sábado, 14 de maio de 2011

Lewandowski chama sistema eleitoral brasileiro de "jabuticaba" nos Estados Unidos

“Nosso sistema eleitoral é uma jabuticaba que deu certo”, assim o ministro Ricardo Lewandowski iniciou a sua palestra sobre o sistema eleitoral brasileiro no último dia do Dialogo Judicial Brasil-Estados Unidos 2011 (2011 US-Brazil Judicial Dialogue). Com a afirmação, o ministro ressaltou os avanços da legislação eleitoral brasileira que possui características únicas e peculiares se comparada ao sistema norte-americano. O ministro destacou recente acordo firmado entre os governos dos dois países por ocasião da visita do presidente Barack Obama ao Brasil para a transferência de tecnologia brasileira visando facilitar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais ao voto. O sistema e a legislação eleitoral brasileiros foram elogiados pelo professor Keith Rosenn, jurista norte-americano que debateu o tema com o ministro Lewandowski. “Nos Estados Unidos não existe um sistema uniforme de legislação que se compare com o código eleitoral no Brasil. Eu parabenizo o Brasil pela forma como a Justiça Eleitoral vem funcionando, o que, como disse o ministro Lewandowski, é básico para preservar a democracia”, afirmou. O professor, no entanto, apresentou severas críticas ao alto nível de corrupção apresentado nas campanhas eleitorais brasileiras. O professor elogiou ainda o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal que também atuam no Tribunal Superior Eleitoral. “Não sei como eles conseguem. Trabalham muito no Supremo com uma carga elevada de processos e ainda atuam como juízes eleitorais administrando uma área geográfica enorme e com mais de 120 milhões de eleitores”, comentou o professor. Rosenn também elogiou os avanços tecnológicos da Justiça Eleitoral. Ele atribuiu ao uso da urna eletrônica o elevado índice de confiabilidade apresentado pela população no sistema eleitoral do país. Segundo dados de pesquisa apresentados pelo ministro Lewandowski, 87% dos eleitores brasileiros avaliam positivamente a Justiça Eleitoral. Como mediador do debate, o ministro Gilmar Mendes também destacou a importância da Justiça Eleitoral brasileira no processo de consolidação da democracia. “A justiça eleitoral no Brasil conseguiu varrer  a fraude, que era comum na chamada Velha República. A urna eletrônica e todos os aperfeiçoamentos que seguintes conseguiram, sem dúvida, diminuir as fraudes”, afirmou Gilmar Mendes.

Justiça argentina investiga contas bancárias de Menem na Suíça

A Justiça argentina voltou a solicitar nesta sexta-feira à Suíça informações sobre duas contas bancárias do ex-presidente Carlos Menem no país. Menem, que é acusado de crimes de corrupção, será julgado em uma data ainda não confirmada. A pedido do promotor Marcelo Agüero Vera, o tribunal solicitou à Justiça suíça detalhes sobre duas supostas contas que o ex-presidente, de 80 anos, tem em bancos europeus, uma das quais estaria no nome de sua filha Zulema. Segundo fontes judiciais, nos últimos meses o tribunal já enviou várias cartas às autoridades suíças, que não foram respondidas por supostos problemas formais, como falta de dados. Em dezembro de 2007, o juiz argentino Norberto Oyarbide levou a julgamento a ação contra o ex-presidente por suposta omissão maliciosa de bens, falsidade ideológica e prevaricação. Os crimes de omissão maliciosa e prevaricação são punidos com um máximo de dois anos de prisão e proibição para exercer cargos públicos, enquanto o de falsidade ideológica prevê até seis anos de cadeia. Segundo a resolução do promotor que solicitou a abertura do caso, Menem, além de uma conta na Suíça, deixou de declarar outras duas contas bancárias e dois imóveis em La Rioja, sua província natal (noroeste da Argentina), dois jatinhos, dois automóveis e ações em duas empresas telefônicas. Essa conta não declarada na Suíça foi aberta em 1986 na União de Bancos Suíços, em Genebra, e nela foram depositados cerca de US$ 600 mil que, segundo afirmou o próprio argentino, são produto de uma indenização paga pelo Estado em 1984 por ter sido preso durante cinco anos na época da ditadura militar (1976-1983). Menem, atualmente senador por La Rioja, conta com imunidade parlamentar e está sendo investigado por outros casos de corrupção. Em 2001 ficou seis meses em prisão domiciliar, acusado de ser "chefe de uma quadrilha" responsável pelo contrabando de armas argentinas à Croácia e ao Equador, causa pela qual está sendo julgado. Além disso, o ex-presidente será submetido a outro processo judicial pelo suposto pagamento de salários extras a ministros e secretários de Estado durante seu governo.

Pedido de libertação do terrorista Battisti é redistribuído para Joaquim Barbosa

O pedido de relaxamento da prisão do terrorista italiano Cesare Battisti, feito nesta sexta-feira por sua defesa, foi redistribuído para o ministro Joaquim Barbosa. Por um erro da distribuição do Supremo Tribunal Federal, o pedido tinha caído nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, está nos Estados Unidos, em missão oficial, junto com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, com o ministro Ricardo Lewandowski e com a ministra Ellen Gracie. De acordo com o regimento do Supremo, quando o relator de um processo está ausente, os pedidos urgentes são distribuídos para o ministro imediatamente mais novo do que ele na Corte. Na linha de sucessão, o responsável pelo caso seria o ministro Ayres Britto. Mas, como ele está substituindo o presidente do tribunal, não participa da distribuição. Por isso, o caso foi encaminhado para o ministro Joaquim Barbosa, que poderá julgar o pedido ou esperar a volta de Gilmar Mendes. A substituição do relator para a decisão de pedidos urgentes é prevista no inciso I do artigo 38 do regimento interno do STF. O texto da regra diz o seguinte: "O Relator é substituído: "(...) pelo Revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente". Como o revisor é sempre o ministro que chegou ao tribunal imediatamente depois do relator, a ordem da redistribuição segue a mesma lógica. Na falta do relator, quem decide é o ministro seguinte a ele, em ordem de antiguidade decrescente. O voto de Marco Aurélio Mello estava pronto quando ele foi avisado pela assessoria de seu gabinete sobre a confusão na distribuição do pedido. É quase certo que o terrorista esteve a um passo de sair da cadeia da Papuda, em Brasília. Não foi por acaso que os defensores do terrorista Battisti esperaram este fim de semana para ingressar com o pedido de relaxamento de sua prisão. O ministro Marco Aurélio Mello é conhecido por dar quase todas as ordens de soltura no Supremo Tribunal Federal. O terrorista Cesare Battisti está detido no presídio da Papuda à espera de o Supremo decidir se sua permanência no Brasil, como determinou o ex-presidente Lula no último dia de seu governo, está de acordo com os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Em 31 de dezembro do ano passado, Lula assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao Supremo para pedir a expedição imediata de alvará de soltura. O governo da Itália apresentou Reclamação. Pediu que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do Supremo examine o caso. Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes. Diante das afirmações do advogado Nabor Bulhões, que representa o governo da Itália no processo, de que o pedido de relaxamento da prisão de Battisti foi oportunista, o advogado do terrorista, Luís Roberto Barroso, disse que o novo pedido foi feito por conta da última manifestação da Procuradoria-Geral da República. A matéria foi redistribuída para o ministro Joaquim Barbosa. Ele tem uma atitude conhecida contra a Itália, espelhada no seu virulento parecer na Ext. 1085, impetrada pela Itália. Portanto, seria normal que Joaquim Barbosa invocasse impedimento para atuar neste caso.

PRB troca direção, agora assume advogado da TV Record

Sem alarde, o desconhecido deputado federal Vitor Paulo, bispo da Igreja Universal, deixou a presidência do PRB, partido que está na órbita de influência de Edir Macedo. Os motivos de sua saída são nebulosos. Mais transparente, contudo, é a condição do novo chefe do PRB, o advogado Marcos Pereira. Ele é ex-presidente de relações institucionais da TV Record. O PRB era o partido do falecido vice-presidente José Alencar, e faz parte da base aliado do petismo.

TCU condena ex-governador de Roraima

O ex-governador de Roraima e atual deputado estadual Flamarion Portela foi condenado pelo TCU a pagar, juntamente com outros dois ex-assessores, 114 000 reais por ter movimentado irregularmente recursos enviados pelo Ministério da Justiça para cuidar da segurança pública no estado. O tribunal constatou que recursos foram sacados da conta específica do convênio sem que houvesse a comprovação de que o governo veículos, equipamentos e materiais permanentes para as policias Civil e Militar. Flamarion Portela havia tido sua candidatura barrada por ter sido enquadrado como Lei da Ficha Limpa. Ele teve o mandato de governador cassado em 2004 por abuso de poder econômico e político na campanha de 2002, quando se elegeu pelo PT (hoje está no PTC).

STF autoriza extradição de italiano condenado por tráfico de drogas

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal autorizou na quinta-feira o pedido de Extradição (EXT 1202) de Alfredo Ugo Filocamo para a Itália, onde cumprirá pena de 15 anos e seis meses por tráfico de drogas. Pela decisão da Corte, o tempo que o italiano ficou detido no Brasil para fins de extradição deverá ser subtraído do total da pena que cumprirá em seu país natal. O Supremo rejeitou o argumento da defesa de que o pedido de extradição da Itália teria motivação política por causa da ligação de Filocamo com o político socialista Bettino Craxi, já falecido. Filocamo trabalhou como segurança de Craxi, que na década de 80 foi primeiro-ministro da Itália. Segundo a defesa, Craxi foi quem forneceu passaporte para Filcamo fugir para a Espanha. A relatora do processo de extradição, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, citou trecho do parecer da Procuradoria-Geral da República, que também afastou a alegação da defesa de que o pedido da Itália seria uma “extradição política disfarçada” em virtude do suposto envolvimento de Filocamo com Craxi. “A associação eventual do extraditando com o antigo premier italiano não basta por si só para atribuir coloração política aos fatos”, concordou o ministro Celso de Mello. “É difícil cogitar-se de crime político quando se tem o tráfico de drogas”, observou o ministro Marco Aurélio (não, está enganado o ministro, isto é muito plausível, especialmente quando se trata das Farc, organização terrorista e traficante de cocaína na Colômbia). Antes, o ministro Luiz Fux já havia registrado que era verdadeira a informação da defesa de que foi Craxi quem conseguiu que Filocamo fosse para a Espanha. “E o que Filocamo foi fazer na Espanha? Foi traficar drogas”, frisou o ministro. “Trata-se de um criminoso praticamente profissional”, acrescentou. Outras alegações da defesa contra o pedido de extradição também foram afastadas. A relatora ponderou que o pedido foi apresentado de forma regular pelo Estado italiano, contemplando as regras do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália. A ministra confirmou que o pedido foi instruído com uma cópia da sentença condenatória proferida contra Filocamo e a certidão de trânsito em julgado da sentença. Segundo a ministra, o pedido também contém a descrição precisa dos fatos criminosos, a data e o lugar onde foram cometidos, a qualificação jurídica, bem como os elementos necessários para determinar a identidade do italiano. Ainda segundo a ministra Cármen Lúcia, o pedido cumpre as exigências da dupla tipicidade e da dupla punibilidade, dois requisitos indispensáveis para uma extradição ser autorizada. A dupla tipicidade significa que o delito atribuído ao acusado é qualificado como crime tanto no Brasil quanto no Estado que solicita a extradição. A dupla punibilidade garante que esse crime não está prescrito segundo a legislação dos dois países. Filocamo foi condenado por traficar haxixe da Espanha para a Itália. No total, ele foi condenado a penas que chegam a 16 anos e oito meses de prisão, mas os ministros seguiram o voto da relatora que excluiu parte do tempo total da condenação porque algumas penas contra o italiano foram perdoadas e outras já estão prescritas.

Perfuradores estão de olho em planos da Petrobras para sondas

Os planos da Petrobras de encomendar 21 sondas para serem operadas em alto mar estão sendo acompanhados de perto por perfuradores, já que qualquer atraso levaria a um aumento na demanda pelas sondas já existentes. Dezenas de novas unidades para águas profundas já estão sendo construídas por contratantes do setor privado, que apostam na crescente demanda do Brasil para evitar que o mercado global de perfuração tenha excesso de oferta. A Petrobras contratou, em fevereiro, o estaleiro EAS, do Brasil, para construir as primeiras sete das 28 sondas planejadas. A estratégia faz parte da política iniciada pelo ex-presidente Lula de estimular a indústria local com encomendas da estatal. A Noble Corp, dona da segunda maior frota de sondas do mundo, divulgou em relatório a reguladores financeiros dos Estados Unidos, na semana passada, que a Petrobras havia informado que tinha cancelado a licitação para as próximas 21 sondas. A empresa no entanto apenas suspendeu o processo, diante dos elevados preços apresentados. Renato Duque, diretor de serviços da Petrobras, disse que a companhia abriria uma licitação e que a construção seria no Brasil, mas o período continuava incerto. "Nós decidiremos em maio quando a licitação vai começar", disse Duque. Perfuradoras que parecem estar menos confiantes quanto às intenções da Petrobras estão tão interessadas quanto as outras na decisão. "A Petrobras pode ordenar outras licitações de estaleiros brasileiros, ou contratar as sondas necessárias no mercado internacional", disse o Pride International Inc, uma grande contratante que está sendo comprada pela Ensco Plc, em relatório junto à Comissão de Ações e Câmbio, na semana passada. "As sondas obtidas através do mercado internacional podem representar demanda adicional no curto prazo", acrescentou Pride.
Um executivo da Transocean Ltd disse acreditar que a Petrobras estava em busca de duas sondas para águas profundas e analistas estão convictos de que a medida do Brasil vai afetar todo o mercado.