segunda-feira, 27 de junho de 2011

Com pneumonia grave, ex-presidente Itamar Franco é transferido para UTI

O ex-presidente da República e senador Itamar Franco (PPS-MG), de 80 anos, foi transferido para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para tratar de uma pneumonia grave, segundo boletim médico divulgado nesta segunda-feira. Ele está internado em São Paulo desde 21 de maio para se tratar de leucemia. De acordo com o hospital, embora esteja na UTI, o senador "apresentou ótima resposta ao primeiro ciclo de tratamento quimioterápico". Em boletins anteriores, a equipe médica divulgou que um transplante de medula não era cogitado. Itamar Franco foi diagnosticado com a doença ao realizar exames devido a uma forte gripe. Ele pediu afastamento temporário de suas atividades no Senado. Pelo regimento do Senado, o suplente de Itamar só assume a cadeira do senador se ele se afastar por um período superior a 120 dias. O boletim foi assinado pelos médicos Nelson Hamerschlak e Miguel Cendoroglo Neto.

Presidente do Uruguai autoriza investigação sobre crimes da ditadura

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, vai permitir que a Justiça do país reabra 80 investigações sobre crimes ocorridos na ditadura militar (1973-85). A decisão de Mujica ocorre um mês depois de o Congresso do Uruguai rejeitar a anulação da Lei da Anistia e no mês em que são lembrados os 38 anos do golpe. Paradoxalmente, a decisão do presidente uruguaio é baseada na Lei da Anistia: instituída em 1986, ela diz que cabe ao Poder Executivo decidir sobre as investigações dos crimes da ditadura. Agora, a responsabilidade ou não de seguir adiante nessas ações será da Justiça. Durante 20 anos a lei impediu qualquer tipo de investigação, mas o panorama mudou em 2005, com a eleição de Tabaré Vásquez, também integrante da Frente Ampla, coalizão a que pertence Mujica, ex-guerrilheiro tupamaro que passou mais de uma década preso em uma solitária. Desde então, dois ex-ditadores foram condenados (Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry) por violar os direitos humanos, entre outros casos. Todos esses processos foram julgados com a anuência da Suprema Corte do país, sem que a anistia fosse levada em consideração. Mas a lei ainda impede o julgamento da maioria dos crimes do período. O número total de mortos e desaparecidos durante os 12 anos de ditadura no Uruguai é incerto: segundo entidades de direitos humanos, são entre 200 e 295 vítimas.

CNM calcula em R$ 52 bilhões custos para cumprir metas da educação

Em estudo divulgado nesta segunda-feira, a Confederação Nacional dos Municípios calculou em mais de R$ 52 bilhões o investimento necessário para se atingir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). No documento, a entidade ainda cobrou maior participação da União nos gastos. De acordo com o levantamento, o custo total para alcançar as metas de atendimento escolar do novo PNE, que define ao menos 20 objetivos para o setor em 10 anos (2011 a 2020), será da ordem de R$ 52,5 bilhões. Segundo trecho do estudo publicado no site da entidade, "é essencial a participação da União no financiamento da educação básica. No entanto, o que se vê, é o aumento das responsabilidades dos entes municipais sem a devida correspondência de recursos para assumir tais encargos". "O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica) não cobre todas as despesas, então, o investimento adicional dos Municípios gira em torno de R$ 17,6 bilhões", diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Tarso Genro confirma empréstimo de R$ 800 milhões com o Banco Mundial

O peremptório governador gaúcho Tarso Genro confirmou nesta terça-feira a aprovação de R$ 800 milhões com o Banco Mundial para investimentos em projetos de cunho microrregional. Tarso Genro antecipou também que a presidente Dilma Rousseff colocará novos empréstimos à disposição do Estado a partir do próximo ano que vem. Promessa... Em relação à previdência, um dos pontos que integra o pacotarso, o governador reiterou que o regime de urgência será mantido e que as mudanças propostas visam uma contribuição maior dos direitos dos próprios contribuintes. Não diga...... Ele não está interessado em resolver os problemas estruturais das finanças gaúchas, a única coisa que ele pretende é pavimentar a sua candidatura à Presidência da República em 2016.

Polícia Civil gaúcha indicia presidente da Utresa por crime ambiental

A delegada Elisangela Melo Reghelin, titular da Delegacia Ambiental da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, mandou para a Justiça o inquérito que investigou o incêncio ocorrido na véspera de Natal no lixão industrial da Utresa, localizado em Estância Velha. No inquérito a delegada indiciou por crime ambiental o presidente da Oscip Utresa, o advogado Fernando Couto, além de seus dois diretores, técnico e administrativo. Falta a delegada Elisangela Melo Reghelin investigar a famigerada Vala 7 da Utresa, onde há denúncias de que contêineres foram enterrados inteiros, fechados, como chegaram da Europa, depois de desembarcados no pier paraguaio do porto paranaense de Paranaguá.

PTB gaúcho dificulta aprovação do Pacotarso

Deputados do PTB gaúcho se encontraram na noite desta segunda-feira com o chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, o petista Carlos Pestana, para apresentar uma proposta de emenda na reforma da previdência de Tarso Genro, um dos ítens do Pacotarso, o violento pacote fiscal que o peremptório governador petista Tarso Genro quer impor aos contribuintes do Estado na maior velocidade. O governo propõe um aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 16,5%, mas o PTB diz que só votará com o Palácio Piratini se o percentual ficar em 14,5%. Essa já era uma proposta do deputado petebista Cassiá Carpes, mas o partido a transformou em uma proposta da bancada. Pestana já havia sinalizado que não aceitaria essa redução do aumento da alíquota. O partido tem seis deputados. Se o governo topar a redução no percentual, os seis devem votar pela aprovação do pacote. Sem eles, os projetos correm o risco de não vingarem. O governo petista de Tarso Genro pretende forçar a votação do Pacotarso nesta terça-feira na Assembléia Legislativa do Estado.

Líderes comunistas do Khmer Vermelho vão a julgamento no Camboja

Começou nesta segunda-feira, no Camboja, o julgamento de quatro importantes integrantes do Khmer Vermelho, grupo comunistas genocida que governou o país durante quatro anos e é responsabilizado pela morte de quase dois milhões de pessoas. Nuon Chea, Khieu Samphan, Ieng Sary e Ieng Thirith são acusados de genocídio e crimes contra a humanidade ocorridos entre 1975 e 1979. Sob o comando de seu líder, o assassino sanguinário Pol Pot, o Khmer Vermelho forçou milhões de habitantes das cidades a trabalhar em fazendas comunitárias no interior. O experimento social teve um custo alto, provocando a morte de famílias inteiras, vítimas de execuções, fome, doenças e exaustão, em um dos capítulos mais sangrentos da história do século 20. O Khmer Vermelho tem suas origens na década de 1960, como um braço armado do Partido Comunista de Kampuchea (como os comunistas chamavam o Camboja). Com presença em regiões remotas de selva e em montanhas no nordeste do país, o grupo teve pouco impacto inicialmente. Ele passou a atrair mais apoio em 1970, quando formou uma coalizão com o chefe de Estado Norodom Sihanouk, deposto por um golpe militar de direita. Em uma guerra civil que durou cinco anos, a coalizão aumentou o seu controle sobre o interior do país. Em 1975, o Khmer Vermelho finalmente assumiu o controle da capital do país, Phnom Penh, e da nação. Durante o período em que viveu no nordeste do país, Pol Pot havia sido influenciado pelas tribos que habitavam as montanhas vizinhas. Autossuficientes, as tribos viviam de forma comunitária, não usavam dinheiro e não tinham sido influenciadas pelo budismo. Quando chegaram ao poder, Pol Pot e seus homens passaram rapidamente a implementar seu plano de transformar o Camboja, rebatizado como Kampuchea, em uma "utopia agrária". Após determinar que o país deveria começar de novo do "ano zero", o Khmer Vermelho isolou o Camboja do resto do mundo, começou a esvaziar as cidades, aboliu o dinheiro, a propriedade privada e a religião, e criou coletivos rurais. Qualquer pessoa tida como "intelectual" era executada. Os que usavam óculos ou falavam um idioma estrangeiro eram frequentemente condenados. Milhares de integrantes da classe média educada foram torturados e executados em centros especiais. O mais notório desses centros foi a prisão S-21 em Phnom Penh, Tuol Sieng, onde cerca de 17 mil homens, mulheres e crianças, foram aprisionados durante os quatro anos em que o grupo esteve no poder. Outros milhares morreram de doenças, fome e exaustão, forçados a trabalhar por membros do Khmer Rouge. Em 1979, após violentos confrontos nas fronteiras do Camboja, o governo do Khmer Vermelho foi finalmente deposto por tropas vietnamitas. Membros do alto escalão do partido fugiram para regiões remotas. Eles permaneceram ativos durante um período, mas foram, gradualmente, perdendo o poder. Nos anos seguintes, à medida que o país reabria suas portas à comunidade internacional, os horrores cometidos pelo grupo começaram a emergir. Sobreviventes contaram suas histórias a platéias chocadas. Em um julgamento realizado em 1997, Pol Pot foi denunciado por seus ex-aliados e condenado à prisão domiciliar em sua casa na selva. Menos de um ano depois, no entanto, ele morreu. Entre os quatro líderes sob julgamento no tribunal cambojano está o "número dois" do governo de Pol Pot, Nuon Chea. No ano passado, outro membro do grupo, Kaing Guek Eav, conhecido como Camarada Duch, foi condenado a 35 anos de prisão. É esse modelo de regime que os comunistas do PCdoB, no Brasil, rendiam homenagens, assim como renderam homenagens ao tirano Enver Hoksa, da Albânia, e o sanguinário romeno Nicolae Ceausescu, fuzilado por seu povo. Os comunistas do PCdoB consideravam ambos "faróis da humanidade" em seus documentos. Você acha que dá para acreditar em "democratas" com esses tipos de modelos na cabeça?

Romero Jucá diz que possível convocação de Ideli é "jogo político requentado"

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), classificou nesta segunda-feira de "jogo político requentado" a possibilidade de convocação da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para explicar no Congresso sua participação no "escândalo dos aloprados". Apesar do ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) ter marcado depoimento nesta terça-feira no Senado, Romero Jucá disse não ver motivos para Ideli seguir o mesmo caminho. Os dois são acusados de envolvimento no escândalo.

Alvaro Dias pede que Senado rechace sigilo em obras da Copa

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse nesta segunda-feira que a medida provisória que mantém em segredo Orçamentos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016 deve ser rechaçada pelo Senado. "O presidente Sarney deveria devolver essa medida provisória ao Palácio do Planalto", afirmou o senador em discurso no plenário. Alvaro Dias disse que a oposição pode levar o caso ao Supremo caso o sigilo seja mantido e citou matérias da imprensa para dizer que o ministro Marco Aurélio Mello classificou a tentativa de sigilo nas obras da Copa como inconstitucional. De acordo com o senador, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também já se manifestou dizendo que a medida é "um absurdo" e o presidente do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), Pedro Paulo Piovesan de Farias, afirmou que a intenção do sigilo é "um desrespeito à Constituição".

Ministra Ideli Salvatti nega participação no "escândalo dos aloprados"

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) negou participação no "escândalo dos aloprados". A ministra disse que é "falaciosa a tentativa" de envolvê-la na elaboração de suposto dossiê contra o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra, nas eleições de 2006. "Não participei de reuniões que tivessem como tema a elaboração de material contra o candidato ao governo do Estado de São Paulo, José Serra, no ano de 2006. Na condição de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado fui chamada ao gabinete do então líder do governo, Aloizio Mercadante, para uma reunião em setembro do mesmo ano para tratar de um depoimento que seria dado ao Conselho de Ética do Senado". Segundo a revista "Veja", em setembro de 2006, a então senadora Ideli participou das negociações para a compra de um dossiê falso contra o Serra, que disputava e venceu a eleição contra Aloizio Mercadante, atual ministro de Ciência e Tecnologia. De acordo com a revista, Ideli ficou com a tarefa de divulgar o falso dossiê que mostraria ligações de Serra com empresários envolvidos em fraudes na saúde: "Nunca elaborei nem participei da confecção de dossiês políticos; naquela ocasião, como bem declarou o ministro Aloizio Mercadante, apenas expressei que o Conselho de Ética não seria o fórum adequado para debater tal assunto". Na nota, a ministra fala ainda que sua "atuação partidária é absolutamente alheia ao contexto político em que estaria envolvida a divulgação do suposto dossiê detalhado na reportagem da revista".

Cientistas russos prevêem encontrar alienígenas em 2031

Cientistas russos esperam que a humanidade encontre civilizações alienígenas dentro das próximas duas décadas, disse nesta segunda-feira um importante astrônomo do país. "A criação da vida é tão inevitável quanto a formação dos átomos. A vida existe em outros planetas e vamos encontrá-la em até 20 anos", afirmou Andrei Finkelstein, diretor do Instituto de Astronomia Aplicada da Academia Russa de Ciências. Em discurso em um fórum internacional dedicado à busca de vida extraterrestre, Finkelstein declarou que 10% dos planetas conhecidos que orbitam em torno de sóis na galáxia se assemelham à Terra. Se for possível encontrar água neles, também se poderá encontrar vida, completou o astrônomo, ressaltando que os alienígenas tenderiam a se parecer com os humanos, com dois braços, duas pernas e uma cabeça.

Bactéria mata ao menos 47 na Europa

O número de mortes pela variante da bactéria Escherichia coli (E.coli) chegou a 47 na Alemanha e Suécia, mesmo diante da queda no número de novos casos registrados. O centro de controle de doenças da Alemanha, o Instituto Robert Koch, disse que 46 mortes foram registradas no país. Uma pessoa morreu na Suécia e os Estados Unidos estudam se uma morte no país está relacionada à mesma bactéria. O número de novas infecções caiu significativamente nas últimas semanas, mas o saldo total de contaminados continua a subir, com notificações atrasadas. O instituto alemão diz que 3.801 pessoas foram reportadas com a E.coli na Alemanha, isso inclui 834 que sofrem com uma complicação que pode levar à falência renal. Outros 119 casos foram reportados em 15 outros países.

Andres Sanchez diz que vai reduzir Itaquerão para no máximo R$ 800 milhões

O presidente do Corinthians, Andres Sanchez, disse que vai conseguir reduzir o valor da construção do Itaquerão, futuro estádio do clube, na zona leste de São Paulo. O dirigente disse que a nova arena deve custar entre R$ 650 milhões e R$ 800 milhões. Inicialmente o valor previsto era de aproximadamente de R$ 600 milhões, mas depois o valor previsto ultrapassou R$ 1 bilhão. O novo valor foi revelado por Andres depois de o ministro do Esporte, Orlando Silva, dizer, em Brasília, que o Corinthians deve assinar nesta semana o contrato com a Odebrecht para a construção do estádio. Silva conversou no domingo com o presidente do clube paulista.

Cineasta e crítico Gustavo Dahl morre aos 72 anos

Morreu no domingo o cineasta, crítico e gestor Gustavo Dahl, aos 72 anos, vítima de um infarto, em Trancoso, na Bahia. Argentino naturalizado brasileiro, Dahl esteve a frente dos principais órgãos públicos ligados à atividade audiovisual. Ele começou a trabalhar na Cinemateca Brasileira em 1958, antes de partir para a Itália, onde estudaria no Centro Experimental de Cinematografia de Roma. Nos anos 70 foi superintendente de comercialização da Embrafilme, período em que reformulou a área de distribuição da empresa. Posteriormente, foi presidente da Associação Brasileira de Cineastas e, em 1985, tornou-se presidente do Concine. No fim dos anos 90, propôs a criação de uma Secretaria Nacional de Política Audiovisual, que fosse ligada à Presidência da República. Em 2002, com a criação da Ancine, foi nomeado seu primeiro diretor-presidente, dedicando-se à sua implantação até o final do mandato, em dezembro de 2006. Atualmente, era gerente do CTAV (Centro Técnico Audiovisual do Ministério da Cultura). Como cineasta, vinculou-se ao movimento Cinema Novo e dirigiu filmes como "Em Busca do Ouro" (1965) e "O Bravo Guerreiro" (1968). Também montou, entre outros, "A Grande Cidade", de Cacá Diegues. No período de 1958 a 1975, desenvolveu também a atividade de crítico e ensaísta, tornando-se um dos teóricos do movimento.

Dilma veta artigo em MP sobre pagamento de dívidas

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a medida provisória 517. Foi derrubado o artigo que permitia o pagamento de dívidas com o governo com títulos públicos antigos pelo valor integral, bem maior que o valor de mercado. Essa medida beneficiaria donos de bancos em liquidação judicial. Esse artigo permitia que moedas podres sejam negociadas com descontos por investidores privados, em um benefício direto aos bancos. Segundo alguns senadores, a regra seria uma medida para salvar banqueiros que enfrentam processos de falência, ligados aos bancos antigos Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Banorte. A Presidência justificou o veto afirmando que "a proposta ainda favorece os devedores em detrimento da administração pública" porque retira do governo a possibilidade de definir o critério de cálculo menos danoso ao erário para receber garantias do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Outro veto impede que sociedades anônimas, com ativos inferiores a R$ 240 milhões ou receitas brutas anuais inferiores a R$ 500 milhões, publiquem suas demonstrações financeiras na íntegra apenas na internet.

Sarney recua e defende artigo que mantém sigilo em obras da Copa

Depois de defender o veto ao artigo da medida provisória que mantém em segredo orçamentos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016, o senador José Sarney (PMDB-AP) recuou nesta segunda-feira e passou a defender o artigo. Sarney disse que, depois de analisar o projeto, percebeu que "não há dispositivo de sigilo" no texto: "O que há é apenas a obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra que eles tenham conhecimento antecipado do preço do governo. Mas o tribunal de contas tem conhecimento e a comissão entrega ao tribunal. E no dia seguinte que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. De maneira que não há o sigilo". Na semana passada, a cúpula do PMDB se reuniu com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e passou a defender o sigilo imposto pelo governo.

OSX recebe licença de instalação para estaleiro no porto de Açu

A OSX Brasil, empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, informou ao mercado nesta segunda-feira que recebeu a licença de instalação para a UCN Açu (Unidade de Construção Naval do Açu), emitida pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) cerca de um ano após o início do processo de licenciamento ambiental. A OSX vai iniciar as obras para a construção do estaleiro no próximo mês e deve gerar cerca de 14 mil empregos diretos, sendo 10 mil na fase de operação. A UCN Açu localiza-se no complexo industrial do superporto do Açu, no Distrito Industrial de São João da Barra, no Rio de Janeiro. A LLX Logística ainda recebeu a licença de instalação para a UCN Açu e seu canal de navegação.

Conselho da JBS aprova programa de recompra de ações

O Conselho de Administração da JBS aprovou a aquisição de até 37,5 milhões de ações ordinárias para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, sem redução do capital social. O aval foi dado em reunião realizada na última quarta-feira passada. "Caberá à diretoria definir a oportunidade e a quantidade de ações a serem efetivamente adquiridas, observados os limites de referida autorização", destacou a companhia em comunicado. O prazo para a aquisição se encerra em 9 de junho de 2012.

Gasto de turista no Exterior bate novo recorde para maio e atinge US$ 1,66 bilhão

Apesar do aumento do IOF (Impostos sobre Operações Financeiras) sobre gastos com cartão de crédito no Exterior, as despesas de brasileiros fora do País bateram novo recorde. Em maio, foi gasto US$ 1,66 bilhão, valor recorde para este mês do ano, segundo dados do Banco Central. Em abril, as despesas foram de US$ 1,94 bilhão. No acumulado do ano, o resultado também recorde foi de US$ 8,33 bilhões, ante US$ 5,73 bilhões no mesmo período de 2010. Em todo o ano passado, os brasileiros gastaram US$ 16,4 bilhões fora do País, valor recorde para a série iniciada em 1947 pelo Banco Central.

Lula vai chefiar missão de Dilma na África

Há seis meses fora da Presidência, o ex-presidente Lula volta a representar oficialmente o País. Ele será o chefe da missão especial que o governo brasileiro fara na Guiné Equatorial. O Brasil vai participar da 17ª Assembléia Geral da União Africana, entidade que reúne 53 países africanos, que começa nesta terça-feira e vai até sexta-feira. A nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Também integram a missão Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, subsecretário do Ministério das Relações Exteriores; Eliana da Costa e Silva Puglia, embaixadora do Brasil na Guiné Equatorial, e Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, embaixadora do Brasil na Etiópia. Além de representar o Brasil na África, Lula fará uma palestra, na quinta-feira, a convite do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. O tema do encontro é "Empoderamento da Juventude para o Desenvolvimento Sustentável".

Marisa Serrano toma posse no TCE e entrega renúncia no Senado

A ex-senadora Marisa Serrano (PSDB) leu, na tarde desta segunda-feira, a carta de renúncia ao seu mandato no Senado. Ela deixou o cargo para ser conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Marisa será substituída no Senado pelo seu primeiro suplente, Antonio Russo Neto (PR-MS), empresário e pecuarista de 69 anos. O PR faz parte da base de apoio do governo Dilma Rousseff. Ou seja, ela entregou seu mandato para os adversários, em troca de um cargo vitalício de conselheira de tribunal de contas. Essa é a ordinária política brasileira.

FGV diz que classes A, B e C ganharam 13,1 milhões de brasileiros desde 2009

Na elite dos emergentes, apenas o Brasil registra crescimento econômico acompanhado de redução das desigualdades sociais. A constatação faz parte de um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e apresentado nesta segunda-feira durante o 1º Fórum BID para o Desenvolvimento da Base da Pirâmide na América Latina e Caribe, em São Paulo. "Em uma década, a renda real per capta dos mais ricos no Brasil cresceu 10%, enquanto a dos mais pobres aumentou 68%", destacou o economista Marcelo Neri, responsável pelo levantamento. O estudo mostra que a taxa de crescimento da renda dos 20% mais ricos no Brasil é inferior à registrada nos demais países dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), ao mesmo tempo em a taxa de crescimento da renda dos 20% mais pobres só é menor que a contabilizada pela China. Desde 2003, o país ganhou quase 50 milhões de consumidores, o equivalente a uma Espanha. Somente de 2009 até maio deste ano, 13,1 milhões de brasileiros foram incorporados às classes A, B e C. Simultaneamente, a base da pirâmide social vem diminuindo. Apenas no último ano, a redução foi de quase 12%. O levantamento mostra que a probabilidade de se migrar da classe E para níveis mais altos da pirâmide social é de 27% para quem tem até um ano de estudo, enquanto que para aqueles que permanecem na escola por 12 anos ou mais, esse percentual chega a 53%.

Investimento no Tesouro Direto atinge recorde de R$ 360,9 milhões

Os negócios registrados com títulos públicos no programa federal Tesouro Direto atingiram a marca histórica de R$ 360,9 milhões em maio. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve um crescimento de 112,7% no volume negociado. O programa existe há nove anos e permite que investidores pessoa física comprem e vendam títulos da dívida pública federal, por meio da internet. No mês passado, o valor médio por operação foi de R$ 16.471,00 mas as pequenas aplicações (até R$ 5 mil) responderam por quase 60% dos investimentos realizados. Até maio, havia 245.994 investidores cadastrados no programa, com a adição de 10.088 novos interessados somente no mês passado. Em 12 meses, a base de aplicadores registrados cresceu 29,1%.

Dilma promete financiamento de R$ 107 bilhões para agricultura

A presidente Dilma Rousseff anunciou em seu programa de rádio "Café com a Presidenta" que irá destinar R$ 107 bilhões para o plano safra, que faz empréstimos aos agricultores em todo o País. De acordo com ela, "é o maior valor já destinado a um plano safra" e o dinheiro pode ser utilizado em toda a etapa produtiva, desde a preparação da terra até a comercialização do produto. "Com esse plano, esperamos alcançar um novo recorde de produção no próximo ano", explicou a presidente.

Banco Central prevê exportação maior e menos investimentos em ações

O Banco Central aumentou a previsão para as exportações brasileiras em 2011 e reduziu a expectativa de entrada de dólares para investimentos em ações e títulos públicos. O valor das vendas para o Exterior deve chegar ao valor recorde de US$ 250 bilhões. Há três meses, o Banco Central esperava um resultado de US$ 240 bilhões. A previsão para importações subiu menos, de US$ 225 bilhões para US$ 230 bilhões. Apesar de receber mais dólares no comércio exterior, o País deverá gastar mais com serviços e renda, devido ao aumento nas previsões de remessas de lucros e gastos de turistas no Exterior. Com isso, o déficit do Brasil nas suas transações com o Exterior deve ficar em US$ 60 bilhões, mesma previsão divulgada em março.

Fundo GVS compra fatia do Facebook e avalia site em US$ 70 bilhões

O fundo de investimento GSV Capital adquiriu uma pequena participação no Facebook que avalia o site de redes sociais como valendo cerca de US$ 70 bilhões. O fundo de investimento informou ter comprado 225 mil ações do Facebook a um preço médio de US$ 29,28 por papel. O site tem cerca de 2,4 bilhões de ações em circulação, segundo dados mais recentes da Sharepost, companhia que acompanha o mercado secundário. O GSV Capital se dedica a investimentos em companhias de alto retorno e apoiadas por capital de risco.

Israel se prepara para impedir agressão de segunda frota islâmica a Gaza

O gabinete de segurança de Israel se reuniu nesta segunda-feira em Jerusalém para examinar uma forma de impedir o avanço da frota internacional islâmica que pretende afrontar o bloqueio marítimo decretado pelo país à Faixa de Gaza. Os barcos da flotilha, organizada na Turquia, devem zarpar da Grécia nos próximos dias. Militantes de 22 países que apóiam o terrorismo islâmico zarparão esta semana da Grécia a bordo de uma dezena de barcos que formam a "Flotilha da Liberdade 2", apesar do avisos de Israel para que não tentem afrontar o bloqueio marítimo e da oposição da ONU. O governo de Israel decidiu permitir que os barcos ancorem no porto israelense de Ashod ou no porto egípcio de El Arish, mas não na Faixa de Gaza.

Governo Dilma acha que Legislativo faz "pirraça" em torno da Emenda 29

Parada há cerca de três anos, a regulamentação da Emenda 29 voltou à pauta no momento em que a relação entre o governo Dilma Rousseff e o Legislativo ganhou contornos de crise. Com a derrota do governo no Código Florestal, a Câmara resolveu colocar em pauta propostas que contrariam o Executivo. Para o Planalto, a votação da emenda neste momento é "pirraça" do Legislativo. Para os deputados, um "sopro de autonomia". Caso seja aprovada, a emenda deverá aumentar a pressão dos Estados sobre o Executivo. Para compensar os gastos a mais na saúde, eles deverão cobrar de Dilma mais repasses. A proposta que regulamenta o financiamento para a saúde já chegou a ser apreciada pela Câmara, faltando apenas a análise de uma emenda, da oposição, que trata da criação do novo imposto. A idéia é que a emenda seja rejeitada, colocando um ponto final na discussão sobre a recriação da CPMF. Em reunião com os líderes partidários há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu votar a emenda 29 antes do recesso parlamentar de julho.

Ministro Peluso diz haver dados que podem pôr em risco a segurança do País

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que o sigilo de determinados documentos é necessário para preservar a "segurança do Estado". "É uma questão delicadíssima, que deve ser decidida pelo Legislativo e pelo Executivo. Mas há certos dados sigilosos que podem pôr em risco a segurança do Estado, que tem o direito de preservar sua segurança e não trocá-la pela pretensão da mera divulgação. O problema é que não apenas o povo fica sabendo tudo, mas os inimigos do Poder e do país também. Isto pode botar em risco a segurança." Ele ainda fez enfática defesa de reuniões fechadas entre os ministros antes das sessões públicas: "Essa possibilidade de discussões prévias, de trocas de ponto de vistas num ambiente mais informal, sem assistência, sem público, ajudaria muito. Uma coisa é eu estar conversando com você. Outra coisa é eu estar no Pacaembu e todo mundo ver o que estamos conversando. Seriam reuniões preparatórias, que não são incompatíveis com a Constituição".

Justiça Federal derruba acusações em caso da Kroll

A Justiça Federal derrubou as acusações contra funcionários da empresa Kroll em um dos processos criminais decorrentes da Operação Chacal da Polícia Federal, deflagrada em 2004 para investigar supostos atos de espionagem praticados por funcionários da companhia. A decisão esvaziou quase por completo a acusação do Ministério Público Federal na ação penal. O julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vigor desde 20 de junho, marca a segunda derrota significativa da Procuradoria no caso. No ano passado, o mesmo Tribunal livrou o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, a executiva Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom, e outros réus, de várias acusações do Ministério Público no outro processo originado pela Chacal. Essas operações construídas todas pela Polícia Federal nos governos de Lula, e também na gestão do peremptório ex-ministro Tarso Genro, tinham notórias intenções políticas e eram todas ilegais, como agora a Justiça começa a declarar em todos os casos. Nessa ação, em que Daniel Dantas foi denunciado sob a suspeita de ter mandado espionar a Telecom Itália, só sobrou a acusação por suposta formação de quadrilha, que também não se sustentará por razão óbvia: se não existe o crime, não pode haver formação de quadrilha.

Serasa aponta que inadimplência das empresas tem maior alta desde 2009

A inadimplência das empresas cresceu 23,6% em maio na comparação com igual mês no ano passado, a maior alta registrada na variação anual desde julho de 2009, durante a crise econômica mundial, de acordo com os dados da Serasa Experian divulgados nesta segunda-feira. Na análise por porte, a inadimplência das micro e pequenas empresas cresceu 23,8%, enquanto a das médias subiu 27,1%, e a das grandes, 15,2%. Já no comparativo com abril, houve avanço de 16,2%. No acumulado de janeiro a maio, ante o mesmo intervalo em 2010, o crescimento foi de 7,1%. Segundo os economistas da Serasa, essa expansão se deve ao aumento nos juros e à desaceleração econômica, decorrentes da política monetária restritiva para controle da inflação, além do impacto do aumento dos preços nos custos e o crescimento na inadimplência do consumidor no caixa das empresas. A perspectiva é que esses fatores continuem pressionando a liquidez das empresas, na opinião dos analistas.

Graziano diz que preços altos dos alimentos devem durar anos

O novo diretor-geral da agência da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), o petista brasileiro José Graziano da Silva, afirmou nesta segunda-feira que os preços dos alimentos devem permanecer elevados por vários anos e causar problemas para países importadores. "Este não é um desequilíbrio temporário. Até não alcançarmos uma situação financeira mundial mais estável, os preços das commodities vão refletir isso", disse ele. Graziano quer que a FAO se envolva mais ajudando países importadores a lidar com a volatilidade dos preços de alimentos, que classificou como o "pior aumento" que ocorre nos mercados financeiros. No primeiro discurso à frente da organização, Graziano afirmou que "a questão dos preços dos alimentos é uma das mais urgentes" à qual "devemos ter uma atenção particular", e disse, em referência aos funcionários da agência da ONU, que acabar com a fome não é um problema relativo apenas a suas famílias. "A instabilidade das commodities é ainda o pior aumento que ocorre. É preciso chegar a uma estabilização dos mercados financeiros internacionais, caso contrário haverá reflexos sobre as cotações das matérias-primas", disse. O brasileiro condenou ainda o monopólio das multinacionais sobre as sementes, "que são um bem da humanidade", mas opinou que "a biotecnologia é uma ciência importante e não pode ser descartada a priori". Ex-ministro do governo Lula e coordenador do fracassado Programa Fome Zero, o brasileiro citou o ex-presidente ao lembrar que ele comparava os biocombustíveis ao colesterol, pois em ambos "há os que são bons e os ruins". "A cana de açúcar produzida no Brasil, por exemplo, para o etanol, não entra em competição com a produção de grãos e não tem impactos ambientais", afirmou, argumentando que as plantações de cana no País estariam tão longe da floresta amazônica no Brasil como "o Vaticano do Kremlin". A escolha de Graziano foi decidida no domingo na 37ª sessão da FAO, ocorrida em Roma, onde é sediada a agência. Ele foi eleito com escassos 92 votos contra 88 do espanhol Miguel Angel Moratinos.

Fleury Filho regressa ao PMDB a convite de Michel Temer

Luiz Antonio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo, está de volta à política. Convidado por Michel Temer, ele se prepara para regressar ao PMDB. Fleury já foi chefe de Temer: o agora vice-presidente foi secretário de Segurança em seu governo.

Custo da construção civil sobe 1,43% em junho

O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) teve variação de 1,43% em junho, ante 2,03% registrado em maio, conforme a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Neste ano, o índice acumula uma alta de 5,52% e em 12 meses, de 7,81%. Mais uma vez, o que pesou na variação do índice foram o reajuste mão-de-obra, cujo custo aumentou 2,46% em junho, ante 3,70% no mês anterior. Neste ano, a variação acumulada somente para esse item do INCC aumentou 8,24% e em 12 meses, 11,05%. Os preços do grupo "Materiais, equipamentos e serviços" tiveram aumento de 0,41%, em média, ante 0,45% em maio. Em seis meses, os preços aumentaram 2,94% e nos 12 meses, 4,75%.

Mercado eleva previsão da Selic no fim de 2012 para 12,50%

O mercado financeiro piorou a expectativa de inflação nos próximos 12 meses e elevou a projeção para o juro básico brasileiro no ano que vem, de acordo com o relatório Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira. As instituições financeiras esperam agora que o IPCA suba 5,15% nos próximos 12 meses, ante previsão de 5,07% da semana anterior. Para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deste ano, no entanto, o prognóstico recuou a 6,16%, frente a 6,18% na semana anterior. O número está acima da meta central de 4,5%, mas dentro do intervalo de tolerância. Para 2012, a estimativa da inflação pelo IPCA também cedeu levemente, de 5,18% para 5,15%. O prognóstico para a Selic no encerramento deste ano foi mantido em 12,50%. Para o final de 2012, a projeção subiu a 12,50%, após seis semanas congelada em 12,25%. O Copom (Comitê de Política Monetária) vem elevando o juro básico desde o início do ano, diante de um repique da inflação. Na última reunião, no início deste mês, a Selic alcançou 12,25% ao ano. As estimativas de crescimento da economia brasileira neste ano oscilaram para 3,95%, frente a 3,96% antes. Para 2012, a projeção é de que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 4,10%, a mesma da semana anterior.

Sérgio Cabral viajou a Porto Seguro de manhã no dia do acidente do helicóptero da Delta Construções

No dia do acidente com o helicóptero que matou sete pessoas, o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) viajou a Porto Seguro ainda pela manhã, e não às 17 horas, conforme vem afirmando desde então. Cabral voou em um avião do empresário Eike Batista para a Bahia para participar da comemoração do aniversário do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, em 17 de junho. A festa, contudo, não aconteceu porque o helicóptero Esquilo PR-OMO caiu no mar por volta das 19 horas, matando o piloto e os seis passageiros, entre eles, Mariana Noleto, namorada de um dos filhos do governador, e Jordana Kfuri Cavendish, mulher do aniversariante. A presença de Cabral ainda pela manhã foi confirmada por funcionários da Fazenda Jacumã, um condomínio de casas luxuosas localizado a 72 quilômetros de Porto Seguro, onde ocorreria a festa de Cavendish. Dois funcionários relataram que viram o governador no local antes do meio-dia. O avião que transportou o governador à Bahia deveria pousar na pista do Terravista, um condomínio de luxo a cerca de 20 quilômetros de Jacumã. Segundo funcionários do aeroporto privado, a gerência da Jacumã telefonou na manhã do dia 17 para perguntar se um jato com o governador do Rio de Janeiro poderia pousar na pista e se o helicóptero Esquilo, pilotado por Marcelo Mattoso Almeida (uma das vítimas), poderia levá-lo à fazenda, a 10 minutos de vôo. Como o tempo estava chuvoso e o Terravista não opera pousos e decolagens por instrumentos, os operadores indicaram que a aeronave deveria se dirigir a Porto Seguro. Almeida era um dos donos da Jacumã. A administração do Aeroporto de Porto Seguro e a Aeronáutica não se manifestaram sobre o horário da chegada do jato privado com Cabral e os voos realizados pelo helicóptero de Almeida.

Brasileiros foram os mais barrados nos aeroportos de entrada na União Européia

De acordo com a agência européia de controle de fronteiras, Frontex, no ano passado 6.072 brasileiros foram barrados pelas autoridades européias ao tentar entrar no bloco por via aérea, o equivalente a 12% do total de entradas recusadas. Quase 30% dos casos envolvendo brasileiros ocorreu na Espanha, onde 1.813 pessoas foram enviadas de volta ao Brasil principalmente por não poder justificar o motivo da viagem ou as condições de estadia no país. Os brasileiros também foram os mais barrados nos aeroportos da França em 2010, com 673 casos. O Brasil mantém a primeira posição entre as entradas negadas nos aeroportos europeus desde que a Frontex começou a contabilizar o dado, em 2008, mas a agência destaca que o número de casos caiu 24% no ano passado em relação a 2009. "A razão está relacionada à crise econômica. Com menos oportunidades de emprego, a União Européia se tornou um destino menos atrativo para os imigrantes. No ano passado a Frontex também detectou 13.369 brasileiros vivendo ilegalmente em algum país da União Européia, a maioria deles em Portugal, Espanha e França. O número representa 3,8% do total de residentes ilegais identificados no bloco em 2010 e coloca o Brasil na sexta posição da lista, liderada por Marrocos, com 6,3% do total.

Dívida dos brasileiros bate recorde

O endividamento do brasileiro atingiu nível recorde. A dívida total das famílias corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no País, aponta um estudo da LCA Consultores.  Em dezembro de 2009, a divida estava em R$ 485 bilhões. Em abril de 2011, atingiu R$ 653 bilhões. Também cresceu neste ano a parcela dos juros no total do débito no País.

Uruguaiana consegue passar toda a área de saneamento básico para o setor privado

O governo do Rio Grande do Sul e a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) tentaram tudo, mas ao final o prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB), derrotou todo mundo e impôs a privatização do sistema de saneamento (água e esgoto) da sua cidade, que tem cerca de 250 mil habitantes. A decisão final foi do Superior Tribunal de Justiça e ocorreu durante o feriadão. "Já entreguei tudo para a empresa Foz de Uruguaiana, do grupo Odebrecht, que investirá R$ 400 milhões aqui e em cinco anos elevará o tratamento de esgoto dos atuais 8% para 100%", disse o prefeito. A Corsan, que durante 30 anos dominou o mercado e levou a cobertura aos atuais irrisórios 8%, teve que entregar dutos, máquinas, equipamentos, documentação e empregados. O governo estadual e a Corsan tentam correr atrás da máquina, anunciando investimentos de peso, que no passado nunca cumpriu. Outros municípios gaúchos já seguem o exemplo de Uruguaiana. São Gabriel, nas mãos do PDT, é um deles. Os governos não conseguem dar conta do serviço. Anunciado com pompa, circunstância e muito discurso, o PAC do Saneamento elegeu 101 obras, todas em cidades com mais de 500 mil habitantes, mas apenas 4% delas foram entregues. Só o setor privado avança. Nos 200 municípios onde ele atua, a população atendida passou em cinco anos de 8,4 milhões para 17 milhões, com investimentos de R$ 2 bilhões.  Em Campo Grande, a empresa privada Águas do Guariroba, em cinco anos, elevou a cobertura de esgoto de 22% para 63%. Seus estudos mostram que cada real que investiu em saneamento, representou economia de 3 reais em tratamento de doenças associadas a falta desse serviço. O prefeito Sanchotene Felice conseguiu derrotar a vanguarda do atraso que queria manter os moradores de Uruguaiana atrelados a um serviço de saneamento que não tratava os esgotos.

Delegados da Polícia Civil gaúcha cobram coerência do PTB

Os delegados da Polícia Civil gaúcha apelaram neste domingo ao PTB para que o partido obedeça as diretrizes do próprio PTB e mande seus seis deputados estaduais votarem contra o Pacotarso, pacote de arrocho fiscal enviado à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para ser votado em regime de urgência, sem qualquer discussão com a sociedade gaúcha. No ofício que encaminhou ao presidente do PTB, o deputado estadual Luis Lara, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil, Wilson Muller, lembrou que no Pograma e Estatuto do partido ficou estabelecido como seu princípio inalienável que "qualquer alteração na previdência deve ser submetida a referendo popular". O princípio está em pleno vigor. Diz a carta dos delegados assinada por Wilson Muller Rodrigues: "Os delegados de polícia do Rio Grande do Sul, vêm respeitosamente a Vossa Excelência, por sua entidade de classe, para ponderar que Partido Trabalhista Brasileiro estabelece como seu PRINCÍPIO INALIENÁVEL que “...Quaisquer alterações propostas na Reforma da Previdência Social e na CLT devem ser submetidas, obrigatoriamente, ao Referendo Popular...” (decisão adotada pelo último Congresso Nacional do PTB e incorporada ao seu Programa e Estatuto, pela Convenção Nacional, registrados no 1º Cartório de Títulos e Documentos de Brasília, no dia 7 de março de 2009). Por esta simples e justa razão é que apelamos ao ilustre Presidente, no sentido de que sua bancada na Assembléia Legislativa não permita a votação da reforma da previdência estadual, em apenas uma tarde, sem a mínima discussão envolvendo o conjunto do Parlamento, os servidores e o Governo. Nem se está falando aqui em referendo. Compreendemos que o PTB integra a base parlamentar de apoio ao Governo, todavia, até por esta razão, julgamos importante que Vossa Excelência e sua bancada convençam o ilustre governador Tarso Genro que uma reforma desta natureza, ainda que considerada necessária, não pode ser concretizada sem, ao menos, a realização de um sério e aprofundado cálculo atuarial e ampla discussão com todas as partes interessadas. Somos inteiramente a favor da ampla discussão sobre todos os aspectos envolvendo o Instituto de Previdência do Estado e absolutamente contra a votação deste projeto em regime de urgência, cujo mecanismo legislativo impede a mínima discussão séria e, do mesmo modo, a incorporação de emendas ou substitutivos que possam aperfeiçoá-lo. Atenciosamente. Wilson Müller Rodrigues, Presidente". É mais uma significativa oposição ao Pacotarso.

Advogado no Caso Eliseu Santos aponta que promotor Amorim esteve no caso de tortura de preso, onde seria testemunha

O programa Gaúcha Repórter, conduzido pelo jornalista Lasier Martins, na Rádio Gaúcha de Porto Alegre, no início da tarde da última quarta-feira (dia 22 de junho de 2011), registrou uma acusação serissima no rumoroso caso do promotor Eugênio Amorim, que havia recebido ordem de prisão da defensora pública Tatiana Boeira durante transcurso de julgamento, na 1ª Vara do Tribunal do Juri, conduzido pela juíza Rosane Michels. O advogado de um dos réus do Caso Eliseu, Ricardo Cunha Martins, apontou que o promotor Eugênio Amorim tem atuação rumorosa na promotoria e já foi afastado de julgamento quando atuava em Novo Hamburgo, e também de haver se envolvido com caso em que houve denúncia de sessão de tortura de preso que foi ouvido por ele na delegacia de Polícia Civil dessa cidade, quando presidiu a tomada de depoimento, como se fosse um delegado civil, a quem cabe conduzir os atos do inquérito policial. O impedimento do promotor Eugênio Amorim para continuar atuando no processo nº 1900893511 (Novo Hamburgo-RS) foi decretado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, pelos desembargadores que a compunham na época. Diz a ementa do julgamento do processo nº 70009082041/2004: "CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORREIÇÃO PARCIAL. Não se desconhece que o Ministério Público possui competência para proceder à apuração de ilícitos penais, inclusive participando da fase investigatória, contudo a situação presente é inusitada. O Promotor de Justiça presidiu, na repartição policial, a inquirição de testemunha que apontou a autoria do crime, a qual veio a se retratar, alegando tortura, sendo morta posteriormente. Torna-se lícito presumir que, quando dos debates em plenário, o Promotor de Justiça poderá testemunhar no sentido de que não houve qualquer coação ou tortura contra a testemunha, nulificando o julgamento. Recomenda a prudência o reconhecimento do impedimento do órgão ministerial para atuar no júri, como feito pela juíza da causa. CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA". Participaram do julgamento os desembargadores Antonio Carlos Netto Mangabeira, a desembargadora Lais Rogério Alves Barbosa e o desembargador José Antonio Cidade Pitrez, Relator. Quais foram os fatos que determinaram esse afastamento do promotor Eugênio Amorim do julgamento no Tribunal do Juri em Novo Hamburgo no processo nº 1900893511? Vejamos, na narrativa do próprio desembargador José Antonio Cidade Pitrez, relator do caso no Tribunal de Justiça: "Senhor Presidente: Trata-se de pedido de correição parcial, com fulcro no artigo 195, do COJE, interposto pelo Ministério Público, inconformado com a decisão da Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Novo Hamburgo que, ao início da sessão plenária do Tribunal do Júri local, declarou o impedimento do Dr. Eugênio Paes Amorim para atuar no julgamento do réu Silvio César Hanauer, decisão esta que causou inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais. Pretende a reforma de aludido decisório, pois o contido nos artigos 252 e 258, do CPP, aplica-se ao órgão do Ministério Público apenas subsidiariamente, no que for aplicável, carecendo de fundamentação a decisão atacada. Lembra o princípio do Promotor Natural, a faculdade de o mesmo complementar as investigações policiais, na busca da verdade real, admitindo que, na ausência do Delegado de Polícia, inquiriu uma testemunha na repartição policial, referindo o teor da Súmula nº 234, do STJ, buscando a cassação da mencionada decisão, com a declaração de sua nulidade. A liminar restou indeferida, pela decisão de fls. 131/131v. A juíza processante prestou as informações solicitadas, confirmando que acolheu a argüição da defesa, dando pelo impedimento do Dr. Eugênio Paes Amorim para atuar no julgamento, pelos motivos expostos a fls. 133/134. Colheu-se parecer escrito da douta Procuradoria de Justiça, no rumo da rejeição da presente correição parcial (fls. 253/257)".  Esse é o relatório feito pelo desembargador. A seguir o voto dele no caso, que foi seguido por seus colegas: "Rejeito a presente correição parcial, como o despacho de fls. 131/131v havia adiantado e nos exatos termos do parecer ministerial exarado nesta instância. Frisei, naquela oportunidade, o inusitado da situação retratada nos autos, a fl. 39: o termo de declarações da testemunha Moisés Juliano foi presidido, no interior da 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça que ingressou com a presente correição, fazendo ele as vezes da autoridade policial. Salientei que o artigo 129, da CF, reconhece aos membros do Ministério Público um certo poder investigatório, em seus incisos VI e VIII, contudo é expresso, também, ao determinar que lhe compete requisitar informações e documentos para instruir procedimentos administrativos de sua competência, bem como requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial; paralelamente, a mesma Constituição Federal também estabelece que a Polícia Civil deve ser dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbindo-lhe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais (artigo 144- parágrafo 4º). Gizei, ainda, que o ato reproduzido a fl. 39 denotava uma certa invasão das funções privativas da polícia civil, pois o representante do Ministério Público, na repartição policial, com uso do papel timbrado da mesma, exerceu atividade do Delegado de Polícia, não se cingindo a participar da fase investigatória, mas tendo exercido, de fato, atribuição do Delegado de Polícia, presidindo inquirição de testemunha na repartição policial, tornando razoável a interpretação adotada pela juíza da causa, ao reconhecer o seu impedimento para atuar no plenário do julgamento. (.....) Assim, embora a participação do agente ministerial na investigação criminal não obste o oferecimento de denúncia, nos termos da Súmula nº 234 do Superior Tribunal de Justiça, no caso, a participação ministerial, na fase inquisitorial, inferiu-lhe a condição de testemunha, diante da retratação da testemunha que imputou aos acusados a autoria delitiva. iente-se que referida testemunha foi morta antes de ser ouvida no processo administrativo que apurava a sua alegação de tortura pelos policiais, razão pela qual, sua oitiva, durante a investigação, pelo agente ministerial, importa impedimento deste para atuar perante o Conselho de Sentença".  Mas, por que foi decretado o impedimento do promotor Eugênio Amorim para atuar no julgamento do processo nº 1900893511? Isso ocorreu porque, no dia 18 de maio de 2001, durante audiência do processo, conduzida pelo juiz Mauricio Alves Duarte, da 1ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, durante o interrogatório da testemunha Moisés Juliano Castanho da Silva, de 15 anos, este declarou: "Aos costumes disse ser irmão do adolescente infrator Anderson, denunciado como co-autor. Dispensado do compromisso. O depoente se retrata dos depoimentos prestados anteriormente, dizendo que inventou os fatos por coação policial de Luz e agressão de Áureo. Luz teria lhe desferido choques na virilha, na casa de Áureo. O depoente não sabe de nenhuma razão para o inspetor Luz buscar uma falsa acusação contra o seu irmão. O depoente inventou as declarações, segundo sua própria criação. O depoente foi detido pelo inspetor Luz, Áureo e um outro gordinho, sendo agredido e acusado do crime, por pertencer a Vila Colina da Mata. O depoente diz que prestou depoimento em uma fita cassete no interior da casa de Áureo. O depoente sabia que Áureo era traficante, pois havia comentários nesse sentido. Que Áureo não gostou de ter sido acusado pelo depoente de tal crime. O depoente diz que não brigou com os acusados de fato e que quem quebrou os óculos de Charles foi a mulher dele, em uma briga na praia. O depoente acusou os envolvidos e até o seu irmão por indicação do inspetor Luz e Áureo. O depoente narrou as agressões no depoimento judicial, mas mesmo assim manteve a versão acusatória. O depoente narra novamente as torturas, sendo que nega a veracidade das acusações. O depoente prestou depoimento judicial anterior ainda com medo do inspetor Luz, mas agora diz que não possui mais. O depoente nega que tenha sido socorrido pela esposa de Áureo, bem como que tivesse alguma relação com a família dele. Prestou depoimento para a Juíza, trazido pelo inspetor Luz. O depoente no dia do crime estava na casa de sua cunhada, no bairro Redentora, onde passou a noite,sendo que saiu de lá por volta das 17h. Foi para lá a pé. O depoente já foi acusado de furto, mas o processo foi arquivado. O depoente confirma que Fabianinho dizia que Áureo possuía drogas e armas em casa. O depoente desconhece qualquer comentário de quem seriam os autores do crime, nem suspeita de alguém. PELO MP: O depoente só teve medo do Promotor Amorim, que esteve na delegacia e tirou uma arma, colocando-a em uma mesa, pensando o depoente que era policial colega do inspetor Luz. Da Juíza não teve medo. Não foi ameaçado pelo Promotor. O Promotor não lhe apontou a arma, nem ficou com ela na mão, durante o depoimento. O depoimento policial foi presidido pelo Promotor Amorim, não sendo ameaçado por qualquer pessoa. O depoente respondeu ao promotor, antes de assinar, que não havia sido ameaçado. O depoente esclarece que antes de prestar o depoimento para o Dr. Amorim e a advogada presente, falou com os policiais, na ausência dos dois. O depoente do início ao fim do depoimento ficou sempre na presença do promotor. O depoente foi levado para uma cela e ficou lá, até as 15h, sem falar com ninguém. O depoente diz que o promotor se ausentou por um tempo e falou com a advogada sobre a tortura que sofreu, mas não quis relatar, embora sugerido pelo advogada. Nesse momento estava só o depoente, com a advogada e o policial escrevente. O depoente ficou sabendo que a mulher era advogada, quando o Dr. Amorim chegou com ela. Haviam saído da sala Luz, o gordinho e o Dr. Amorim. Áureo estava no corredor, quando conversou com a advogada. O depoente não foi de carroça na casa da cunhada, pois são de classe mais abastada e tinha vergonha de dizer que é carroceiro. Foi na sexta, às 14h e voltou no sábado às 17h. O depoente não recorda exatamente o dia da semana, só que no dia da chacina estava na casa da cunhada. O depoente trabalha quando quer, sendo que resolveu ir namorar. O depoente no dia do depoimento prestado à fl.l 39, reclamou para o promotor que estava perdendo um dia de serviço, correspondente a R$ 20,00. O depoente sai da audiência com medo do Luz e do Áureo, bem como de Fabianinho. Outra verdade de seu depoimento era de que Fabianinho era traficante, sendo que não teve medo de acusá-lo, pois lhe disseram que Fabianinho estava preso. Desconhece qualquer desavença entre Luz, Áureo e Fabianinho contra os acusados e os menores infraqtores. Desconhece inimizade entre Anderson e Silvia, sendo que nada tem contra este. Desconhece a acusação de Silvio contra Anderson, porque este teria abusado da mlher daquele. O depoente tem relação mais próxima com Joce e Israel, apenas conhecenco Sílvio e Charels. O depoente não sabe ler. Só soube da chacina por sua mãe, mas não deu bola. O depoente mudou sua versão em um depoimento anterior a acareação policial, pois não conseguia repetir a mesma versão, assinando-o. Prestou tal depoimento para o Delegado Miron. Foi levado por dois policiais da Defrec, sendo que o delegado não lhe disse a razão de ter que prestar novo depoimento. O depoimento foi prestado no mesmo dia da acareação. Foi a primeira vez que reviu os acusados, após os depoimentos anteriores. O depoente reclamou para a Juíza e o Promotor que ameaças que estaria sofrendo dos familiares dos acusados. O depoente convive com uma mulher que está gravida que o acompanha no serviço, pois tem medo de ficar sozinha em casa. No depoimento de fl. 39, Áureo e Luz não estavam na sala. Não viu o Promotor armado. O Promotor nunca lhe pressionou a prestar depoimento, ou foi destratado por ele. O inspetor Luz lhe informou que havia sido delatado por uma meninas, sustentando a mesma versão acusatória do depoente. O depoente tem dois tios presos, acusados de estupro. O depoente na versão acusatória disse que seu irmão foi o estuprador de Marta. Os outros menores cortam pasto e usam foice e facão. A última ameaça que sofreu faz umas três semanas, pois foi acusado de alcagueta, logo quando prenderam os acusados. PELA DEFESA DE SÍLVIO: Não sofreu ameaças de Silvio, nem dos familiares dele. Foi detido pelo inspetor Luz por volta das 19h30, perto da Feevale. Foi levado para a delegacia, depois da casa de Aureo, depois das 21h. O Dr. Amorim chegou na delegacia por volta das 19h, sendo que aguardou sob a custódia de Aureo e Lula. Luz ficou sempre na sala, enquanto depoimento para o Dr. Amorim. A porta ficou aberta, e perto dela o Aureo. Não viu se advogada assinou o depoimento. A advogada é loira, alta, magra e nova. Não sabe quem comunicou a advogada e trousxe para servir como sua assistente. . Não foi contratada por sua família. No depoimento de fl. 39 Luz ficou no corredor com a esposa do depoente. Foi procurado Lua na páscoa, que levou um ovinho de páscoa. Nunca foi acusado de furto de TV e de fios de cobre. Nunca tinha visto Luz antes do presente fato. Sabe onde fica a casa de Charles, sendo que observou que ao lado há uma rampa de lavar carro. Em frente existe um supermercado. Nunca buscou papel ou jornal velho na casa de Charles. Não sabia onde era a casa do Aureo. Já cortou pasto perto da casa do gordinho que acompanhava Luz, no Bairro Operário. Não conhece Indio do Kephas. Conhecia Aureo de vista lá do Kephas, desconhecendo a razão de le ter se mudado para o Bairro Operário. O depoente tirou detalhes do depoimento do próprio pensamento. Só ouviu uma vez da sua mãe sobre a notícia da chacina. A única coisa que ele ficou sabendo dos comentários era de que as vítimas foram mortas a facadas. Não conhece Lautenir. PELA DEFESA DE CHARLES: Foi levado para a casa de Aureo com um capaz na cabeça e abaixado no banco do carro de Luz, sendo algemado com as mãos para trás. Que era agredido por Áureo durante o trajeto, na cabeça. Na casa de Áureo, ficou algemado sem capuz, sendo agredido várias vezes. Ficou na sala da casa, numa peça que se alcança subindo a escada. Todos estavam armados. Só Aureo apontou a arma para a cabeça e lhe uns coices. Saiu da casa algemado e encapuzado, sendo que ainda foi agredido até a delegacia. Aureo lhe ameaçava de lhe dar um tiro no espinhaço e furar-lhe os olhos. Não sabe se Charles emprestou o veículo a alguém alguma vez. Pisavam nos seus dedos da sua mão enquanto estava algemado. O promotor tirou a arma das costas. Não sabe se a intenção do promotor era intimidá-lo. Não se sentiu ameaçado. Não viu a arma durante o depoimento. Nunca havia visto a advogada. Não viu documento de identificação da OAB. Não assinou procuração. Não havia outra pessoa com o Dr. Amorim e a advogada. Trabalha recolhendo papelão e ferro velho. O Dr. Amorim se identificou como promotor antes de prestar o depoimento. Assinou os depoimentos, integralmente redigidos. Não houve leitura para o depoente. Não foi lhe apresentado papel, quando os policiais da Defrec lhe levaram. Não mencionou a arma do Dr. Amorim, no depoimento de fl. 39, pois ninguém lhe perguntou. Aureo também estava no corredor. A presença dele e de Luz lhe constrangeram. Luz perguntava para a sua esposa se o depoente era o autor do crime. Luz não ameaçou de prisão o depoente para a sua esposa. Nunca foi ameaçado por Charles ou pela família dele. No dia em que prestou depoimento de fl 39, a polícia fez busca e apreensão na sua casa de uma máquina fotográfica. Seu cunhado não recebeu cópia do mandado de busca. Não fazia parte das reuniões na frente da casa de Charles. A sua mãe viu na TV a notícia da chacina e não leu os jornais. Anderson não frequentava as reuniões na casa da Charles. Não viu o noticiária da chacina na TV. Nunca namorou a namorada de Charles. O depoimento foi acompanhado pelo Dr. Luiz Paulo da Costa Lima, OAB 22293, procurador da família do réu. Nada mais". Devido às narrativas da testemunha Moisés Juliano Castanho da Silva das torturas que teria sofrido é que o juiz Maurício Alves Duarte suspendeu o interrogatório e marcou nova data para a sua oitiva. Foi então que a juíza decretou o impedimento do promotor Eugênio Amorim para continuar atuando no caso. Como se vê, o Tribunal de Justiça acabou confirmando este afastamento, decretando que a sua atuação não poderia continuar, porque ele poderia atuar como testemunha, ao negar a ocorrência de tortura na tomada de depoimento de Moisés Juliano Castanho da Silva. Mas há o agravante de que esta testemunha era menor de idade, e deveria ter sido prontamente levada ao juiz da Infância e da Adolescência. Mais do que isso, o promotor Eugênio Amorim se apropriou da autoridade de delegado civil e das prerrogativas deste cargo. O que fez o Ministério Público a respeito de Eugênio Amorin, que presidiu ato de uma investigação que teria havido torturada pelos agentes da polícia civil e alcaguete? O que fez a Corregedoria da Polícia Civil? O Poder Judiciário em Novo Hamburgo oficiou Polícia Civil e Ministério Público para que investigassem os atos de seus agentes? Para agravar o caso, a testemunha foi assassinada dois dias antes do seu novo depoimento na Justiça em Novo Hamburgo. Parece que essa é a Justiça eficaz, a das ruas, das armas, do justiçamento ilegal. Houve investigação sobre as circunstâncias da morte dessa testemunha do processo nº 1900893511. O termo de declarações do depoimento de Moisés Juliano Castanha da Silva, na 2ª Delegacia de Policia Civil de Novo Hamburgo, na noite do dia 25 de março de 2001, assinado pelo "delegado" Eugênio Paes Amorim, que o presidiu? É um primor de peça policial. Começa dizendo: "Aos costumes disse ser irmão de Anderson Castanha da Silva. Comparece nesta repartição expontaneamente com a finalidade de prestar as informações que sabe a respeito da chacina que vitimou familiares de Aureo Lippet, acompanhado nestas declarações de Meigan Sack Rodrigues OAB 51.599, e como testemunha presencial Luiz Carlos Roveda RG 3032225454, passou a dizer que viu quando o Fabianinho comentava com amigos, na sua presença, que o Alemão Áureo era o "Patrão", vendia pó (cocaína) e cortava em casa para vender, frações de quilo, sendo que ele possuía quilos de cocaína na casa dele e vendia para o Fabianinho, sendo que Fabianinho é primo da mulher de Aureo, e ele distribuía na vila e dizia para todos que Aureo possuía armas de calibre 12 tipo espingada de oito tiros na casa dele, e Fabianinho entrou em atrito com o Dadi, que foi mortor por Tchaquera, e foi por disputa de ponto de drogas que Fabianinho entrou em atrito com Dadi, sendo que este comprava televisões de drogados e trocava por droga, e Fabianinho foi vender no ponto de Dadi. Que César ficou sabendo disso, e começou a programar o roubo na casa de Aureo, juntamente com Anderson Castanha da Silva, Israel acha que Da Rosa, o sobrenome Foce, de nome Jocemar Prudente, filho da Nair, sendo que a idéia era meter a casa de Aureo e ficarem com a droga que deveria haver lá para venderem, tendo programa por uns quatro ou cinco meses, antes do fato acontecer, sendo que eles arrumaram o veículo Opala de Charles ao qual prometeram comprar o veículoo depois da "lança" que seria de "grande monta". Que saíram da casa de César de Madrugada e deixaram o carro no topo da lomba da rua próximo da casa de Aureo e aguardaram que Aureo saísse do do trabalho para que fossem até a residência dele. Que eram pela 07h00min. da manhã quando eles adentraram na casa, sendo que não sabe como entraram na casa, mas que viu Cesar, Anderson, Jocemar e Israel, todos "chapados", no dia seguinte na casa do Cesar, digo, na casa do Charles e este não estava em casa nesse memomento, sendo que foi ao local para apanhar o jornal velho que costuma pegar naquele local e ouviu a conversa e disse que iria contar tudo ao Aureo, então entrou em luta corporal com Charles, o qual estava chegando do trabalho e ouviu também a conversa de Cesar e os outros e também o que falou a eles, o Charles então se preocupou por causa do veículo dele que foi utilizado no crime, e lutaram, quando quebrou a lente do óculos dele na parte esquerda, parte de baixo, óculos de grau. Que então todos lhe bateram e teve que fugir do local, ficando ainda no seu bairro. Que seu irmão Anderson estuprou a vítima Marta Regina e após deu dez facadas pelo corpo dela e no final o César deu a facada no coração, pois ouviu ele dizer aos outros". E por aí vai. O Termo de Declarações é assinado por todos os citados na sua abertura, menos pela advogada Meigan Sack Rodrigues. É crível que um menor de idade se apresente às 11 horas da noite em uma delegacia de polícia para dar declarações tão detalhadas assim, envolvendo todos os membros de uma quadrilha de chacinadores, da qual fazia parte seu próprio irmão? Cadê a procuração da advogada Meiga Sack Rodrigues para tratar do caso? Como ela foi contactada para ir até a delegacia às 23 horas para acompanhar o depoimento de Moisés Juliano Castanha da Silva, em um domingo à noite? Ouça no link a seguir http://mediacenter.clicrbs.com.br/radio-gaucha-player/232/player/191328/nao-vamos-usar-o-caso-eliseu-como-alibi-pede-advogado-22-06-2011-15h08/1/index.htm o trecho da entrevista feita pelo jornalista Lasier Martins, da Rádio Gaúcha, na última quarta-feira, com o advogado Ricardo Cunha Martins, que é aparteado no ar pelo promotor Eugênio Amorim. O trecho referente à questão da tortura está entre os 12m15seg e os 12m55seg da entrevista. Se você quiser, pode ouvir todas as entrevistas abaixo.