quarta-feira, 24 de agosto de 2011

STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento ocorrido em abril, que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação para se adequar à legislação. A lei do piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950,00 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187,00. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no Supremo questionando a constitucionalidade do piso nacional. Este mês, professores de 21 Estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "a decisão do Supremo, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei". O Supremo confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587,00 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 Estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei.

Petista Gleisi Hoffmann recebeu R$ 40 mil ao deixar Itaipu para ser candidata

A ministra petista Gleisi Hoffmann (Casa Civil) recebeu R$ 41 mil de indenização da Itaipu Binacional ao deixar a empresa para se candidatar, pela primeira vez, ao Senado pelo PT do Paraná. A indenização, equivalente a multa de 40% do saldo para efeito de rescisão trabalhista, só é paga quando o funcionário é demitido da empresa sem justa causa. Questionada, ela afirmou apenas que "foi exonerada, conforme decreto publicado no Diário Oficial de 29/3/2006" e que o valor recebido "a título de indenização do FGTS foi de R$ 41.829,79". Ela não respondeu sobre o motivo da demissão. Por meio de nota, Itaipu informou que não comentaria sobre o assunto porque "os regulamentos internos da empresa" tratam essas informações como restritas. Segundo a empresa, essa informação só poderia ser liberada "mediante aprovação expressa da diretoria ou conselho de administração". A empresa é mantida com recursos do governo federal e do governo paraguaio. Ex-diretor da Itaipu, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse que quando saiu da empresa, em junho de 2004, para disputar a prefeitura de Curitiba, foi lhe oferecida a opção da demissão, o que lhe permitiria receber a multa de 40% mais o saldo do FGTS. "Na época fui informado que receberia cerca de R$ 40 mil da multa, mas não aceitei. Eu pedi para sair e não iria usar o serviço público para ganhar dinheiro. Para mim não é algo moral", disse ele. Mas, para dona Gleisi parece vigorar uma CLT diferente.

Bicheiro é suspeito de envolvimento na morte de juíza do Rio de Janeiro

Policiais civis do Rio de Janeiro localizaram nesta quarta-feira, em São Gonçalo (região metropolitana), um escritório de apuração do jogo do bicho de um homem apontado como suspeito de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, no dia 11. Segundo a assessoria da Polícia Civil, o local era controlado por um bicheiro identificado apenas como Anderson. O escritório foi descoberto por policiais da 75ª DP (Rio d'Ouro) e uma perícia vai analisar documentos encontrado no local. A polícia não forneceu detalhes sobre o motivo pelo qual Anderson é considerado suspeito pela morte da juíza, nem confirmou se ele é o mesmo bicheiro que fez ameaças à juíza em 2009. Documentos encontrados pela família de Patrícia e encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio mostram que, em julho de 2009, uma interceptação telefônica da Polícia Federal captou uma ameaça feita por um bicheiro identificado como Luís Anderson Coutinho. Na gravação, ele diz que "uma bomba iria explodir em quinze dias em São Gonçalo, e que a pessoa que bate o martelo iria chorar lágrimas de sangue". Parece brincadeira, mas não é. No Rio de Janeiro, os mesmos investigam os próprios. Já se passaram 13 dias e nada de serem identificados os executores da juíza Patrícia Acioli. É o que dá o fato de ela não ter pertencido à elite judiciária do Estado.

Chávez diz que pode passar por mais uma etapa de tratamento médico

O ditador venezuelano, Hugo Chávez, disse nesta quarta-feira que provavelmente iniciará "na semana que vem" outra fase de seu tratamento de quimioterapia que classificou como "preventivo". "Na semana que vem talvez passe por outra fase de quimioterapia; tudo isso é preventivo", afirmou o governante depois de se reunir com o chanceler russo, Sergei Lavrov, e garantir aos jornalistas presentes que pode passar "até quatro horas" de pé respondendo a perguntas. Chávez anunciou no dia 30 de junho que há dez dias tinha sido submetido a uma intervenção cirúrgica em Cuba para retirar um tumor maligno. Desde então iniciou um tratamento que o levou em duas ocasiões a submeter-se a quimioterapia em Havana.

Senado aprova indicação de cinco diretores do Dnit

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a indicação de cinco diretores para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, indicado para a diretoria-geral do órgão, recebeu 54 votos favoráveis, 8 contrários e duas abstenções. Na terça-feira, em sabatina na Casa, ele defendeu uma redução da participação do Exército em obras no País. Os nomes de Tarcísio Gomes de Freitas (diretor-executivo), Paulo de Tarso Oliveira (diretor de Administração e Finanças), Adão Magnus Marcondes Proença (diretor de Infraestrutura Aquaviária) e Mário Dirani (diretoria de Infraestrutura Ferroviária) também foram aprovados pelos senadores. O Senado ainda precisa aprovar os nomes de Roger da Silva Pêgas para diretor de Infraestrutura Rodoviária e José Florentino Caixeta, indicado para chefiar a Diretoria de Planejamento e Pesquisa.

Eduardo Cunha perde relatoria em comissão da Câmara

Depois de forte pressão de dissidentes do PMDB, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve que abrir mão da relatoria da Comissão Especial do Código de Processo Civil. A mudança de nome pode ser encarada como uma vitória do grupo de 35 deputados que questionam a atuação do líder Henrique Eduardo Alves (RN) e de privilégios concedidos aos seus aliados. A presidência da comissão ficará agora com o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), de primeiro mandato. E a relatoria com Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). "Sentimos que o partido reconhece a necessidade de renovação", comemorou Danilo Forte (PMDB-CE). Já Eduardo Cunha admitiu que foi derrotado. "Eu não cedi. O líder me botou e ele me tirou. Foi à minha revelia. A decisão não é minha", afirmou. Eduardo Cunha ressaltou que não queria ser comparado ao colega João Paulo Cunha (PT-SP), que mais cedo já havia desistido de presidir a comissão, depois de ser pressionado pelo fato de ser réu no Supremo pelo mensalão. "Minha posição não pode ser igual à de João Paulo Cunha", afirmou o peemedebista. Depois da desistência de João Paulo Cunha, o PT indicou para a presidência Barradas Carneiro. O problema é que ele é suplente e, pelo regimento, não poderia assumir uma presidência. Para resolver o problema, PT e PMDB inverteram os papéis.

Comissão de Anistia indeniza membros de ex-organização de Dilma

Na sessão em que comemorou seus 10 anos de existência, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou nesta quarta-feira processos de perseguidos políticos ligados à mesma organização em que a presidente Dilma Rousseff começou sua militância contra a ditadura militar. Os conselheiros da comissão apreciaram 17 pedidos de pessoas ligadas à Polop (organização revolucionária marxista Política Operária), da qual Dilma participou em Minas Gerais. Todos os ex-integrantes foram anistiados pela comissão e receberam algum tipo de indenização. A escolha da Polop para a comemoração não teve qualquer influência de Dilma, disseram a comissão e ex-membros da organização, e foi motivada pelo 50º aniversário de criação da Polop. A cerimônia de abertura da sessão serviu como plataforma para novas defesas da Comissão da Verdade, cujo projeto de lei espera para ser votado na Câmara. A comissão fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, como as mortes e torturas cometidas por agentes estatais durante o regime militar (1964-1985).

Para economistas, maior investimento de fora pode indicar evasão

O aumento na entrada de IED (investimento estrangeiro direto) contabilizado pelo Banco Central pode indicar que bancos e empresas estão registrando como investimento dinheiro que na verdade é usado para aplicações de curto prazo, disseram especialistas reunidos em seminário sobre regulação financeira, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. "É a chamada arbitragem regulatória", disse Marcos Cintra, diretor de Estudos Internacionais do Ipea (Instituto de Política Econômica Aplicada), usando um eufemismo do mercado para evasão. Ele se referia à possibilidade de que o expediente esteja sendo utilizado para burlar o aumento para 6% da alíquota sobre o IOF cobrado dos empréstimos de até dois anos tomados no Exterior. A medida, uma das destinadas a conter a valorização do real frente ao dólar, foi anunciada no início de abril. Em julho, segundo o Banco Central, o saldo de entrada de IED no Brasil foi de US$ 5,97 bilhões, o maior para o mês desde 1947. O total dos investimentos diretos nos primeiros setes meses de 2011, US$ 38,5 bilhões, já representa 70% do esperado para todo o ano.

Ex-líder do PP acusa senador de tramar queda de Negromonte

O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) ainda não superou a manobra que o destituiu da liderança da bancada do PP na Câmara dos Deputados. Dizendo-se "muito decepcionado" com o que considerou um "golpe sorrateiro", a perda do posto para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), em seu primeiro mandato, Meurer disparou para cima do grupo formado pelos deputados Eduardo da Fonte (PE), Arthur de Lira (AL) e o senador Ciro Nogueira (PI). "Estou procurando saber qual foi meu erro para sofrer esse golpe sorrateiro. Vamos ver qual é a intenção deles, se trabalhar pelo partido ou por interesses próprios", afirmou. Meurer continuou as críticas e mirou o senador Nogueira. "Talvez um dos motivos desse ato seja atingir o ministro (Mário) Negromonte, pois todo mundo sabe que o sonho da vida do senador é ser ministro. No mais, Nogueira não tem que se meter em assuntos da bancada dos deputados, assim como não me meto nas coisas dele no Senado", disse ele.

BTG Pactual negocia fusão com grupo chileno Celfin

O BTG Pactual, maior banco brasileiro de investimento, estuda fundir suas operações com o grupo chileno Celfin. O valor do negócio não foi divulgado. Além do Chile, o Celfin atua nos mercados de gestão de recursos, banco de investimento e corretora de valores do Peru e da Colômbia. Segundo o Pactual, a fusão deverá criar o maior banco de atacado da América Latina. Na semana passada, o Pactual anunciou que está disposto a abrir o seu capital na Bolsa de Valores. O BTG Pactual é liderado pelo banqueiro André Esteves e conta com mais 40 executivos como sócios. Entre os acionistas do Pactual estão os fundos soberanos (dos governos) da China e de Cingapura. Junto com o rival Credit Suisse, o Pactual comanda desde 2004 as aberturas de capital de empresas brasileiras na Bolsa de Valores. De acordo com nota, as negociações com o Celfin são exclusivas (ambos não podem negociar fusão com outras instituições financeiras). O avanço da fusão depende de avaliação feita pelas consultorias contratadas e aprovação dos reguladores.

Supremo decide que todos os eleitores do Pará votarão em plebiscito

Apesar de não tratar especificamente sobre o caso, o Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira que toda a população do Pará deve ser ouvida no plebiscito sobre a divisão de sua área para a criação de Tapajós e Carajás, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar os novos Estados. Os ministros entenderam, por 8 votos a 1, que todos que hoje vivem no Pará serão "diretamente afetados" com a possível criação dos novos Estados e, portanto, devem se pronunciar. O único que votou de forma diferente foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que toda a população nacional é afetada pela criação de Estados e municípios e, assim, deve ser ouvida. Para o relator do caso, ministro José Antonio Dias Toffoli, apenas o povo do Estado é "diretamente interessado". "Para a população dos demais Estados, a separação também é relevante, mas essa população é indiretamente interessada e irá se manifestar por meio de seus representantes quando o caso for analisado pelo Congresso Nacional", disse. O tribunal não analisou o caso específico do Pará, mas o entendimento serve para o plebiscito que irá ocorrer este ano. O Supremo julgou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Estado de Goiás em 2002, quando discutia a criação de um novo município. A ação pedia, entre outras coisas, que apenas a população que poderá integrar uma nova cidade, ou um novo Estado, é "diretamente afetada" e somente ela deveria ser ouvida.

Acionistas aprovam criação da CPFL Energias Renováveis

A CPFL Energia anunciou nesta quarta-feira a aprovação, em assembléia de acionistas, da criação da CPFL Energias Renováveis. Fruto da fusão com a Ersa Energias Renováveis, a nova companhia terá sob sua responsabilidade projetos de parques eólicos, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas termelétricas a biomassa das duas empresas. Considerando essas principais tecnologias de energia renovável, a associação resulta em uma companhia com capacidade de 1.417 MW (megawatts) em operação e construção. Além disso, diz comunicado, existem 3.037 MW em preparação para construção e desenvolvimento, incluindo os empreendimentos da Jantus SL - SIIF Enérgies, líder no setor de energia eólica no País e adquirida pela CPFL em abril deste ano. "Nossa meta é manter o mesmo ritmo de crescimento que as companhias já vinham realizando individualmente", afirmou o presidente da companhia, Miguel Saad, em comunicado. A CPFL Energia, através da CPFL Comercialização Brasil S.A. e da CPFL Geração S.A. será a acionista majoritária da nova empresa, com participação societária inicial de 54,5%.

Governo do Rio Grande do Sul dará benefícios a servidores estaduais gays

O governo do Rio Grande do Sul editou norma estendendo a casais homossexuais benefícios previdenciários e garantias concedidas a servidores do Estado. A mudança permite ainda que casais de gays e lésbicas que adotarem uma criança tenham direito a licença-maternidade ou paternidade. O governador petista Tarso Genro (PT) assinou nesta quarta-feira um parecer normativo, com efeito de decreto, com a determinação. O prazo de adaptação é de até 180 dias. O documento foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, que diz ter levado em conta a necessidade de oferecer tratamento igualitário e sem discriminação aos cidadãos.

Petrobras Distribuidora operará rede própria de cartões

A Petrobras Distribuidora terá um sistema próprio de gestão de cartões de crédito em seus quase 7.000 postos de revenda de combustíveis. A empresa fechou parceria com a Cielo, líder do segmento no País, mais a CTF e a First Data para oferecer o novo sistema de pagamentos a seus clientes. Primeiro serão 65 postos no Rio de Janeiro, mas até o fim do ano os revendedores da BR em todo o País deverão ter o sistema em operação. Atualmente, a rede de postos da BR aluga o sistema de outras empresas como a própria Cielo e a Redecard, que cobram taxas entre 1,9% a 3% do valor das compras. Segundo o presidente da BR Distribuidora, José Lima Neto, na rede própria essas taxas serão menores, mas ele não quis dizer números. "Serão negociadas caso a caso", afirmou. Mesmo com taxas menores, os consumidores não terão ganhos representativos, segundo Lima Neto. Para ele, o principal objetivo é fidelizar o cliente final e o revendedor com o novo sistema.

Fiscalizações prejudicaram produção da Petrobras, diz Gabrielli

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou nesta quarta-feira que a queda na produção de petróleo da estatal em julho se explica pelo aumento do nível de exigências nas plataformas. Fiscalizações da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Ministério do Trabalho e Marinha interromperam atividade de algumas plataformas, afirmou o presidente. A Petrobras divulgou pela manhã uma queda de 3,8% na produção de julho em comparação com o mês anterior. Houve interrupções na atividade de cinco plataformas. "Coisas que antes não eram impeditivas, hoje passam a ser impeditivas. Não ter treinamento em trabalho em altura, não ter na plataforma certificado de treinamento de um profissional, uma assinatura ilegível na autorização, por exemplo", disse Gabrielli. O presidente afirmou que não é possível prever se haverá mais paralisações, mas que acredita que a empresa baterá sua meta de produção média diária de 2,1 milhões de barris em 2011.

Justiça dá liberdade condicional a Cacciola

Após três anos e 11 meses de prisão, o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, de 67 anos, conseguiu sua liberdade condicional na Justiça do Rio Janeiro. Ele estava cumprindo pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Cumprirá em casa o restante de sua condenação de 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. Protagonista de um dos maiores escândalos financeiros do Brasil, o ex-dono do Banco Marka foi o foragido número 1 da Justiça brasileira durante os sete anos em que viveu em Roma, na Itália, onde abriu um hotel, que possui até hoje. Cacciola foi preso em 15 de setembro de 2007, quando foi visitar a namorada no Principado de Mônaco, após ser localizado pela Interpol. Na decisão, a juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça do Rio de Janeiro, descartou manifestação do Ministério Público Estadual contrária ao livramento condicional. Quando sair da prisão, Cacciola terá uma residência fixa no Rio, que não poderá deixar sem autorização da Justiça. Precisará ainda se apresentar sistematicamente ao Tribunal. O envolvimento de Cacciola com a Justiça começou quando seu banco, o Marka, sediado no Rio de Janeiro, teve problemas na maxidesvalorização do real, em 1999. O banco fez apostas erradas no mercado de câmbio e precisou ser socorrido pelo Banco Central, em uma operação que causou prejuízos de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, valor que engloba também o resgate do banco FonteCindam. O polêmico socorro envolveu denúncias de chantagem e informações privilegiadas, além de ter sido alvo de uma CPI. Por causa do escândalo, o ex-banqueiro foi preso em 2000 em seu apartamento no luxuoso condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca. Beneficiado por um habeas corpus, deixou a prisão após 37 dias e realizou uma operação de fuga digna de novela. Primeiro viajou de carro para Paraty (RJ), onde dormiu em seu antigo barco. De lá, pegou um helicóptero para o interior de São Paulo, embarcou de avião para Santana do Livramento (RS) e cruzou a fronteira com o Uruguai. Em Montevidéu, embarcou para Buenos Aires e, depois, para Roma. Permaneceu no país protegido contra a extradição por sua dupla cidadania. Familiares garantem que Cacciola nunca teria cogitado sair novamente do país. Sua residência mais provável é na Barra, onde mora a advogada gaúcha Mirela Hermes, sua namorada.

Senadores trocam acusações no cafezinho da Casa

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT na Casa, e o senador Mário Couto (PSDB-PA) trocaram acusações no plenário e no cafezinho do Senado. Diante do clima exaltado, assessores atuaram para evitar agressões físicas entre os congressistas. O desentendimento começou após a fala do tucano no plenário a favor da criação da CPI da Corrupção. A oposição quer a abertura da comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de irregularidades em ministério do governo da presidente Dilma Rousseff. "Calem-se deputados! Calem-se, senadores! Não assinem a CPI! A Dilma vai liberar uma fortuna para vossas excelências", ironizou Couto em referência à liberação de recursos para emendas parlamentares. Na tribuna do Senado, Humberto Costa voltou a criticar a CPI. "A presidenta Dilma está tratando esse tema com a seriedade que a sociedade brasileira deseja. E, como tal, não precisamos de uma CPI para dar palanque àqueles que não têm compromisso com o Brasil, mas apenas o compromisso com o seu histrionismo", disse Costa. Couto voltou a fazer críticas ao governo e o petista reclamou com a mesa: "O nosso partido já foi chamado aqui de partido de bandidos, de vagabundos. E não há um pronunciamento da mesa desta Casa em relação a esse tipo de prática. Ninguém aqui se levanta contra esse tipo de prática porque dizem: 'Não, trata-se de um louco, de um débil mental'", afirmou em referência ao tucano. Pouco depois, Costa se dirigiu ao cafezinho dos senadores, e Couto se dirigiu ao local em seguida. As acusações entre ambos então continuaram. "Você já respondeu processo, você é um dos corruptos! É por isso que defende a corrupção", acusou Couto. "Não sou moleque", protestou o petista.

Dilma diz não acreditar no aprofundamento da crise financeira

A presidente Dilma Rousseff fez uma previsão otimista nesta quarta-feira ao dizer que não acredita no aprofundamento da crise financeira internacional ou a volta de momentos como o de 2008, quando grandes instituições financeiras quebraram. "Acho que a crise vai ser isso que estamos vendo, um dia tá pior, outro dia tá melhor", afirmou ela. Dilma fez a afirmação depois do lançamento de um programa para estimular o microcrédito no País. "O dinheiro está empoçado", disse Dilma, afirmando ainda que, mesmo assim o Brasil "deu vários passos" e "está melhor" do que em 2008. "Eu não tenho nenhuma bola de cristal para dizer como a crise vai ser", afirmou. Em seguida, acrescentou que não acredita que "catástrofes", como a quebra do Lehman Brothers, em 2008, se repitam. "Os países estão mais andando de lado do que outra coisa", disse.

Comissão do Senado aprova criação de banco de DNA de criminosos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que determina a coleta de amostras de DNA de presos condenados por cometerem crimes hediondos ou praticados com violência contra pessoa. A proposta aprovada pela comissão do Senado prevê ainda a possibilidade de coleta do DNA de acusados quando sua identificação genética for entendida como essencial às investigações policiais. Segundo o texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o banco de dados com informações genéticas será sigiloso, e poderá ser solicitado por autoridade policial, da União ou dos Estados, em caso de inquérito instaurado. "Essa situação vem ao encontro do desejo da sociedade de acabar com a impunidade no país. Nós teremos um mecanismo muito bom que vai dar sustentação às investigações no País", afirmou Nogueira. O projeto deve ser apreciado em uma nova votação na CCJ antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Juros do microcrédito vão cair para 8% ao ano, anuncia Mantega

O governo vai cortar "radicalmente" as taxas de juros praticadas no microcrédito, segundo anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os juros oferecidos pelos bancos na modalidade de microcrédito passarão dos atuais 4% a 5% ao mês para 8% ao ano, além da redução da taxa de abertura de crédito de 3% para 1%. A meta do governo é atingir 734,2 mil novos clientes entre setembro e dezembro deste ano. Em 2012, a estimativa do governo é chegar a 2,2 milhões de novos clientes e outros 3,4 milhões de novos tomadores. O Tesouro entrará com uma parte dos recursos junto aos bancos, via gastos com treinamento de pessoal. Os funcionários que lidarão com os tomadores de microcrédito, segundo Mantega, deverão manter contato "ativo" com o cliente. Neste ano, o Tesouro Nacional entrará com R$ 50 milhões em subsídios, conta que chegará a R$ 310 milhões no ano que vem e R$ 483 milhões em 2013. "A maior demanda está por capital de giro", afirmou Mantega, que anunciou a mudança que o governo deve implementar no direcionamento do microcrédito, do consumo ao produtor.

Dilma diz que demissões "não são meta de governo"

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que demissões e o combate a irregularidades "não são meta de governo" e que não aceita a criação de um ranking de demitidos entre ministros e assessores. Dilma respondeu ao questionamento sobre o possível fim das demissões em seu governo. Até agora, quatro ministros deixaram a esplanada por suspeitas de irregularidades ou declarações que desagradaram o Planalto. "Essa pauta de demissões em que fazem ranking não é adequada para um governo. Essa pauta eu não vou jamais assumir, não se demite nem se faz escala de demissão, nem sequer demissão todos os dias. Isso não é de fato Roma antiga", afirmou a presidente. Dilma fez ainda clara referência à sua prisão durante a ditadura ao falar que não permitirá que pessoas passem por "situações ultrajantes". "É importantíssimo respeitar a dignidade das pessoas, não submetê-las a condições ultrajantes. Eu sei disso porque já passei por isso", afirmou ela. Segundo assessores, a presidente ficou incomodada com o vazamento de fotos sem camisa dos detidos na Operação Voucher, que investiga o Ministério do Turismo.

Deputados iniciam campanha aberta por vaga no TCU

O deputado Sérgio Brito (PSC-BA) colocou uma faixa em um dos principais corredores da Câmara fazendo campanha para ser eleito ministro do Tribunal de Contas da União. A faixa conta com o seguinte slogan: "Sérgio Brito, com o TCU forte" e está fixada no corredor que liga as comissões ao Plenário da Casa. A briga pela vaga no TCU ganha força nos bastidores da Câmara. O petista Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) também almeja o cargo. Ele diz contar com o apoio de todo o seu partido. Além deles, a líder do PSB, Ana Arraes (PE), também é candidata. Ela tem força principalmente por contar com o apoio de seu filho, o governador pernambucano Eduardo Campos. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é outro nome forte na disputa, por contar com o apoio da bancada ruralista. Rebelo foi relator do Código Florestal. Na terça-feira (23), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o Palácio do Planalto não vai interferir na disputa. O presidente Marco Maia (PT-RS) ainda não marcou data para a eleição que vai escolher o ministro.

Delegado da Polícia Federal é escolhido relator de caso Valdemar Costa Neto

O deputado e delegado licenciado da Polícia Federal, Fernando Francischini (PSDB-PR), vai relatar o processo contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Nesta quarta-feira, o caso foi oficialmente instaurado. Valdemar Costa Neto responde a processo por quebra de decoro parlamentar por duas acusações. A primeira pela suposta existência de um esquema de propina, que seria comandado pelo PR, na Feira da Madrugada, em São Paulo. Em outra acusação, pela suposta existência de um esquema de superfaturamento de obras e cobrança de propina no Ministério do Transportes, que contaria com a participação de Costa Neto. Um vídeo chegou a ser divulgado de reunião entre o deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) e o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, na qual, conforme laudo pericial, participou também Valdemar Costa Neto. Nesta reunião foram liberados recursos do ministério para obras rodoviárias, dizem acusações do PSOL e do PPS. Franceschini disse ter ficado satisfeito por ser escolhido relator do caso. "Como delegado de carreira, esse é um dos casos que considero mais importante, porque envolve passar a limpo essas denúncias no Ministério dos Transportes", afirmou. A partir de hoje, o relator tem dez dias para apresentar um parecer preliminar dizendo se acata ou não o pedido de abertura de processo contra Valdemar Costa Neto.

Novo impasse adia instalação de Código de Processo Civil

Um novo impasse adiou a instalação da Comissão Especial sobre o Código de Processo Civil da Câmara dos Deputados para a próxima quarta-feira (31). Depois da desistência de João Paulo Cunha (PT-SP) de presidir a comissão, os deputados não conseguiram chegar a um consenso sobre quem presidirá a comissão. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foi indicado para o posto, mas o regimento interno da Câmara diz que deputados suplentes não podem presidir comissões. Barradas Carneiro assumiu seu mandato após outros três parlamentares da Bahia desistirem. O adiamento da instalação da comissão foi sugerido pelo próprio PT, que quer achar uma brecha no regimento para indicar Barradas Carneiro. Ele quer a vaga para ganhar visibilidade para a eleição que escolherá o próximo ministro do Tribunal de Contas da União.

Petista pede audiência sobre ação de jornal contra blog

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, na semana passada, um requerimento que pede a realização de uma audiência pública "para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo jornal Folha de S.Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br". No requerimento, o petista Paulo Pimenta sugere que sejam convidados para a audiência Otavio Frias Filho, diretor de Redação da Folha, Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha, Vinicius Mota, secretário de Redação da Folha, e Taís Gasparian, advogada do jornal. Também sugere convite a Lino e Mario Bocchini, responsáveis pelo blog citado. O pedido para audiência pública foi apresentado no último dia 16 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Ainda não foi votado. Na justificativa do requerimento, o deputado diz que a intenção é "avançar em direção à discussão de uma prática que vem se constituindo em meio recorrente de alguns grupos de comunicação no Brasil, que é a utilização de mecanismos, que outrora condenavam, de modelos de censura, hoje, praticados justamente pelas mãos de quem diz viver da liberdade de expressão". A Folha não censurou o blog, diferentemente do que diz o deputado. A Justiça determinou que o blog não use o logotipo da Folha nem o domínio falhadespaulo.com.br na internet. "Não pela sátira, que não é vedada", escreveu o juiz ao conceder a liminar, mas pela "inequívoca confusão" entre o nome do blog e o título do jornal. O petista Paulo Pimenta é aquele parlamentar que foi flagrado, pelo falecido deputado federal gaúcho Julio Redecker, quando mergulhava no carro do publicitário mineiro Marcos Valério, na garagem do Senado Federal, ao final de uma das sessões da CPI dos Correios. Também é o mesmo que apresentou à CPI uma lista falsa de nomes que teriam recebido dinheiro de Marcos Valério, operador do Mensalão do PT. Ameaçado de levar uma representação contra seu comportamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o petista Paulo Pimenta implorava a Julio Redecker, em telefonemas, que não ingressasse com a representação. Os telefonemas foram ouvidos por testemunhas que estavam junto com o deputado Redecker no Aeroporto de Brasília. Redecker havia colocado o seu celular no viva-voz.

Cunhada do vice-presidente Michel Temer vai posar para a "Playboy"

Fernanda Tedeschi, de 25 anos, cunhada do vice-presidente da República, Michel Temer, vai posar nua para a revista "Playboy". Segundo a assessoria da revista, Fernanda já assinou contrato, mas ainda não foi decidido de qual mês ela será capa. Fernanda é irmã mais nova de Marcela Temer, de 28 anos, que arrancou olhares e comentários na posse de Dilma Rousseff.

CCJ do Senado rejeita financiamento público de campanha

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado arquivou nesta quarta-feira a proposta que estabelecia o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. O projeto foi analisado pela comissão especial de reforma política, instalada na Casa no início do ano, mas não teve o apoio da maioria dos integrantes da CCJ. O texto ainda pode ser levado ao plenário do Senado, se houver demanda dos parlamentares. De acordo com a justificativa do projeto, o financiamento público "inspira-se na necessidade de redução dos gastos dessas campanhas, que vêm crescendo exponencialmente no País, bem como na necessidade de pôr fim à utilização de recursos não contabilizados (caixa dois)". Relator da matéria na comissão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi contrário ao texto. "A proibição não afasta, por si só, o financiamento privado das campanhas eleitorais. Na verdade, ao se proibir qualquer forma de financiamento privado, se está contribuindo para velar, para esconder, as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las", diz trecho de seu parecer. Durante a discussão da matéria, o relatório de Nunes foi rejeitado, assim como as mudanças sugeridas pelo senador José Pimentel (PT-CE). Diante do impasse, o texto foi arquivado.

Imprecisão de lei da internet pode levar a várias interpretações

O debate sobre o projeto de lei que regulamenta a internet continua dividindo a opinião na Câmara de Deputados. O projeto pretende tipificar crimes na internet. A principal crítica, feita seminário realizado nesta quarta-feira é a de que a redação do projeto é imprecisa. A consequência negativa, apontaram especialistas, será uma multiplicidade indesejável de interpretações judiciais. Na parte da manhã, 41 deputados assinaram a lista de presença do seminário convocado para tirar dúvidas dos parlamentares a respeito do projeto. Em vários momentos, porém, o debate aconteceu na presença de menos de cinco deputados. O seminário da tarde foi retomado com apenas três presentes. A discussão está dividida entre a impunidade na internet e a possibilidade de criminalizar condutas cotidianas, como desbloqueio de celulares ou transferências de música. Conhecido por "Lei Azeredo" (seu autor é o deputado federal mineiro mensaleiro Eduardo Azeredo), o projeto lista uma série de novos crimes, todos no meio digital. Entre eles, a difusão de código malicioso (vírus) e o acesso indevido a sistemas informatizados protegidos. "O projeto tenta escapar da terminologia do meio informático, mas acaba determinando um campo mais amplo que o necessário", argumentou Paulo Rená, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília). Termos como "sistema informatizado" e "expressa restrição de acesso" deveriam estar melhor definidos, defendeu Omar Kaminski, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática. Kaminski chamou o projeto de lei de "Frankenstein" pela quantidade de ajustes que sofreu ao longo do tempo, o que, segundo ele, tornou a proposta "incongruente e muito aberta".

Fiscais do Ibama de Santa Catarina são afastados por cobrar propina

Três fiscais do Ibama foram afastados em Santa Catarina por suspeita de cobrança de propina para liberar e embargar empreendimentos imobiliários em dois municípios da região metropolitana de Florianópolis. Em um dos casos, a polícia afirma que os fiscais cobraram R$ 400 mil para liberar uma obra. Segundo a Polícia Civil, os fiscais dificultavam os pedidos de licença ambiental para a construção de grandes empreendimentos e só liberavam as autorizações em troca de propina. Em outro caso, há suspeita de que eles tenham embargado a obra de um shopping em São José, na Grande Florianópolis, a pedido de empresários de outro empreendimento, que estavam interessados em prejudicar o concorrente. Em março, após a denúncia de um empresário que estava construindo um loteamento em São José e que afirmava estar sendo extorquido pelos fiscais, a Polícia Civil entrou no caso e passou a gravar as ligações dos fiscais. Em uma das gravações divulgadas, uma das vozes, que a polícia aponta ser do fiscal Eduardo Benício de Abreu, explica para um empresário que estava sendo extorquido como pretendia dividir o dinheiro da extorsão com outros funcionários do Ibama. "Para o Alberto ia dar 80. Para esse fiscal que assinou comigo, eu ia dar R$ 70 mil para ele. Para esse eu vou dar R$ 40 mil, porque ele está aposentando, essa é a última tacada dele. Então, isso aí são R$ 135 mil. Dessa história, eu estava pensando o quê? Ganhar um R$ 50 mil, R$ 60 mil ou o mesmo que o cara lá, uns R$ 80 mil, R$ 70 mil. Porque na real sou eu que estava fazendo tudo", disse o fiscal do Ibama Eduardo Benício de Abreu.

França anuncia medidas para reduzir déficit público

O primeiro-ministro francês, François Fillon, anunciou nesta quarta-feira um plano de austeridade para fazer ajustes nas contas do país de 1 bilhão de euros este ano e mais 11 bilhões de euros no ano que vem. Fillon também anunciou a redução da projeção de crescimento econômico da França para 1,75% neste ano e no próximo. Até então, a projeção do governo de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) era de 2% este ano e 2,25% no ano que vem, o que já vinha sendo considerado muito otimista por economistas. Fillon declarou que os ajustes fiscais serão feitos para garantir que o governo reduza o deficit público para 4,5% do PIB no ano que vem. Entre as medidas anunciadas está a criação de um imposto de 3% sobre renda de trabalho e capital (investimentos) superiores a 500 mil euros por ano. Este imposto será suspenso quando o o déficit publico do país baixar para 3%, segundo o primeiro-ministro. Pelos cálculos do governo, a receita com este imposto será de 200 milhões de euros em 2012. A alíquota de imposto sobre rendimentos de investimentos foi elevada, de 12,3% para 13,5%. Os impostos sobre o cigarro também aumentaram em 6% imediatamente e as alíquotas para álcool e bebidas subirá a partir do ano que vem. O imposto para parques temáticos subirá de 5,5% para 19,6%.

João Paulo Cunha desiste de comissão do Código de Processo Civil

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) desistiu nesta quarta-feira de presidir a CPC (Comissão Especial do Código de Processo Civil). Ele alegou que está com muitos compromissos. O petista mensaleiro João Paulo Cunha havia ficado incomodado com as insatisfações em torno do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve assumir a relatoria da comissão. O deputado federal Barradas Carneiro (PT- BA) deve ficar na presidência. Conforme acordo do presidente da Câmara, Marco Maia, com os líderes partidários, a comissão seria presidida por João Paulo Cunha. Ele é também o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A comissão vai analisar o projeto de lei que institui o novo Código de Processo Civil. Ele foi elaborado por uma comissão de juristas e busca agilizar a tramitação das ações civis.

CVM pune ex-presidentes da Embratel e de conselho da empresa

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu punir o ex-presidente da Embratel, Jorge Luiz Rodriguez, e o ex-presidente do Conselho de Administração da companhia, Daniel Eldon Crawford, com a suspensão por três anos do direito de administrarem companhias abertas. Segundo a comissão, os dois executivos tomaram decisões que excediam sua competência e que resultaram na contratação e pagamento de valores acima do estabelecido por assembléia geral pela própria empresa. Eles teriam descumprido a Lei das sociedades anônimas (SA). O ex-diretor de Relações com Investidores, Norbert Glatt, também era réu no mesmo processo, mas sua acusação era diferente. Ele teria deixado de divulgar um fato relevante considerado necessário, mas fechou um acordo de pagamento de R$ 220 mil em 2009 e não chegou a ser julgado. Os outros dois acusados também chegaram a apresentar propostas para um termo de compromisso, que não foi aceito pela CVM. Rodriguez ofereceu o pagamento de R$ 650 mil, enquanto Crawford se dispôs a pagar R$ 100 mil. Eles acabaram recebendo, no julgamento desta terça-feira, a penalidade máxima concedida pela CVM, que é a inabilitação. O processo foi orginado a partir do balanço publicado pela Embrapar, companhia de capital aberto que controlava a Embratel, no segundo trimestre de 2004. Na época, houve uma modificação no Plano de Retenção de Executivos que resultou em um salto de desembolsos com o plano. Antes da mudança, os valores de R$ 4,8 milhões saltaram para R$ 92 milhões. Os acusados condenados poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Ex-ministros pedem ao Senado mudanças no novo Código Florestal

Os quatro últimos ministros do Meio Ambiente foram ao Senado na manhã desta quarta-feira defender mudanças no novo Código Florestal. O texto, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, na primeira derrota do governo Dilma no Congresso. Deputados da base aliada, principalmente do PMDB, foram contrários ao texto defendido pelo governo. A senadora Kátia Abreu (TO), líder da bancada ruralista, afirmou no início do mês que o Senado deve aprovar o texto até outubro, e que a tendência é não haver mudança quanto ao mérito, apesar das emendas apresentadas. A senadora, que também preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), saiu do DEM para se filiar ao PSD. Compareceram à audiência pública José Sarney Filho (o Zequinha Sarney, ministro entre 1999 e 2002), José Carlos Carvalho (ministro entre março e dezembro de 2002), Marina Silva (entre 2002 e 2008) e Carlos Minc (entre 2008 e 2010). Encontro similar havia sido feito na Câmara antes da votação no plenário. Os ex-ministros repetiram as críticas à anistia aos desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008 e à possibilidade de a recomposição da reserva legal poder ser feita em Estado diferente daquele onde houve o desmatamento. Também foram alvo de reclamações a diminuição da proteção aos mangues e as chamadas incongruências no texto do novo código, que levariam à "insegurança jurídica". "Estamos perdendo a chance de fazer uma revolução no uso da terra", afirmou Carvalho. Para o ex-ministro, o texto em tramitação no Senado repete "os mesmos erros das legislações anteriores" ao focar nos mecanismos de comando e controle pelo governo e deixar para os incentivos aos produtores "um caráter declaratório".

QGEP compra fatia de 30% da Shell em bloco na bacia de Santos

A QGEP Participações, braço de petróleo do grupo Queiroz Galvão, assinou contrato de compra de participação de 30% da fatia que a Shell tem no bloco BS-4, na bacia de Santos, também dividido com a Petrobras e a Chevron. A Shell é operadora com 40% do bloco. Os outros 10% serão adquiridos pela Barra Energia, informou a Shell em outro comunicado. O valor da nova operação não foi revelado. "Os termos do acordo estão condicionados à manifestação dos sócios do consórcio no bloco, bem como à aprovação da ANP", afirmou a empresa em comunicado ao órgão regulador. A empresa já havia vendido em julho, para as duas empresas, sua participação no bloco BM-S-8, na mesma bacia, por US$ 175 milhões cada fatia de 10%. O BS-4 fica próximo ao prospecto Libra, provável primeiro campo a ser licitado sob o sistema de partilha e cujas reservas recuperáveis foram estimadas em 5 bilhões de boe (barris de óleo equivalente). Apesar da venda de ativos, resultado de uma revisão de portfólio, a companhia anglo-holandesa disse que pretende continuar crescendo no Brasil e que inclusive decidiu iniciar a segunda fase do Parque das Conchas. Os planos são de perfurar de sete a 10 poços exploratórios no País. Sem venda de blocos de petróleo e gás natural desde 2008, após leilões sucessivos desde 1999, o Brasil tem sido palco constante de operações de venda de participações entre companhias.

Filho de Gaddafi tenta negociar com rebeldes e Estados Unidos

O filho do ditador líbio, Muammar Gaddafi, está tentando entrar em contato com os Estados Unidos e com as autoridades rebeldes para negociar um cessar-fogo em Trípoli, segundo informações divulgadas pela CNN nesta quarta-feira. Saadi Gaddafi, empresário e ex-jogador de futebol, afirmou em entrevista por e-mail que tem legitimidade para negociar um cessar-fogo, mas ainda não obteve sucesso. De acordo com a reportagem, o filho de Gaddafi tenta negociar com autoridades rebeldes e americanas para evitar mais derramamento de sangue em ambas as partes do conflito. Os rebeldes conquistaram na véspera uma importante vitória ao invadir o complexo militar de Bab al-Aziziya, onde fica a residência do ditador. Mas os confrontos continuaram nesta quarta-feira ao redor do complexo, no aeroporto de Trípoli e no bairro de Abu Salim e a liderança rebelde sabe que a vitória final só virá com a captura de Gaddafi e seus filhos. Um oficial rebelde disse à rede Al Jazeera que as forças pró-Gaddafi perderam o controle de 95% da Líbia até o momento. "Quem governa a Líbia é quem controla o complexo militar Bab al-Aziziya e essa é a realidade. Para nós, Gaddafi acabou", afirmou Abdallah Abu Afra. Em um paradeiro desconhecido, Gaddafi afirmou em mensagem de áudio divulgada na terça-feira que deixou o quartel-general por "razões táticas" e minimizou a importância do local.

Fiocruz gasta R$ 365 milhões em compra sem licitação no Rio de Janeiro

A Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, comprou por quase R$ 365 milhões, sem licitação, um sistema de gestão de dados da empresa portuguesa Alert. O contrato, que prevê transferência de tecnologia, visa integrar dados da rede pública de saúde e criar prontuários eletrônicos para os pacientes do SUS, que poderão ser acessados pela internet. Ao menos duas empresas, MV Sistemas e Totvs, oferecem sistemas parecidos no Brasil. O Datasus, empresa do SUS, também fornece serviços de gestão de dados. O contrato foi publicado no Diário Oficial do dia 8. Sua vigência é de cinco anos. A contratação foi criticada pelo presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, Claudio Giulliano. Giulliano afirmou que o valor da licitação espanta, por ser inédito no setor de softwares para a saúde. O diretor da MV Sistemas de Saúde, Luciano Reguz, diz que o sistema da empresa cobre todos os processos, e o da Alert, apenas dois (prontuário eletrônico e classificação de riscos dos pacientes). Menos de um mês antes, Augusto Cesar Gadelha Vieira, diretor do departamento de Informática do Datasus, e Paulo Ernani Gadelha Vieira, presidente da Fiocruz, viajaram a Portugal para conhecer os serviços da empresa. Mas ela já fornece serviços para hospitais brasileiros e tem filial em Belo Horizonte. O vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Pedro Barbosa, disse que a Alert foi escolhida por requisitos técnicos e ter a certificação internacional IHE (Integrating the Healthcare Enterprise).

Programa da Petrobras financia R$ 327 milhões para fornecedores

O programa Progredir, da Petrobras em parceria com os maiores bancos brasileiros, financiou R$ 327 milhões a fornecedores desde o lançamento, em junho, até agora. Foram 56 operações. O objetivo é viabilizar, de forma ágil e padronizada, a oferta de crédito a custo reduzido para as 250 mil empresas credenciadas como fornecedoras da Petrobras. Segundo informou a estatal, em alguns casos, o custo do financiamento foi 40% menor. O Progredir faz parte do plano de negócios da empresa para até 2015. Os bancos participantes são Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, HSBC e Santander.

Dilma só receberá PR após partido revogar independência

A presidente Dilma Rousseff só receberá o PR quando a "independência" for oficialmente revogada. Até lá, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se encarrega do partido. Na sexta-feira, em um encontro fora da agenda oficial, Ideli se reuniu com o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR), e o vice-líder do governo na Câmara, Luciano Castro (PR-RR), para discutir a relação do governo com o PR. Segundo os dois parlamentares, a ministra fez um apelo para que o partido volte à base aliada do governo. Segundo Portela, o pedido "não pode ser respondido rapidamente" porque precisa passar pelas "bases do partido". A posição de independência e o anúncio de que o PR estava deixando a base do governo foram feitos na semana passada pelo presidente da sigla e senador Alfredo Nascimento (AM). Ele deixou o ministério dos Transportes na esteira de denúncias de irregularidades na pasta e no Dnit (departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), até então comandados pelo PR.

Ex-congressistas do Maranhão repassaram verba para empresa-fantasma

Dois ex-congressistas do Maranhão repassaram parte da verba de custeio da atividade parlamentar para uma empresa-fantasma. O ex-senador Mauro Fecury (PMDB) e o ex-deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), seu filho, repassaram juntos R$ 189.129,66 à Discovery Transporte a título de ressarcimento de gastos com o fretamento de táxi aéreo. A Discovery Transporte não tem avião, sede ou funcionários e não está registrada na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), condição necessária para voar. No endereço informado pela empresa à Receita Federal há uma casa em um conjunto habitacional simples. Recursos da cota dos Fecury foram repassados à Discovery entre junho de 2009 e novembro de 2010. A empresa também recebeu dinheiro da cota do deputado José Vieira (PR-MA). O ex-senador Mauro Fecury foi eleito suplente da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB) em 2002. Ele assumiu a vaga definitivamente em abril de 2009, quando ela renunciou ao cargo para assumir o governo do Maranhão. Em agosto e novembro de 2001, Mauro Fecury destinou R$ 47.650,00 à Discovery Transporte. Na eleição de 2010, o ex-senador foi eleito segundo suplente do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA). Após dois mandatos como deputado federal, Clóvis Fecury foi eleito, em 2010, primeiro suplente do senador João Alberto. Segundo o site da Câmara dos Deputados, Clóvis destinou um total de R$ 141.479,66 à empresa. A última suposta viagem do ex-deputado custou R$ 24.400,00 em novembro de 2010.

Investimento coreano no Brasil sobe 213% em 2011

Metódico como o empresário japonês e ousado como o chinês. É assim que advogados e consultores do setor corporativo definem o perfil do empreendedor coreano, que tem aumentado a presença no Brasil. O Investimento Estrangeiro Direto da Coréia do Sul no Brasil de janeiro a julho de 2011 mais que triplicou em relação ao verificado no mesmo período de 2010. Saltou de US$ 194 milhões para US$ 608 milhões, um aumento de 213,4%. O tigre asiático ficou entre os 10 países que mais investiram no País neste ano. Em 2010, estava na distante 21ª colocação. A combinação de cautela e ousadia, que pode parecer contraditória, faz dos coreanos empresários bem-sucedidos, que não costumam voltar atrás depois de uma decisão tomada. "Eles demoram a decidir, tudo parece um pouco burocrático. Mas, depois de estabelecidas as diretrizes de um negócio, são muito ágeis e eficazes em transformar em realidade", diz Martim Machado, sócio do Campos Mello Advogados, que tem cooperação com o DLA Piper (Estados Unidos). A Hyundai Motor, por exemplo, investiu US$ 600 milhões em uma fábrica em Piracicaba, interior paulista, para produzir 150 mil automóveis por ano a partir do segundo semestre de 2012.

Dos R$ 8 milhões de campanha, Gleisi gastou só 0,7% com transporte aéreo

Dona da campanha eleitoral mais cara entre os candidatos ao Senado no Paraná, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), envolvida em polêmica recente sobre o uso de jatinhos particulares, declarou em sua prestação de contas despesas de apenas R$ 56,9 mil com empresas de táxi aéreo, o equivalente a 0,7% dos quase R$ 8 milhões que informou ter gasto na disputa. A ministra confirmou gastos de R$ 56,9 mil com aviões que, segundo ela, se referem a 26 horas de vôo pagas às empresas Hércules e Helisul. Ela afirma ter feito outros deslocamentos aéreos “em conjunto com outros candidatos”, mas não especificou os seus nomes. Disse ainda ter viajado muito por terra e confirmou que embarcou em avião algumas vezes, sem mencionar quantas, com o candidato do PDT ao governo, Osmar Dias. Indagada se realizou vôos para sua campanha com outras empresas e se isso não estaria contabilizado, a ministra negou. Ela também garante não ter usado avião emprestado por empresas privadas. Osmar Dias declarou R$ 78 mil em gastos com deslocamento aéreo, os quais foram concentrados no comitê único do PDT. A Helisul, que aparece na campanha de Gleisi, recebeu R$ 50 mil do comitê do PDT no dia 17 de setembro de 2010. A outra empresa é a FL Almeida e Cia. Ltda., que recebeu R$ 15 mil no dia 14 e R$ 13 mil no dia 27 do mesmo mês. O ministro Paulo Bernardo afirma ter voado durante a campanha da mulher em aviões particulares e explicou que as aeronaves eram fretadas. As empresas, disse, recebiam pagamento por ceder o transporte. Também questionado se sabia de gastos não contabilizados, o ministro reagiu dizendo não ter sido responsável pelas contas de campanha de Gleisi. Os gastos de Gleisi com táxi aéreo são sete vezes menores do que o de seu companheiro de chapa no Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB). O peemedebista gastou R$ 416 mil com aviões. O aliado, no entanto, investiu em toda sua campanha R$ 3 milhões, menos da metade do que Gleisi. As suspeitas sobre as relações do casal de ministros com a empreiteira Sanches Tripoloni têm como pano de fundo a crise que levou a demissões em série no Ministério dos Transportes. A empreiteira é a responsável pela obra do Contorno Norte de Maringá, no Paraná. A obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por pressão de Paulo Bernardo. O Tribunal de Contas da União vê superfaturamento e já carimbou a empresa como inidônea por outra obra em Foz do Iguaçu. Bernardo confirma ter defendido a inclusão da obra de Maringá no PAC, mas nega ter beneficiado a construtora. A construtora Sanches Tripoloni negou que tenha transportado Paulo Bernardo durante a campanha do ano passado na aeronave King Air, prefixo PR-AJT, ou qualquer outra.

Líder do PR aumenta número de assinaturas para CPI contra governo

Quatro dias depois de o PR ser convidado para voltar à base de sustentação da presidente Dilma Rousseff, o líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), assinou o pedido de criação da CPI mista da Corrupção apresentado pela oposição. Com o apoio, o requerimento atingiu 120 assinaturas de deputados e 20 de senadores. Para ser criada, são necessários os apoios de 171 deputados e de 27 senadores. O PR anunciou a saída da base em discurso na semana passada do presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM), e declarou “independência” na relação com o governo. Logo depois, em nome da presidente Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, convidou a partido a voltar para a base. Ao assinar o requerimento da oposição, Portela afirmou que o ato não significa oposição à presidente. “Acredito no governo de Dilma Rousseff, acredito na seriedade e na competência da presidente e apoio o governo”, afirmou Portela. “Eu tenho defendido uma investigação a fundo no Ministério dos Transportes e não poderia deixar de assinar a CPMI. Seria incoerente da minha parte”, argumentou. O líder disse que não está orientando a sua bancada a dar apoio à criação da comissão. No PR, até agora, 16 deputados assinaram a CPI. Nenhum senador do partido, no entanto, deu o seu apoio. A bancada tem 41 deputados e 6 senadores.

Apesar de ter maioria na Assembléia, governo do petista Tarso Genro boicota trabalho do Parlamento gaúcho

O governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo peremtório petista Tarso Genro, inaugurou uma nova fase de confronto político no Estado. Apesar de ter maioria no Parlamento gaúcho, deu ordem para que a bancada do PT e seus aliados boicotassem por duas vezes, nesta terça-feira, a reunião do colégio de líderes da Assembléia Legislativa, que define a pauta das matérias que irão a votação no Plenário. O governador Tarso Genro mandou o PT comandar o boicote para impedir que vão a votação os projetos que aumentam salários no Judiciário, Ministério Público, no próprio Legislativo e Tribunal de Contas. Esses projetos têm iniciativa própria, não dependem do governo do Estado para sua tramitação. Pela primeira vez na história, a bancada do PT invocou o artigo 20 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que exige 37 votos de deputados (2/3) para aprovar a pauta de votação da semana. Como compareceram apenas 28 deputados, nada foi para a Ordem do Dia. Somente uma nova reunião do colégio de líderes, que acontece todas as terças-feiras, poderá evitar a paralisação dos trabalhos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Por conta disso, deixarão de ser votados, nesta semana, dois projetos do governo enviados com regime de urgência, tratando de interesses da Superintendência dos Serviços Penitenciários e do Porto de Rio Grande. O que o PT e seus aliados fizeram foi uma demonstração ao Poder Judiciário da irritação do governo petista com as sucessivas demonstrações de independência do Poder Judiciário, ao propor por conta própria aumentos salariais do seu quadro e ao enquadrar a desvairada sucessão de ilegalidades cometidas por Tarso Genro para arranjar emprego para a companheirada (CCs ilegais). Os petistas não imaginaram que, ao usar o Artigo 20 do Regimento Interno, estão entregando uma poderosa arma para a minguada oposição na Assembléia Legislativa. Daqui para a frente, bastará à Oposição invocar o Artigo 20 para paralisar os trabalhos. A base aliada de Tarso Genro tem 32 deputados entre 55 parlamentares. Precisaria de 37 (dois terços) para determinar o que quer votar. A oposição, com os deputados que dispõe, pode se opor, e não dar o quórum dos dois terços para aceitar votações impostas pelo governo Tarso Genro.

Empresa suíça investirá R$ 1,4 bilhão em moinho de cimento em Minas Gerais

A Holcim vai investir R$ 1,45 bilhão na ampliação da sua unidade de cimento em Barroso, na região central de Minas Gerais, e com isso triplicar a produção na planta, que terá o maior moinho de cimento do mundo. O presidente da empresa suíça no Brasil, Otmar Huebscher, assinou nesta terça-feira, na sede do governo de Minas Gerais, o protocolo de intenções do investimento que ampliará a capacidade anual da empresa em 2,4 milhões de toneladas em meados de 2014. Em 2010, a Holcim produziu no Brasil 4,4 milhões de toneladas de cimento. A unidade de Barroso produziu 1,2 milhão toneladas, Com a expansão, ampliará a capacidade para 3,6 milhões de toneladas. Será a principal planta do grupo, respondendo por mais de 50% do volume produzido pela empresa no País. Uma nova jazida de calcário será aberta a 7,3 quilômetros da planta em Barroso para suprir o aumento da produção. Os novos equipamentos na fábrica em Barroso vão permitir a construção de um novo forno de clínquer (mistura básica aquecida de calcário e argila que dá origem ao cimento) com capacidade de 6.500 toneladas/dia. A planta terá nova moagem, que abrigará um moinho com capacidade de 450 toneladas/hora, contra as atuais 180 toneladas/hora. De acordo com Pedro Lluch, gerente de produção da unidade de Barroso, o maior moinho existente no mundo tem capacidade de 350 toneladas/hora. Ele não pertence à empresa suíça. "O moinho terá um custo de produção mais baixo, porque terá consumo elétrico menor, e uma nova tecnologia. Normalmente, os moinhos têm apenas um motor, e esse terá seis motores. Com isso, baixa muito o risco de falha", disse Lluch. A empresa informou que na planta haverá novos controles ambientais e que serão mantidos os baixos índices de emissões da unidade. Huebscher disse que esse investimento reflete o "forte crescimento" do mercado interno brasileiro e que deverá ser mantido ao menos pelos próximos cinco anos, período em que o País se prepara para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, no Rio de Janeiro.

Justiça manda MST deixar fazenda da Cutrale

A Justiça concedeu liminar à Cutrale na tarde desta terça e determinou a reintegração de posse da fazenda da empresa que foi invadida pela organização terrorista clandestina MST em Borebi (cidade localizada a 309 quilômetros de São Paulo). Cerca de 400 militantes entraram na fazenda Santo Henrique durante a madrugada de segunda-feira. A propriedade já havia sido invadida em setembro de 2009, quando o MST destruiu plantações de laranja no local. Conforme o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista, depois de "os invasores" serem avisados da decisão, eles terão 24 horas para deixar a fazenda. Cada sem-terra que decidir permanecer terá de pagar multa diária de R$ 500,00. Se o grupo não deixar o local voluntariamente, a Polícia Militar será acionada para que o mandado de reintegração de posse seja cumprido à força. Segundo a Policia Militar, os sem-terra trancaram os portões da propriedade na manhã de terça-feira e impediram 400 funcionários da empresa de entrarem para trabalhar.

Câmara derruba emendas contra reestruturação dos Correios

O plenário da Câmara concluiu a votação de medida provisória que reestrutura os Correios e regula o mercado de etanol no País. Os deputados reprovaram todos os destaques ao texto, abrindo o caminho para as mudanças que ampliarão o campo de atuação dos Correios. O texto principal da MP foi votado e aprovado na semana passada, quando deputados também derrubaram uma emenda do PSDB que excluía da proposta todo o artigo que tratava dos Correios. A medida muda o modelo de gestão da empresa. Ela passa a ter o direito de criar subsidiárias, atuar no Exterior, adquirir controle ou participação acionária em sociedades empresariais, explorar serviços de logística integrada e financeiros, por exemplo. A oposição criticou as mudanças, afirmando que era um primeiro passo para a privatização. Mas o plenário acabou rejeitando os dois destaques, um do DEM outro do PPS, que derrubavam a possibilidade de a empresa criar subsidiárias, adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.

Câmara rejeita convocação de ministro da CGU

Por 111 votos a 286 e uma abstenção, o plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira requerimento de convocação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage. A intenção dos oposicionistas era ouvir o ministro sobre os trabalhos de fiscalização da CGU "referentes ás inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta". "Tamanha é a gravidade e o volume de denúncias diariamente veiculadas, que a necessidade de se apurar a veracidade de tais denúncias é compartilhada não só pela presidente Dilma Rousseff, mas por parlamentares e autoridades públicas", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), autor do requerimento. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alegou que o plenário da Câmara não é o local apropriado para ouvir o ministro.

Moody´s rebaixa nota da dívida soberana do Japão

A agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota da dívida soberana do Japão em um grau na manhã desta quarta-feira no horário local (noite de terça-feira em Brasília), colocando novas pressões aos líderes políticos do país para sanarem suas contas públicas. A Moody's informou estar cortando a nota do Japão de Aa2 para Aa3, citando "os grandes déficits orçamentários e o aumento da dívida do governo japonês desde a recessão global de 2009".

Justiça de Goiás condena ativista por improbidade administrativa

A Justiça Federal em Goiás condenou Júlio César Ávila Dias, ex-presidente da AGLT (Associação Goiânia de Gays, Lésbicas e Transgêneros), sediada em Goiás, por improbidade administrativa. O ativista terá de devolver R$ 44 mil para os cofres públicos. Segundo o Ministério Público Federal em Goiás, que entrou com a ação contra Júlio César Ávila Dias, o ex-presidente não prestou contas de um curso organizado pela associação. O curso teve quase todo o valor pago pela União, por meio de um convênio que vigorou entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007, período em que Júlio César Ávila Dias comandou a associação. Chamado de "Desenvolvimento Organizacional, Advocacy e Interação com a Comunidade Lésbica", o curso foi ministrado para 15 militantes lésbicas de sete diferentes ONGs da região Centro-Oeste.

Aviação israelense mata chefe da Jihad Islâmica em Rafah

Um chefe militar da Jihad Islâmica morreu e outro ficou ferido na madrugada desta quarta-feira em um ataque da aviação israelense contra a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza. O avião disparou um míssil contra um veículo no qual viajavam dois homens, matando um e ferindo outro. As Brigadas Al Qods, braço armado da organização terrorista Jihad Islâmica, comunicaram a morte de um de seus chefes, Ismael El Asmar, 34 anos, no ataque israelense. Uma oficial do Exército hebreu confirmou a operação e disse que ela visava um "ativista vinculado à Jihad Islâmica envolvido em ações terroristas através do Sinai" egípcio. O ataque ocorre após a organização terrorista islâmica palestina Hamas e Israel se comprometerem a acalmar a situação na Faixa de Gaza, depois do anúncio de uma trégua por parte das milícias palestinas e a desistência do governo de Benjamin Netanyahu de empreender uma ofensiva terrestre. A onda de violência começou na quinta-feira após um triplo atentado terrorista palestino que deixou oito mortos no sul de Israel. Segundo as autoridades israelenses, o ataque contra o balneário de Eilat, no sul de Israel, foi realizado por terroristas procedentes da Faixa de Gaza que entraram no país pelo Sinai egípcio.