e sete anexos, após a constatação de suposta participação de Agnelo Queiroz no esquema. O nome do governador apareceu em uma investigação iniciada no dia 9 de junho deste ano pela Polícia Federal para apurar fraudes no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. O programa, de atividades esportivas em áreas carentes, foi descoberto pela Operação Shaolin, da Polícia Civil do Distrito Federal. Os envolvidos são suspeitos de praticarem os crimes de estelionato e falsificação de documento, entre outros. Entre os alvos está o policial militar João Dias Ferreira, diretor de duas ONGs que assinaram convênios com o Ministério do Esporte. O policial acusa o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, de receber verba desviada de convênios do ministério com ONGs. Orlando Silva é o sucessor de Agnelo, que foi ministro do Esporte no governo Lula por indicação do PCdoB. Em 2008, Agnelo ingressou no PT.

Dilma tira poder de Orlando Silva e assume as negociações sobre a Copa de 2014, falta a demissão dele

Por decisão da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, não será interlocutor do governo nas negociações da Copa de 2014 e na tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso. A partir de agora, as decisões relativas à Copa ficarão centralizadas no Palácio do Planalto, nas mãos da presidente e da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A decisão foi tomada diante do desgaste do ministro com a denúncia de que estaria envolvido em um esquema de corrupção na pasta. Embora o futuro do comunista Orlando Silva ainda esteja indefinido e vá depender do desenrolar das acusações, o certo é que ele já perdeu poder. Na prática, o ministro passará a ser informado das providências a serem tomadas no Planalto. Dilma não está satisfeita com o trabalho do comunista Orlando Silva. Na segunda-feira, ainda em Pretoria, na África do Sul, ela ficou irritada com o que leu na imprensa e chegou a telefonar para um auxiliar, a fim de saber quem disse que ela aprovava o trabalho do ministro. A presidente, na realidade, afirmou apenas que considerava suficientes as primeiras explicações dadas por ele em relação às denúncias de corrupção. Logo que assumiu o mandato, em janeiro, Dilma cogitava ela mesma cuidar da realização da Copa do Mundo por considerar Orlando Silva muito próximo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na prática, a presidente nunca quis proximidade com a CBF por avaliar que a entidade exige privilégios que ela não pretende conceder.

Procurador afirma que, com visto cassado, deportação do terrorista Battisti será acelerada

O procurador Hélio Heringer, responsável pela ação civil pública que pede a anulação do visto de trabalho concedido ao terrorista italiano Cesare Battisti, afirmou que, caso seu pedido seja acolhido, o único desfecho seria a deportação do condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos infames. A ação, que será julgada pela 20ª Vara Federal, foi protocolada no último dia 13. Segundo Heringer, a intenção do Ministério Público Federal não é fazer com que seja revogada a decisão de não extraditar Battisti, tomada pelo ex-presidente Lula, mas sim contestar a concessão de um visto de trabalho a ele, já que os crimes por ele cometidos são considerados comuns e isto contraria o Estatuto do Estrangeiro. “Eu propus a ação, a questão é técnica, então tem que fazer valer a Lei. Essa ação será o registro de que ele está em situação ilegal no País. Mas esse pedido não tem a ver com o pedido de extradição que correu contra ele por 4 anos e foi deferido pelo STF”, disse. Por ser uma ação sem provas a juntar, sua tramitação é considerada simples, mas em caso de recurso pode se arrastar pelas quatro instâncias do Poder Judiciário brasileiro por alguns anos. O procurador defende que a análise a ser feita pelo juiz responsável pelo julgamento do pedido é de mérito migracional, pois, como o próprio Supremo considerou, a natureza dos crimes cometidos por Battisti na Itália é comum e não política, ou seja, passiva de extradição.

Juiz determina que Fortaleza se abstenha de negar licença ambiental

O juiz Francisco Chagas Barreto determinou nesta terça-feira que o município de Fortaleza se abstenha de negar licenciamento ambiental ao Loteamento Jardim Fortaleza, que pretende construir imóveis em dunas do Bairro Cocó. A determinação foi dada após pedido da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol) requerendo a renovação da licença ambiental para construção no local. A Acecol alega que tem licença ambiental aprovada pelo município em 1976. A Acecol defende também que a área está situada em região urbana consolidada, e não em área de preservação legal. O Ministério Público contesta o empreendimento alegando que construção deveria ser realizada logo após a concessão da licença ambiental e que, “por omissão dos loteadores, as modificações no plano legal e constitucional afetaram o direito dos associados”. Ainda segundo o Ministério Público, estudos realizados por órgãos ambientais concluíram que os locais onde podem ser construídos prédios estão localizados em área de preservação permanente. Na decisão, o juiz Francisco Chagas Barreto afirma que a lei que institui a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), é inconstitucional, pois “faz incursão em plano reservado à Lei Complementar e, mais que isso, indispõe-se com a Lei Complementar previamente editada que regulava a matéria, tal seja, a que instituiu, observado o quórum específico (maioria absoluta), o Plano Diretor de Fortaleza”. O vereador João Alfredo (Psol), autor do lei que cria a ARIE do Cocó, rebateu que quem vai definir se a lei é inconstitucional é o Tribunal de Justiça do Ceará.