sexta-feira, 22 de julho de 2011

Ministro do STF viaja para a Itália a convite de advogado

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, faltou a um julgamento na corte para participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri, no sul da Itália. Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um hotel cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1,4 mil a R$ 13,3 mil. Toffoli não esclareceu se a viagem, os deslocamentos internos e a hospedagem foram cortesias de Podval. No Supremo, Toffoli é relator de dois processos nos quais Podval atua como defensor dos réus. Ele atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval. A legislação prevê que o juiz deve se declarar impedido por suspeição se for "amigo íntimo" de uma das partes do processo. Se não o fizer, a outra parte pode pedir que ele seja declarado impedido. Um dos criminalistas mais requisitados de São Paulo, Podval é defensor de Sérgio Gomes da Silva (o "Sombra"), acusado de matar o prefeito petista Celso Daniel; do petista Marcelo Sereno; do casal Nardoni, condenado por matar a filha; e de Denise Abreu, a ex-diretora charuteira da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O casamento ocorreu no dia 21 de junho e a festa terminou por volta das 5 horas do dia seguinte. No dia 22, em Brasília, oito ministros do Supremo tornaram o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado. Toffoli não estava presente. Outro convidado para a festa de casamento de Roberto Podval foi o desembargador Marco Nahum, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele disse que pagou sua estadia na Itália e o passagem, com exceção das duas diárias bancadas por Podval. Indagado sobre quem mais compareceu à festa, Nahum disse: "Não sou cagueta". Também foram ao casamento Denise Abreu; o advogado Antônio Carlos de Oliveira Castro, o Kakay; e diversos criminalistas. Não é mesmo uma maravilha viver no mundo petista?

Parecer do MPF diz que Exame da Ordem fere Constituição

Rodrigo Janot, subprocurador-geral da República, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal concluindo que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O Supremo deverá decidir em breve o tema porque foram protocoladas no tribunal várias ações questionando a obrigatoriedade da prova que avalia se o bacharel de direito pode ou não exercer a profissão de advogado. O julgamento será realizado no plenário do Supremo, porque a Corte resolveu que a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes. Com isso, o ponto de vista do Ministério Público Federal será defendido no Supremo pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, cuja opinião sobre o Exame da OAB ainda não é conhecida. No parecer enviado ao Supremo, Janot afirmou que não está em debate a necessidade de inscrição do bacharel em Direito nos quadros da OAB como requisito indispensável para o exercício da advocacia. Segundo ele, o que é discutida é a constitucionalidade da exigência de submissão e aprovação no exame para admissão na OAB e a delegação ao Conselho Federal da Ordem para regulamentação da prova. O subprocurador afirma que o direito à liberdade de profissão é uma garantia fundamental consagrada pela Constituição e pelos principais tratados internacionais sobre direitos humanos. Segundo Janot, não existe na Constituição "mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado" esteja sujeita a "regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público". "O exame de ordem, visto sob esse ângulo, nada mais é do que um teste de qualificação profissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando esta mesma qualificação".

Base já ameaça com apoio à CPI dos Transportes

Setores do PR, do PMDB e do PTB no Congresso já estão negociando com os partidos de oposição a instalação de uma CPI dos Transportes. Um dirigente do PR confirma que deputados e senadores do partido estão decididos a encabeçar a lista de assinaturas, entre eles o senador Blairo Maggi (PR-MT). Os aliados argumentam que, se o próprio Planalto está afirmando que há corrupção nos Transportes, não haverá como segurar a abertura da CPI. "A persistir este cotidiano de denúncias, será inevitável uma CPI. O pedido de investigação vai acabar atingindo o número mínimo de assinaturas, porque o Congresso não terá como justificar para a sociedade que não quer investigar", prevê o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os governistas, é grande a preocupação diante da aposta geral de que o que está a caminho é a CPI do PAC, já que as obras de construção e reparo de rodovias e ferrovias constituem a maior fatia do programa. O que assusta aliados é que uma CPI do PAC bateria direto no Planalto. Afinal, raciocina um líder da base, a presidente Dilma Rousseff venceu a eleição com o título de "mãe do PAC". Pior, diz o parlamentar, é que ao sair para a campanha, Dilma deixou em seu lugar na Casa Civil a amiga Erenice Guerra, que saiu do governo em meio à denúncias de corrupção, envolvendo familiares. Um líder experiente critica a administração da crise. Ele avalia que Dilma age mais como corregedora de seu próprio governo, do que como um árbitro, papel mais adequado ao presidente da República. Para governistas de várias legendas, os tropeços do Planalto estão empurrando os aliados em direção à CPI. "Se o governo diz que tem corrupção, porque que os deputados têm que dizer que não tem. Vai ser um mês de agosto bastante complicado", prevê o vice-líder do PDT na Câmara, deputado Paulo Pereira da Silva (SP).

Filha de superintendente da Valec foi para o Dnit

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) empregou até esta quinta-feira a filha de Oswaldo de Almeida Simões Júnior, superintendente de Administração da Valec, empresa estatal que cuida de ferrovias. Patrícia Merola Simões era funcionária terceirizada e, segundo o Dnit, foi retirada do órgão. Patrícia era secretária na assessoria parlamentar do órgão, onde, segundo o próprio Dnit, "atendia telefonemas e recebia pessoas". Ela assessorava o irmão do senador Magno Malta (PR-ES), Maurício Pereira Malta, que chefia a assessoria parlamentar da autarquia. Na quarta-feira, a assessoria de comunicação do Dnit tratou Patrícia Simões como funcionária do órgão. "Patrícia Merola Simões trabalha como secretária na assessoria parlamentar, onde atende telefonemas e recebe as pessoas. É funcionária terceirizada, de nível médio, com um salário bruto de R$ 1.800", informou então a comunicação social do órgão. Na quinta-feira, no entanto, a informação era outra. Alertada de que duas denúncias de nepotismo cruzado haviam sido encaminhadas à ouvidoria do Dnit, a autarquia afirmou que a ouvidora "terminou nesta semana uma sindicância iniciada há 30 dias e recomendou à Diretoria de Administração e Finanças a devolução da funcionária à empresa, o que já foi feito". Patrícia estava na assessoria parlamentar do Dnit havia pelo menos três anos. Como ela era funcionária terceirizada, não é possível confirmar a informação no Portal da Transparência do governo federal, que mostra apenas as datas de contratação de funcionários concursados e em cargos de confiança. Oswaldo de Almeida Simões, pai de Patrícia, é superintendente de administração da Valec desde setembro de 2005, aliado de Mauro Barbosa, diretor-geral do Dnit afastado e exonerado do cargo após a revelação de esquemas de cobrança de propina no órgão.