quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Estaleiro demite após protesto violento em Suape

O Estaleiro Atlântico Sul anunciou nesta quarta-feira a demissão de todos os funcionários identificados como envolvidos no protesto violento ocorrido no último dia 15, no complexo portuário e industrial de Suape (localizado a 60 quilômetros de Recife). O Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco estimau que o número de demitidos pode chegar a 350. Representantes do estaleiro e do sindicato se reunirão nesta sexta-feira no Ministério Público do Trabalho, para mais uma rodada de negociações trabalhistas. No encontro, o sindicato tentará reverter a decisão da empresa de demitir os funcionários por justa causa. O protesto, por melhores salários e condições de trabalho, teve participação de aproximadamente 2.000 pessoas. Muitas estavam com os rostos encobertos por camisas. Os manifestantes interditaram duas avenidas de circulação interna em Suape e atearam fogo em barricadas. Houve confronto com a tropa de choque da Polícia Militar quando um grupo começou a depredar 40 ônibus usados para o transporte dos próprios trabalhadores e incendiou um deles (12 manifestantes foram presos). No dia seguinte, não houve expediente por decisão da empresa, que alegou questões de segurança. Em nota, o estaleiro classificou o protesto como "ato de vandalismo" e informou que ainda analisa o possível impacto do protesto no seu cronograma de trabalho.

Justiça do Rio Grande do Sul aceita denúncia contra ex-vice-cônsul português

A Justiça gaúcha aceitou na segunda-feira denúncia contra o ex-vice-cônsul de Portugal no Rio Grande do Sul,  acusado de aplicar um golpe milionário na Arquidiocese de Porto Alegre. O juiz Leo Pietrowski, da 10ª Vara Criminal de Porto Alegre, também determinou que Adelino D'Assunção Nobre de Melo Vera Cruz Pinto seja incluído na lista de procurados da Interpol. O ex-diplomata teve a prisão preventiva decretada em 12 de agosto, e agora responde a processo na Justiça gaúcha por estelionato e coação de testemunhas. Em 2010, a Arquidiocese procurou o diplomata em Porto Alegre pedindo ajuda para financiar obras. Pinto disse, segundo a igreja, que uma ONG belga iria intermediar a doação de R$ 12 milhões. A Arquidiocese diz ter depositado R$ 2,5 milhões na conta do ex-vice-cônsul como caução. Mas o dinheiro prometido nunca chegou.

Câmara reduz imposto de importação para bens de capital


A Camex (Câmara de Comércio Exterior) reduziu para 2% o imposto de importação de diversos bens de capital, informática e telecomunicações que não são fabricados no Brasil para 2% até dezembro do ano que vem. O imposto sobre esses produtos, como máquinas para embalagens, guindastes de torre, empilhadeiras, telas sensíveis ao toque e aparelhos para testes de circuitos integrados, entre outros, variava entre 12% e 16%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a previsão das empresas que pediram a redução do imposto é de compras de US$ 67 milhões relativas a produtos de telecomunicações, US$ 55,8 milhões para siderurgia e US$ 43,5 milhões para a indústria química. As compras serão feitas principalmente por empresas de autopeças (que devem gastar US$ 383,6 milhões em projetos que necessitarão da importação desses itens), mineração (que gastarão US$ 284,8 milhões) e geração de energia (que investirão US$ 127,6 milhões). A resolução que determina a redução do imposto foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Ceará tem segundo vereador assassinado em menos de dois dias

O interior do Ceará registrou na noite de terça-feira o segundo assassinato de vereador em menos de dois dias, em municípios diferentes. O vereador Amarílio Pequeno da Silva (PPS), de 56 anos, de Juazeiro do Norte (região do Cariri), foi morto a tiros. Ele jantava com um amigo, o policial civil aposentado José Alves Bezerra, de 55 anos, que também foi assassinado. Segundo a polícia, quatro homens em duas motocicletas dispararam tiros contra os dois homens, que chegaram a ser socorridos pela população e levados ao hospital. Policial militar, Amarílio Pequeno da Silva estava licenciado para exercer seu segundo mandato como vereador. Ele ocupava o cargo de secretário de Governo de Juazeiro do Norte. O crime aconteceu no dia seguinte a outro semelhante, também contra políticos. Na segunda-feira à tarde, dois vereadores da cidade de Jaguaretama, na região do Vale do Jaguaribe, foram baleados no prédio da Câmara Municipal, logo após o fim da sessão. O vereador Marcos Rogério Machado de Lima (PRB), de 39 anos, morreu, e o vereador José Antônio Lopes (PMDB), que foi atingido no peito, ainda está internado.

Adesão de médicos a boicote de planos é de 70%, estima entidade

A AMB (Associação Médica Brasileira) estima que 70% dos médicos aderiram à paralisação do atendimento a planos de saúde que atingiu 23 Estados e o Distrito Federal nesta quarta-feira. Cerca de 160 mil médicos atuam no setor da saúde suplementar, que engloba 46,6 milhões de pessoas no País, estão envolvidos. Os médicos protestam contra parte dos planos de saúde, que não negociaram reajustes da forma desejada pelas entidades médicas nos últimos meses. Além do reajuste, os médicos pedem o fim da interferência de operadoras dos planos nos atos médicos. Uma carta com as reivindicações foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira.

Governo quer conceder 5.000 km de rodovias em três anos


O governo federal pretende conceder à iniciativa privada 5.000 quilômetros de rodovias durante o governo Dilma Rousseff, afirmou o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo. A licitação de quase a metade dessa extensão já está em análise pelo Tribunal de Contas da União. Nesta quarta-feira, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, autorizou o edital para o leilão de um trecho da BR-101 no Espírito Santo, com 475,9 quilômetros. O leilão está marcado para 17 de novembro. Além da BR-101, outros dois trechos compõe o fim da terceira etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais: a BR 040, de Brasília a Juiz de Fora (MG), com 936 quilômetros, e a BR 116, em Minas Gerais, com 870 quilômetros. Segundo o ministro, o TCU deverá autorizar o edital desses dois projetos até novembro, e os leilões deverão acontecer no início de 2012. Figueiredo informou que o Brasil tem hoje 10 mil quilômetros de estradas federais concedidas, dentro de um total de 50 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Até 2014, a pretensão do governo é ter 15 mil quilômetros privatizados. A empresa que vencer o leilão da BR-101 terá de concluir a duplicação da pista em 10 anos. Vence o certame quem oferecer a tarifa de pedágio mais barata, que terá o preço-teto de R$ 0,06 por quilômetro. Haverá sete praças de pedágio ao longo dos 475,0 quilômetros de estrada concedida. A empresa poderá iniciar a cobrança entre a partir do sexto mês de concessão, mas deverá completar obras como reparação do pavimento e sinalização, além de atendimento.

Governo descarta vender reservas apesar de alta do câmbio

O governo atribui a alta do dólar à corrida de investidores no mercado futuro, no qual são negociados contratos de câmbio, para liquidar as apostas feitas anteriormente na queda da moeda. Nesta quarta-feira a moeda americana foi negociada por R$ 1,862 no mercado de câmbio doméstico, em uma forte alta de 4%. Dentro da equipe econômica, a avaliação é que não há necessidade de vender, neste momento, os dólares das reservas internacionais, como foi feito na crise de 2008. Isso só seria necessário se houvesse falta de moeda, o que não é o caso. Para o governo, o problema no mercado futuro que puxa o dólar para cima é um movimento de curto prazo, que deve se esgotar em poucos dias, assim que os investidores conseguirem se proteger contra a alta da moeda. Economistas do governo dizem, no entanto, que os investidores perceberam que o patamar de referência para o dólar agora será mais elevado do que o verificado até o mês passado. Para reduzir a pressão sobre o mercado de contratos de câmbio, no qual há muitos compradores e poucos vendedores, o Banco Central anunciou antecipadamente nesta quarta-feira que não irá rolar quase US$ 2 bilhões em contratos que vencem no dia 1º de outubro. Ao não renegociar esses papéis, o Banco Central age como se estivesse vendendo moeda no mercado futuro, o que ajuda a segurar as cotações. Ao antecipar o anúncio, o governo espera que os investidores coloquem essa informação no preço da moeda. O Banco Central ainda tem cerca de US$ 6,5 bilhões em contratos a vencer. Apesar de a entrada de dólar no País ter caído na semana passada, o governo avalia que esse fator não é determinante para as cotações.

4% das fotos tiradas na história estão no Facebook

O site 1000memories fez uma estimativa de quantas fotos foram tiradas em toda a história da humanidade. Chegou ao número de 3,5 trilhões de fotos. Levando em conta um dado fornecido por um funcionário do Facebook, informou que deve haver 140 bilhões de fotos postadas na rede social. Se os dois números estiverem certos, 4% de todas as fotos tiradas na história estariam no Facebook. A curiosidade foi noticiada pelo site Business Insider.

Ministro do STF diz que recursos humanos do governo estão um caos

Ao defender o reajuste do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quarta-feira o governo e disse que não encaminhar a proposta ao Congresso "seria inconstitucional". Gilmar Mendes disse que há um "caos" na área de recursos humanos da Esplanada e cobrou uma discussão envolvendo os Três Poderes para tentar resolver a "assimetria" nos salários das diversas categorias. Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Pressionado pelo Supremo e pelo Ministério Público Federal, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária. A presidente Dilma Rousseff, então, enviou uma mensagem ao Congresso com os reajustes pedidos pelo Judiciário e criticando a proposta. "Chegou o momento de conversarmos. Não é possível encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é inconstitucional", disse Gilmar Mendes. Ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes afirmou que até os supersalários de servidores da Câmara e do Senado, acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 26,7 mil, é provocado por essa desorganização. O ministro reconheceu que há excesso de funções comissionadas em alguns tribunais: "Precisamos colocar ordem nesse caos que está imperando na área de recursos humanos. Vocês estão vendo servidores buscando liminar na Justiça e se são tantos os servidores que estão ultrapassando o teto, há algo de errado nesse contexto".

Jarbas Vasconcelos critica eleição de Ana Arraes para vaga no TCU

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) criticou nesta quarta-feira a eleição da deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) para o Tribunal de Contas da União, principalmente pelo empenho do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na campanha da mãe. "Um governador, seja ele quem for, deixa os seus afazeres, deixa de cuidar dos interesses do Estado para eleger a mãe para o Tribunal de Contas da União. É um absurdo, não é uma coisa natural, não é uma prática republicana. É um exemplo do vale-tudo na política. Se o que ocorreu na Câmara nas últimas semanas não é nepotismo, não é abuso do poder político e uso da máquina, eu não sei mais o que é", disse Jarbas Vasconcelos. Para o senador, sempre que chegar ao TCU uma matéria relativa ao governo Eduardo Campos, a futura ministra estará sob suspeição. "Isso não é modernidade. É nepotismo, é política do compadrio, do coronelismo. É atraso do pior tipo possível", disse ele.

Dólar fecha a R$ 1,86 com forte alta

Há 15 meses o mercado de câmbio doméstico não negociava o dólar a preços tão altos como visto na sessão desta quarta-feira. Em leve queda pela manhã, quando chegou a ficar abaixo de R$ 1,80, a moeda americana atingiu o pico do dia (R$ 1,86) no final da tarde. A cotação até chegou a ceder para R$ 1,85 logo depois, mas voltou para o valor máximo no encerramento das operações: R$ 1,865, em forte alta de 4,24%. Nos Estados Unidos, a agência de classificação Moody's piorou sua avaliação sobre o risco de solvência de dez bancos do país. E no velho continente, permanece indefinida o repasse de novos recursos financeiros para "salvar" a Grécia, país com uma delicada situação financeira, e que precisa de dinheiro novo do FMI e da União Européia para saldar seus compromissos e evitar um "default" (calote), evento que, se concretizado, muitos comparam a um novo evento "Lehman Brothers". Profissionais do setor financeiro notam que a forte alta dos últimos dias também deve ser atribuída a um nervosismo dos agentes financeiros. E que parte dessa trajetória também pode ser atribuída à especulação: segundo operadores, grandes agentes financeiros ajustaram suas "apostas" no mercado futuro para ganhar com a alta das cotações, em vez da baixa, como era praxe até julho e agosto. Uma parcela do mercado ainda avalia que a taxa cambial deve voltar para patamares mais baixos nos próximos meses. "Está todo mundo gritando 'fogo' agora, mas em algum momento esse dólar vai ter voltar a refletir os fundamentos da economia", diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

Juízes e procuradores cercam prédio do STF por reajuste

O prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ficou cercado nesta quarta-feira por juízes e procuradores que pedem aumento de salários. Havia filas em todas as entradas da Corte e mais de 200 manifestantes (a maioria de terno e blazer) no entorno do edifício, onde pretendiam dar as mãos e promover um "abraço" como forma de protesto. Os juízes e procuradores defendem o reajuste do teto salarial do serviço público. O salário equivale ao dos ministros do Supremo e está fixado, hoje, em R$ 26,7 mil. Eles querem que o valor passe para R$ 30,6 mil. Se o teto aumentar, juízes e promotores também vão passar a receber mais, pois eles ganham um percentual em cima dos vencimentos dos ministros do Supremo. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, recebeu os líderes de várias entidades da magistratura e do Ministério Público. Ele também defende o reajuste. Mas, o governo federal é contrário aos aumentos, pois avaliou que eles vão custar muito aos cofres públicos. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 7,7 bilhões anuais. Entre as entidades que participaram do encontro com Peluso estavam as associações dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Procuradores do Trabalho (ANPT), dos Procuradores da República (ANPR), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe).

Associação do Aço do Rio Grande do Sul culpa chineses pela desindustrialização do Brasil

O presidente da Associação do Aço do Rio Grande do Sul, José Antonio Fernandes Martins, botou mais lenha na fogueira das discussões atuais sobre desindustrialização. Ele é o primeiro líder empresarial gaúcho de peso que bate de frente no problema. Suas reclamações e denúncias: 1) A concorrência chinesa e de outros países asiáticos, é a principal responsável pela desindustrialização, devido aos seus menores custos tributários, cambiais e trabalhistas; 2) a situação está se agravando ainda mais devido ao procedimento da triangulação, através do qual empresas chinesas estão instalando montadoras no Mercosul. Em Países como Argentina e Uruguai, os chineses e coreanos montam seus produtos, porém com componentes totalmente importados da China. Como não há uma checagem rigorosa sobre o “Certificado de Origem”, esses produtos ingressam como produtos do Mercosul e são exportados para o Brasil sem imposto de importação. O presidente da Associação do Aço refere-se a produtos do setor metal-mecânico, como tratores, colheitadeiras, automóveis, ônibus, caminhões, pregos, cutelaria, talheres, mas denúncias semelhantes partem de todos os setores ligados ao agronegócio do Rio Grande do Sul.

CCJ aprova novo Código Florestal


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto do novo Código Florestal. A sessão durou cerca de quatro horas e acolheu o relatório do senador Luis Henrique da Silveira (PMDB-SC), que fez poucas correções e deixou de fora novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Luis Henrique da Silveira disse que apresentará novo relatório nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde também é relator da proposta, além de anunciar que tentará votar em conjunto com o relator da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). Vários senadores citaram pontos que são contrários à Constituição e, para fazer as devidas alterações, optaram por apresentar dez destaques para votação em separado de emendas que corrigem as inconstitucionalidades. Porém, os destaques foram rejeitados por 14 votos a 8. O novo Código Florestal foi aprovado com o entendimento de que essas correções poderão ser feitas nas outras comissões ou, até mesmo, com o reenvio da proposição à Comissão de Constituição e Justiça.O projeto segue agora para a Comissão de Ciências e Tecnologia.

Eduardo Campos elege a mãe, Ana Arraes, ministra do TCU


A deputada federal Ana Arraes (filha do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e mãe do atual governador Eduardo Campos), do PSB de Pernambuco, foi eleita no início da tarde desta quarta-feira, no plenário da Câmara, como nova ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), em substituição a Ubiratan Aguiar, que se aposentou. Ela teve 222 votos. Em segundo lugar ficou Aldo Rabelo (PCdoB-SP) com 149 votos e em terceiro, Átila Lins (PMDB-AM), 47. A votação da Câmara será submetida agora à apreciação do Senado. Desde cedo os candidatos fizeram corpo a corpo em plenário. Houve grande mobilização do PSB, partido de Ana Arraes. O governador Cid Gomes (PSB-CE) esteve no plenário. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, acompanhou a votação do Palácio do Jaburu, onde participava de encontro com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e com o ex-presidente Lula para discutir a reforma política. A candidatura de Ana Arraes teve o apoio de Lula e também de setores do PSD (partido de Kassab) e do PSDB. Antes, com a renúncia de Jovair Arantes (GO), Ana Arraes já havia garantido apoio da bancada do PTB.

Conselho Nacional do Ministério Público confirma demissão de procurador Leonardo Bandarra

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou nesta terça-feira decisão que tinha determinado a demissão do procurador Leonardo Bandarra, ex-procurador-geral do Ministério Público de Brasília. Os conselheiros rejeitaram um recurso de Leonardo Bandarra, que foi punido por suposto envolvimento com irregularidades investigadas pela Operação Caixa de Pandora. Com o julgamento, o caso está encerrado no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Se quiser, o procurador poderá tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Conforme o Conselho Nacional do Ministério Público, Leonardo Bandarra será afastado do cargo e terá o seu salário suspenso. Procurador do Distrito Federal, ele foi punido por envolvimento em irregularidades investigadas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que levou à prisão do ex-governador José Roberto Arruda.

Câmara dos Deputados aprova anistia para bombeiros de 13 Estados e Distrito Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto de anistia para policiais e bombeiros militares de 13 Estados e do Distrito Federal que tenham sido punidos por participar de movimentos por melhorias de salários e condições de trabalho. O texto segue para a sanção da presidente Dilma. Entre os beneficiados estão os bombeiros que foram presos, em junho, após ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) comemorou, mas lembrou que as condições de trabalho dos bombeiros continuam ruins. Garotinho estava obstruindo as sessões do Congresso por causa dessa votação. Os bombeiros já tinham obtido anistia nos processos administrativos. Dessa vez, a anistia foi criminal. Além do Rio de Janeiro, serão beneficiados policiais e bombeiros de Alagoas, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe que participaram dos movimentos desde 1997. Para Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal, a anistia vale de janeiro de 2010 para cá. No dia 4 de junho deste anos, 439 bombeiros foram presos após ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Em 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros. No entanto, os bombeiros ainda devem responder, segundo o Tribunal de Justiça do Rio, por motim e danos ao patrimônio público.