quarta-feira, 6 de abril de 2011

Tarso Genro defende uso da maconha, "saborosa", em aula magna para aluno na UFRGS

O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório Tarso Genro, surpreendeu a platéia e deixou perplexos assessores no final da manhã desta quarta-feira em Porto Alegre. Ele fez algumas considerações sobre drogas durante uma aula magna que proferiu no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). O tema da palestra era "Universidade e o futuro da República". Diante do auditório lotado, o ex-ministro da Justiça, ao responder a uma questão genérica sobre o assunto, defendeu que seja feita uma distinção nas questões referentes às drogas, de forma que se discuta cientificamente o que compromete a saúde e a sanidade mental: "Por exemplo, as pessoas terem tolerância com a cannabis sativa é diferente do que com a heroína. A maconha há especialistas que dizem que faz menos mal do que cigarro. Dizem. Eu nunca vi uma pessoa matar por ter fumado um cigarro de maconha". O "garoto de ouro" não sabe, mas a maconha mata, mata o próprio usuário, muitos viram esquizofrênicos a partir do consumo da maconha. Mas, o peremptório foi interrompido por risos e aplausos. Muito pedagógica a sua palestra. E um grande futuro se antevê para alunos tão estimulados pela maconha e estimulados ao uso por um governador de Estado. E ele foi ministro da Educação. O peremptório Tarso Genro havia começado sua resposta avaliando que a legalização das drogas não ajuda a combater o que considerou "um quadro de transformação da droga em dinheiro, dinheiro em droga, droga em poder, poder em política e assim por diante". E descreveu a situação como um elemento de crise civilizatória para o qual não sabe avaliar qual a melhor saída. Animado com a empolgação da platéia (ou seja, é cabal que gosta de jogar para a torcida), contudo, o governador aproveitou a oportunidade para falar sobre situações pessoais e lembrar momentos de sua trajetória: "Não tenho nenhum preconceito. Na minha época, a gente não fumava maconha, não era porque não tivesse vontade, era porque as condições que a gente vivia e trabalhava na clandestinidade (era a época anterior ao golpe militar e, depois, a da ditadura) não era preciso adicionar mais nenhuma questão de insegurança. Dizem que é muito saboroso". É uma poderosa mentira, porque nunca se fumou tanta maconha como no Congresso da UNE, em Ibiúna, em 1968, uma espécie de Woodstock nacional. Durante sua palestra, ele exercitou também o que é comum na sua personalidade arrogante, o pedantismo intelectual. Fez referências e citações a Karl Marx, Immanuel Kant e Martin Heidegger. Heidegger havia sido amante de Hanna Arendt, pensadora judia, autora do mais monumental estudo sobre o totalitarismo, que precisou fugir da Alemanha para não ser morta pelos nazistas. Tarso Genro, aliás, esconde de todos a sua condição de judeu.

STF nega habeas corpus a envolvidos em acidente da Gol

O Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus da Febracta (Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo) para que tramitassem juntas ações nas Justiças Militar e Federal contra os controladores de vôo denunciados pelo acidente com o Boeing da Gol e o jato Legacy, ocorrido em setembro de 2006 e que vitimou 154 pessoas. A decisão é da 2ª turma do tribunal e ainda cabe recurso ao próprio tribunal. A defesa da Febracta questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou a alegação de que as duas ações penais eram originadas do mesmo fato, portanto deveriam ser processadas e julgadas por um único órgão competente. Para o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, os controladores e sargentos não são processados pela prática das mesmas condutas delituosas na Justiça Federal e na Justiça Militar, muito embora tais ações penais tenham se originado de um mesmo fato. Segundo Barbosa, as informações prestadas pelo juiz federal de Sinop (MT) e pela 11ª Circunscrição Judiciária Militar deixam claro que as imputações que recaem sobre os denunciados "são distintas, bem delineadas e peculiares dos respectivos âmbitos de competência". "Frise-se que a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que um determinado acontecimento, em regra, pode dar origem a mais de uma ação penal, sobretudo quando envolverem delitos inerentes à competência absoluta de distintos e especializados segmentos jurisdicionais, no caso, Justiça Comum e Justiça Penal Militar", concluiu o ministro relator, sendo acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma do Supremo. O Ministério Público Federal denunciou os controladores por dois crimes dolosos de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Na sequência, o Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra os mesmos profissionais pela prática do delito de inobservância de lei, regulamento ou instrução (delito previsto exclusivamente no artigo 324 do Código Penal Militar). Um dos controladores foi denunciado ainda por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na castrense.

Câmara aprova medida provisória do trem-bala com poucas alterações

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação da medida provisória que garante financiamento e cria a empresa estatal do trem-bala. O texto segue para o Senado. Na terça-feira, depois de seis horas de discussão, os deputados já haviam aprovado o texto principal da proposta e nesta quarta-feira rejeitaram a maioria das emendas apresentadas. A única aprovada foi a de Vanderlei Macris (PSDB-SP), que determina que o Ministério da Fazenda, encaminhe semestralmente ao Congresso relatório indicando o valor subvencionado e as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram à queda da receita bruta do Trem de Alta Velocidade.

Deputados argentinos rejeitam presença de membros do FMI no país

O bloco de deputados argentinos de centro-esquerda "Si por la Unidad Popular" repudiou a presença de uma delegação do FMI no país. Os técnicos do FMI, coordenados por Carlos Medeiros, chegaram ao país na segunda-feira com o objetivo de determinar um novo índice de controle da inflação. Esse é o segundo contato que o FMI mantém com os funcionários do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Argentina (Indec) desde dezembro do ano passado. O presidente do bloco, o deputado Eduardo Macaluse, apresentou uma declaração à Câmara dos Deputados rechaçando a presença da comissão do FMI no Indec. Ele recordou que "as políticas do organismo internacional têm sido as causadoras de muitos dos problemas sociais e econômicos que hoje padecemos". "Nos chama a atenção que o governo nacional aceite mansamente o monitoramento do FMI na elaboração dos índices, além do que isso desmente o argumento do governo de que a manipulação dos índices seria para pagar uma dívida menor", argumentou Macaluse. A determinação dos índices de inflação é o principal questionamento que se atribui à atual condução do Indec. Tudo indica que, ao aceitar a assessoria do FMI, o governo argentino vai tentar melhorar a credibilidade do organismo. No entanto, os profissionais do Indec também manifestaram sua insatisfação quanto ao monitoramento do fundo internacional porque "são eles que sempre cobraram o que a Argentina já pagou cem vezes". Os técnicos do FMI ficarão na Argentina durante uma semana.

Palocci manda ministros evitarem polêmica sobre Código Florestal

O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, convocou reunião ontem para tentar colocar um ponto final nos desencontros no governo em torno do Código Florestal. Ele pediu para que os ministros envolvidos no assunto cheguem a um acordo o mais rápido possível e evitem dar declarações polêmicas. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, participaram do encontro. Ficou definido que haverá uma nova rodada de conversa na semana que vem, após três horas de conversa nesta quarta-feira. Já a comissão especial que debate o assunto na Câmara só deve ser concluída na segunda quinzena de abril. Ou seja, a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve ser adiada por tempo indeterminado. Rossi e Izabella Teixeira divergem em vários pontos. Enquanto o ministro da Agricultura e os ruralistas defendem a imediata aprovação do texto, a ministra do Meio Ambiente prefere estender as discussões. Ela chegou a defender a prorrogação do decreto de crimes ambientais, que perde efeito no dia 12 de junho. A medida evitaria que os agricultores fossem punidos até que as mudanças no código sejam aprovadas.

Petróleo alcança novos tetos em Nova York e Londres

Os preços do petróleo superaram os US$ 109,00 nesta quarta-feira em Nova York, pela primeira vez desde setembro de 2008, sustentados pelos confrontos na Líbia, aos quais se agrega a fragilização da moeda americana, enquanto em Londres superou os US$ 123,00. Na Nymex (Bolsa de Valores de Nova York), o barril do tipo Texas ("light sweet crude") para entrega em maio fechou em US$ 108,83, em alta de US$ 0,49 em relação a terça-feira. Na sessão, alcançou US$ 109,15, seu nível mais alto desde setembro de 2008. No IntercontinentalExchange de Londres, o barril de Brent do Mar do Norte com igual vencimento subiu para US$ 123,37, preço inédito desde o início de agosto de 2008. Finalmente, fechou em US$ 122,30, em alta de US$ 0,08 em relação a terça-feira.

Candidata ao Senado barrada pela Ficha Limpa tem recurso aceito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou pedido da candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que foi barrada pela Lei da Ficha Limpa. A sentença de Gilmar Mendes foi dada com base na decisão do Supremo, do dia 23 de março, que considerou a lei inválida para a eleição do ano passado. Apesar de ter a candidatura validada, a votação de Abadia não altera a eleição no Distrito Federal. Ela foi barrada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Isso porque ela foi condenada, em 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, por compra de votos quando era candidata a governadora. Como não foi eleita, o tribunal decidiu por multá-la em R$ 2.000,00. Segundo o TSE, mesmo não tendo sido eleita, ela foi punida e se encaixava nas restrições impostas pela Ficha Limpa.

Lula diz que julgamento do Mensalão do PT pode sair só em em 2050

O ex-presidente Lula disse nesta quarta-feira, nos Estados Unidos, que o julgamento do Mensalão do PT pode ficar só para 2050 se o Supremo Tribunal Federal incorporar ao processo o novo relatório produzido pela Polícia Federal. Questionado por jornalistas, Lula disse que que não "teve a chance de dar uma olhada" no relatório. Mas afirmou que, se o relatório for anexado, "todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar": "Então, vai ser julgado em 2050. Então, não sei se vai acontecer". Ele deu a declaração após uma palestra na Microsoft. O relatório confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso. O texto traz as conclusões de um inquérito aberto em março de 2007 para aprofundar as investigações sobre a origem do dinheiro do esquema e seus beneficiários. O relatório foi entregue há cerca de um mês pelo delegado Luiz Flávio Zampronha e suas principais conclusões foram reveladas pela revista "Época" desta semana.

STF decide que piso salarial para professores é constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que é constitucional a fixação do piso salarial para professores da rede pública de ensino. A maioria dos ministros entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. Os ministros, no entanto, ainda não formaram consenso sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei 11.738 de 2008, que criou o piso. A questão será discutida na próxima semana. O Supremo vai avaliar se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas por semana seja para atividades extraclasse, como estudo e planejamento das aulas. O adiamento foi provocado porque não se criou a maioria necessária de seis votos para este ponto. Os ministros decidiram esperar o presidente da Corte, Cezar Peluso, que está em viagem oficial. Alguns ministros argumentaram que seria ilegal a determinação para que 33% da carga horária dos professores fosse dedicado ao estudo e ao planejamento das aulas porque isso seria uma atribuição de Estados e municípios. A legalidade da lei que criou o piso foi decida durante julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governos alegavam falta de previsão orçamentária correspondente ao aumento salarial e à contratação de professores para suprir a mudança da jornada de trabalho prevista pela lei do piso. Os Estados ainda pediam a possibilidade de contabilizar no valor do piso as vantagens recebidas pelos professores. Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana. Esse valor, segundo o Ministério da Educação, é 16% maior que o anterior, em vigor desde janeiro de 2009. Na época em que a lei foi editada, o piso salarial foi fixado em R$ 950,00. Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que não houve invasão de competência da União ao fixar o piso. O ministro criticou o alegado problema de caixa: "Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso. Para essas categorias, jamais essas questões orçamentárias são levadas em conta". Também votaram a favor da manutenção do piso os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso: "É inimaginável a União legislar sobre serviço em área geográfica de Estados e municípios". A vice procuradora-geral da República, Debora Duprat, também abordou os problemas financeiros dos Estados no julgamento e lembrou que há previsão para que a União complemente os gastos com o piso. "Ninguém pode ignorar que nesse País tivemos situação de professores recebendo menos de R$ 100,00 por mês em alguns lugares. Os impactos decorrentes dessa necessidade de valorização do piso do professor para se chegar de fato ao ensino de qualidade seria suportada pela União". Ao defender a lei, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que no ano passado 40 municípios pediram complementação para o pagamento do piso, enquanto em 2009, 20 cidades recorreram ao fundo. Para o o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação, Roberto Leão, o julgamento do Supremo representou um grande avanço para a categoria ao fixar que o piso não inclui os benefícios. "Do ponto de vista da concepção do piso não ser composto pela gratificação, já foi uma grande vitória", disse ele.

Ministro nega seguimento a mandado de segurança de conselheira de Tribunal de Contas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar o Mandado de Segurança (MS 30457) impetrado pela defesa da conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, contra ato de ministro do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de “restituição de coisa apreendida”. Fux invocou o artigo 105, inciso I, alínea "b", da Constituição para negar seguimento ao processo, uma vez que o Supremo não tem competência para julgar mandado de segurança contra ato de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Margarete Salomão teve apreendidos valores em dinheiro e jóias, que estavam na sede do Tribunal de Contas do Amapá, por força de mandado de busca e apreensão expedido por ordem do ministro João Otávio de Noronha, relator do Inquérito 681–AP. Esse inquérito é um dos desdobramentos de operação realizada pela Polícia Federal, que descobriu um esquema de desvio de verbas públicas no Amapá e que culminou com a prisão de diversas autoridades locais. No Supremo, Margarete alegou violação aos princípios da legalidade e do devido processo legal e às garantias do contraditório e da ampla defesa. A conselheira argumenta que o dinheiro é proveniente da venda de imóveis de sua propriedade e que as jóias, muitas das quais herdadas, são de uso pessoal. Mas, o ministro do STJ negou o pedido de restituição por entender que a conselheira não comprovou a propriedade e por ser “incomum a guarda, por meses a fio, de elevadas quantias de dinheiro em espécie, quando provenientes de fontes lícitas”. Os Tribunais de Contas estaduais no Brasil atualmente são uma fonte de escárnio. No momento há 22 conselheiros estaduais desses tribunais respondendo a processo criminal. Cada tribunal tem sete conselheiros. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, o ex-presidente João Luiz Vargas foi afastado do cargo e responde a processo crime na Operação Rodin, que apurou desvios de recursos públicos no Detran gaúcho. Os julgamentos no Pleno do Tribunal de Contas, em boa parte, têm decisões irrisórias e risíveis.

Justiça Federal arquiva caso do dossiê anti-FHC

A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito que apura a confecção e o vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A decisão foi tomada na segunda-feira. Depois de quase três anos de investigação, o juiz Marcos Vinícius Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, acatou os argumentos do Ministério Público Federal que alegou que a planilha de gastos dos tucanos com cartões corporativos não continha informações sigilosas quando foi feita. Segundo decidiu a Justiça, não é possível apurar se houve crime de violação de sigilo funcional. O jornal Folha de S. Paulo revelou, em 2008, que o dossiê foi produzido a mando da petista Erenice Guerra, que era secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da então ministra Dilma Rousseff. A hoje presidente sempre negou se tratar de um dossiê, classificando a planilha como "banco de dados". O arquivo com observações políticas foi montado para municiar congressistas aliados do governo na CPI dos Cartões Corporativos, criada para apurar irregularidades no governo Lula. O dossiê era uma resposta às denúncias envolvendo ministros que usaram dinheiro público para gastos pessoais. O escândalo derrubou a ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), que usou o cartão corporativo num free shop. O ministro Orlando Silva (Esportes) utilizou dinheiro público para comprar tapioca. Depois da revelação, devolveu a verba.

Governo Dilma amplia IOF para empréstimos no Exterior de até dois anos

O governo estendeu a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empréstimos de até dois anos tomados no Exterior por bancos e empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a nova alíquota será de 6%. Na semana passada o governo já havia instituído a cobrança de 6% de IOF para empréstimos de até 360 dias. Com a medida anunciada nesta quarta-feira será cobrado o imposto em empréstimos de até 720 dias. "Isso ajuda a evitar uma valorização excessiva do Real", afirmou Mantega. Essa é mais uma medida do governo para tentar conter a desvalorização do câmbio. As medidas anunciadas até agora não conseguiram impedir a queda na cotação da moeda estrangeira.

Aécio Neves diz que governo Dilma repete "graves contradições"

Em seu primeiro discurso político na tribuna do Senado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que os primeiros meses do governo Dilma Rousseff não representam ruptura entre o velho e o novo. Segundo ele, o "Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política - apoiada por farta e difusa propaganda oficial - não se confirma na realidade". "Ainda que seja nítido e louvável o esforço da nova presidente em impor personalidade própria ao seu governo, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças. Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos", afirmou Aécio Neves, que é chamado na internet de "Silvério dos Reis". Ele acrescentou que não pretendia avaliar os primeiros meses de um governo, mas um período de nove anos. Aécio Neves fez críticas à infraestrutura nacional e disse que "a federação brasileira vive um processo de esfacelamento". Ao encerrar seu discurso, afirmou que não se pode perder na "grandiloquência do discurso oficial, como se tivéssemos alcançado o ponto de chegada". "Estamos longe dele, apenas no início da jornada", afirmou o senador. Potencial candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves provocou reação dos petistas ao criticar o partido e o governo em seu primeiro discurso político na tribuna do Senado. Aécio Neves disse que "entre o interesse do País e do partido, o PT escolheu o do PT". Ele listou momentos importantes da história do país, como a eleição de Tancredo Neves e a criação do real, afirmou ter apoiado cada um os casos e arrematou: "Nossos adversários, não". Aécio Neves usou um bordão do ex-presidente Lula para afirmar que, "nunca antes na história", houve tamanho aparelhamento do Estado brasileiro: "Não é interesse do País que o poder federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado brasileiro, como nunca antes se viu na nossa história". O ex-governador José Serra surpreendeu Aécio Neves ao desembarcar em Brasília na noite de terça-feira e acompanhar nesta quarta-feira o seu discurso no plenário do Senado.

Banco do Brasil diz que já caiu a concessão de crédito para pessoa física

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse nesta quarta-feira que a concessão de crédito para a chamada carteira de consumo, destinada a pessoa física, caiu nos dois primeiros meses do ano, após as medidas anunciadas pelo Banco Central no fim do ano passado. "As medidas macroprudenciais já estão surtindo efeito. Em janeiro e fevereiro já sentimos uma queda significativa no desembolso na carteira de consumo", afirmou. No ano passado, o Banco Central aumentou o valor que os bancos devem deixar depositados, o que diminuiu o dinheiro disponível para o crédito. O Banco Central vem adotando medidas para esfriar a economia e controlar a enxurrada de crédito que o mercado vive desde os últimos anos de gestão Lula. A autoridade monetária impôs restrições a financiamentos com prazo superior a 24 meses e também retirou da economia, em dezembro, a última parte do dinheiro injetado na crise de 2008. Essas medidas já se refletiram em juros mais altos e queda nos empréstimos, mas ainda não tiveram impacto significativo sobre o consumo.

Conselheiro pede vista e CNMP posterga decisão sobre processo do Mensalão de Brasília

O primeiro julgamento do Mensalão de Brasília foi interrompido depois de seis horas por um pedido de vista. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) analisa a conduta de dois promotores acusados de receber propina e favorecer o ex-governador José Roberto Arruda, acusado de ser o chefe do esquema. O relator do processo, conselheiro Luis Moreira, votou pela suspensão do procurador Leonardo Bandarra, chefe do Ministério Público quando o Mensalão de Brasilia operava, e da promotora Déborah Guerner. Eles já estão afastados. O relatório pede ainda que a Procuradoria Geral da República entre na Justiça com o pedido de demissão contra eles. Para o relator, eles devem ser condenados administrativamente pelo CNMP por "violação do sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa" e a "exigência de pecúnia". Durante o julgamento, Déborah Guerner, que alega insanidade mental, protagonizou cenas de gritaria no conselho: "Onde estão os políticos? Cadê a denúncia do Mensalão do DEM", gritava ela. Após a argumentação dos advogados, o conselheiro Achiles Siquara pediu vistas para analisar os depoimentos. Os conselheiros Bruno Dantas e Almino Afonso decidiram antecipar o voto e acompanhar o relator. O julgamento deve ser retomado em maio.

Jaqueline Roriz reaparece na Câmara e diz que não vai renunciar

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) esteve nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados pela primeira vez desde a divulgação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do Mensalão de Brasília. Mais magra e aparentando nervosismo, a deputada disse que não vai renunciar ao seu mandato, que tem a consciência limpa e que a partir de agora volta ao trabalho. Acompanhada de seu advogado, de seu assessor de imprensa e de seguranças, ela foi ao Conselho de Ética para entregar um aditamento de sua defesa. "Hoje estamos aqui não no sentido de procrastinar a entrega do relatório, simplesmente foi porque eu retornei somente hoje. Eu estava em tratamento médico, ainda estou. Culminou também com o problema do meu pai", afirmou a deputada, ao deixar o encontro com o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA) e o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

BNDES pode ampliar financiamento de obras de aeroportos

Com a indicação do diretor de infraestrutura do BNDES, Wagner Bittencourt, para a Secretaria de Aviação Civil, o banco pode ampliar sua participação no financiamento de obras em aeroportos no País, disse nesta quarta-feira o presidente da instituição, Luciano Coutinho. A situação dos aeroportos é uma das principais preocupações do País na preparação para grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. "Sem dúvida podemos dar um apoio mais forte", disse Coutinho. "Como banco de desenvolvimento, temos que apoiar projetos com consistência, vamos analisar", declarou. Alguns aeroportos do País estão saturados e com estrutura ultrapassada. A presidente Dilma Rousseff já afirmou que seu governo fará uma "intervenção" nos aeroportos, que incluirá concessões e atração de investimentos privados para o setor.

Polícia Federal ouve prefeitos sobre desvio de verba de merenda para uísque

Dois prefeitos com administrações investigadas por suspeita de usarem irregularmente dinheiro de merenda escolar em Alagoas prestaram depoimento na terça-feira na Polícia Federal em Maceió. Foram ouvidos o prefeito de Limoeiro de Anadia (AL), James Marlan Ferreira Barbosa (PP), e de Belo Monte (AL), Antônio Avânio Feitosa (PP). Há indícios de que o repasse federal para compra de comida para os estudantes foi usado para pagar despesas particulares, além de uísque e ração de cachorro. Os dois prefeitos negaram participação no esquema de desvio de dinheiro. Eles saíram da Polícia Federal sem serem indiciados. Outros sete prefeitos de administrações investigadas deverão ser ouvidos nos próximos dias. A investigação conjunta entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria Geral identificou desvios de aproximadamente R$ 8 milhões em dois anos. Na semana passada, 16 pessoas foram presas suspeitas de desviarem recursos da merenda.

Kátia Abreu adere ao PSD e condena a disputa de poder na política

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu anunciou nesta quarta-feira sua saída do partido Democratas (DEM) e a adesão ao futuro Partido Social Democrático (PSD), cujo principal articulador é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A senadora, que anunciou sua saída da legenda oposicionista no Plenário do Senado, criticou os principais partidos brasileiros por atuarem em um sistema político em que "a política tornou-se mera disputa de poder". "Hoje os partidos são identificados não pelo que propõem, mas pela sua posição em relação ao governo. Oposição ou situação? Aos primeiros cabe dizer não; aos segundos cabe dizer sim, não importa se o que está em pauta coincide ou não com o programa e a doutrina de cada qual. Oposição terá sempre que dizer não, como se fosse uma empresa de demolição, enquanto os da base aliada se comprometem incondicionalmente com o sim", disse a senadora, que evitou afirmar que o novo PSD será de oposição ou de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff. Como se vê, ela plantou direitinho o tapete da adesão à  base do petismo. "Perguntam-me se o PSD fará oposição ou se fará parte da base do governo. Não é assim tão banal. Se fosse, não seria preciso criá-lo. É evidente que as forças políticas que sustentam o atual governo filiam-se a uma corrente de pensamento distinta da minha. No essencial, divergimos, o que não impede que, em alguns momentos, possamos convergir", afirmou. Kátia Abreu, que terá também como futuro filiado o governador do Amazonas, Omar Aziz, cuja saída do PMN está decidida, defendeu ainda o "fim da farsa" de supostas correntes programáticas dos atuais partidos políticos e disse que o futuro PSD não irá favorecer a carreira política de seus criadores, como Gilberto Kassab. "Acusam o novo partido, que sequer saiu do papel, de servir a propósitos pessoais, de favorecer as carreiras de seus organizadores. Se fosse assim, melhor seria não criá-lo. Mais fácil seria permanecer onde estávamos, já que a criação de um partido, no Brasil, efetivamente enraizado na sociedade e com propósitos definitivos, e é o que pretende o PSD, é um empreendimento trabalhoso, caro e de altíssimo risco", disse. Principal articulador para a fundação do PSD (Partido Social Democrático), Kassab defendeu na terça-feira uma "parceria" com o governo da presidente Dilma Rousseff, gestão que, segundo ele, "está indo bem". Ao participar de reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos, no Palácio do Planalto, Kassab ressaltou, no entanto, que não se sente à vontade para dizer que ele, como representante da nova legenda política, será da base aliada dilmista. "O partido está nascendo agora e serão respeitadas as posições de todos. Eu mesmo apoiei o candidato Serra em 2010, mas poucos tiveram uma parceria com o governo Lula como eu. Na campanha, independentemente dessa parceria, eu fui um dos principais apoiadores do candidato Serra. Então eu não me sentiria à vontade para dizer, vou ser da base da presidente Dilma, mas vou ter o mesmo comportamento que tive no governo Lula", disse. "Eu vou procurar contribuir para o seu governo. Esse é o papel de qualquer brasileiro. Ela foi eleita e está indo bem, felizmente", afirmou. Essa ginástica toda é para tentar iludir que ele se bandou para a base de apoio petista.

Petrobras já sinaliza possível alta da gasolina

O presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, disse nesta quarta-feira que, se os preços do petróleo no mercado internacional permanecerem no atual patamar, a estatal terá de reajustar os valores praticados no mercado interno. "Caso se configure uma estabilização do petróleo no mercado internacional, nós vamos ter de alterar os preços do petróleo no Brasil e, consequentemente, os preços de derivados de derivados no Brasil", afirmou Gabrielli, após encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. Na semana passada, o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, havia dito que a estatal não faria qualquer alteração no preço da gasolina devido à volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Gabrielli comentou que o petróleo tipo "Brent", na quarta-feira cotado a US$ 120,00 o barril, há dois meses estava a US$ 100,00. "É uma variação de 20%, muito grande", disse. Ao mesmo tempo, ressaltou o executivo, a gasolina tipo A (sem adição de álcool) vendida na refinaria da Petrobras está com o mesmo preço desde maio de 2009.

Dólar fecha a R$ 1,61 pouco antes de anúncios das medidas cambiais

A taxa de câmbio doméstica teve novo agravamento nesta quarta-feira, horas antes do governo Dilma anunciar novas medidas para conter a desvalorização cambial. Na segunda-feira, o governo já havia baixado uma norma ampliando a cobrança de 6% de IOF (Imposto sobre operações financeiras) nos recursos captados no Exterior, mas que teve pouco efeito sobre os preços. Nesta quarta-feira, após chegar a R$ 1,603 em seu ponto mais baixo do dia, a taxa cambial ascendeu para R$ 1,618 no valor máximo do dia, encerrando o expediente em R$ 1,615, um avanço de 0,37% sobre o fechamento de terça-feira. Perto das 14 horas, O Ministério da Fazenda avisou ao mercado sobre o anúncio do ministro Guido Mantega, previsto para o final de tarde. Ainda pela manhã, o Banco Central havia comprado dólares, repetindo a ação quase as 17 horas. Desde o início do ano, a taxa cambial já desvalorizou mais de 3%, como reflexo do ingresso expressivo de dólares no País. Mais cedo, o Banco Central revelou que as entradas de dólares no País superaram as saídas por uma diferença de US$ 35 bilhões no primeiro trimestre, uma cifra histórica para o período. A autoridade monetária, para conter essa enxurrada de dólares, comprou US$ 24,5 bilhões no mercado à vista e mais US$ 1,3 bilhão no mercado futuro.

Procon paulista multa TAM em R$ 6 milhões

A maior companhia aérea brasileira, a TAM, foi multada em R$ 6 milhões por sua nova política de “assentos confortáveis” com mais espaço para as pernas. Segundo o Procon de São Paulo, a cobrança de R$ 12,50 por assentos na primeira fila e no corredor de emergência não é permitida. Mas, pelo código da Agência Nacional de Aviação Civil, a cobrança não é ilegal.

BIRD avisa que está ficando velho antes de ficar rico

Relatório do Banco Mundial (Bird) divulgado nesta quarta-feira mostra que o Brasil envelhece muito mais rápido do que os países desenvolvidos. De acordo com o levantamento, as nações ricas primeiro ficaram ricas; depois, velhas. O Brasil e outros emergentes estão ficando velhos antes de ficar ricos. Enquanto a França levou mais de um século para ter um aumento de 7% para 14% da população acima de 65 anos ou mais, o Brasil passará pelo mesmo processo em duas décadas, de 2011 a 2031. O documento "Envelhecendo em um Brasil mais velho" alerta que a população idosa no Brasil, que hoje corresponde a 11% da população em idade ativa, em 2050, será de 49%. Em meados da década de 20, a população em idade de trabalhar vai começar a cair, e todo o crescimento populacional brasileiro se dará pelo aumento dos idosos. Nos próximos 40 anos, a população brasileira como um todo vai crescer a uma média de apenas 0,3% ao ano, enquanto os idosos crescerão a uma taxa de 3,2%, ou seja, 12 vezes mais. Assim, os idosos, que eram 4,9% da população em 1950 (e demoraram 60 anos para dobrar essa proporção e chegar a 10,2% em 2010), vão triplicar para 29,7% até 2050. Em número absolutos, eram 2,6 milhões de idosos brasileiros em 1950, 19,6 milhões em 2010 e serão 64 milhões em 2050. Essas mudanças terão um enorme impacto em termos de crescimento econômico, saúde, educação e Previdência. Em termos de crescimento, vive-se o final do chamado bônus demográfico, que acaba em 2020. O bônus ocorre quando a população em idade de trabalhar cresce mais do que a população dependente (crianças e idosos). O bônus permite crescer mais e poupar mais. O lado bom do envelhecimento, segundo o levantamento, é a educação. A taxa de natalidade cada vez mais baixa significa que cada vez entrarão menos alunos no sistema educacional, e será uma grande chance de o Brasil gastar mais por aluno, e dar um salto qualitativo na educação.

China é grande especuladora financeira internacional

O investimento direto chinês em outros países multiplicou-se por quase 60 vezes entre 1990 e 2008, segundo dados das Nações Unidas divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 1990, os chineses investiram US$ 830 milhões em outros países, valor que alcançou 52,1 bilhões em 2008. Na América Latina, o estoque de investimentos diretos chineses chegou a US$ 30,6 bilhões em 2009, pouco mais de 12% do total. Do valor investido no continente, no entanto, 94% foram para países fiscais (Ilhas Cayman, Ilhas Britânicas, Bahamas e Barbados), de acordo com o levantamento do Ipea. A maior parte dos recursos estava centrada na Ásia, que recebe US$ 186 bilhões. Desses, 90% ficaram em Hong Kong. Na África, ainda que em termos de fluxos de IDE sua participação seja crescente, a região tem um estoque em torno de US$ 9 bilhões, menos de 4% do estoque total. A Europa concentra US$ 8,7 bilhões, a Oceania US$ 6,4 bilhões e, por último, a América do Norte, com um estoque de US$ 5,1 bilhões, correspondendo a 2,1% dos investimentos chineses no mundo. Em termos de fluxo, de 2003 a 2009, a América Latina recebeu US$ 33,54 bilhões em investimentos, ou 19% do total. Desse montante, mais de 96% foram direcionados para os paraísos fiscais. Dos quase 4% restantes, a maior parte seguiu para Venezuela, Brasil, Argentina, Peru, Guiana, Cuba e México, somando um total de US$ 866 milhões. “Nessa região, o interesse primordial da China tem sido conseguir acesso a extração e produção de recursos naturais e energia (petróleo, cobre e ferro), para suprir sua demanda interna, mas também tem incluído investimentos em montagem de manufaturados, telecomunicações e têxtil”, diz o Ipea em nota.

Mantega indica ex-senador Osmar Dias para vice-presidência do Banco do Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a indicação do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR) para a vice-presidência de Agronegócio do Banco do Brasil. O nome do ex-senador tem que ser aprovado pelo conselho de administração do banco. Osmar Dias é filiado ao PDT e foi senador pelo Paraná. Substitui Luís Carlos Guedes Pinto, que deve ir para a diretoria de seguros agrícolas. Mantega disse ainda que o restante da diretoria será mantido, incluindo o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Ministério da Justiça regulamenta acesso a arquivos da ditadura

O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira uma portaria que regulamenta o acesso aos arquivos da ditadura militar produzidos pelo extinto SISNI (Sistema Nacional de Informações e Contrainformação) e que estão sob a guarda do Arquivo Nacional. Mas, mantém o impedimento ao acesso a documentos que identifiquem as pessoas às quais se referem as informações presentes nos arquivos. Quaisquer buscas por nomes de pessoas estão vetadas, a não ser as requisições feitas pela própria pessoa ou por terceiros autorizados por ela. No caso de buscas temáticas, o público pode ter acesso aos documentos, mas eles virão com uma tarja preta cobrindo qualquer identificação da pessoa à qual referem-se as informações. As únicas exceções são as informações referentes a agentes públicos no exercício do cargo. Assim, por exemplo, segue sendo impossível pedir ao Arquivo Nacional uma busca pelo nome da presidente Dilma Rousseff, porque isso dependeria da apresentação de uma procuração assinada por ela própria. No entanto, se a busca for temática, como, por exemplo, "a participação de mulheres na luta armada", documentos que fazem referência a Dilma poderão ser apresentados ao público em geral, sem tarjas, de acordo com as regras definidas na portaria. No caso do ex-presidente Lula, qualquer tipo de documento que o identifique não pode ser divulgado ao público, nem mesmo em pesquisas temáticas, já que ele não está mais no exercício de cargo público. O acesso irrestrito a documentos da época da ditadura militar (1964-1985) está previsto, indiretamente, em projeto de lei já aprovado na Câmara, e agora em tramitação nas comissões do Senado. Um dos artigos do projeto prevê que "a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância". É absolutamente incompreensível este tipo de restrição de acesso produzida pelo governo. Leva, obrigatoriamente, à suspeita de que procura encobrir delações de militantes a seus companheiros.

Vale prevê vendas estáveis para a China em 2011

A Vale irá vender entre 120 milhões e 130 milhões de toneladas de minério de ferro para a China em 2011, volume estável em relação ao ano anterior, disse o diretor global de vendas, Michael Zhu, durante uma conferência de mineração em Cingapura na quarta-feira. Zhu acrescentou que o total de produção da mineradora deve ser de 320 milhões de toneladas neste ano, ligeiramente acima do ano passado. A Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, afirmou anteriormente que pretende elevar a produção do minério de ferro para 522 milhões de toneladas até 2015. Em 2010, a produção foi de 311 milhões de toneladas. A produção no primeiro trimestre foi afetada pela temporada chuvosa, mas a companhia espera uma recuperação nos próximos três trimestres, segundo Zhu. O executivo disse que a oferta global de minério de ferro deve continuar ajustada nos próximos 12 meses, já que não há sinais de enfraquecimento da demanda. A China é o maior comprador de minério de ferro do mundo e os analistas esperam que as importações aumentem neste ano, depois da ligeira queda em 2010, uma vez que Pequim está aumentando a produção de aço. A produção diária de aço da China subiu para o recorde de 1,945 milhão de toneladas em meados de março, com as siderúrgicas sustentadas pela retomada da demanda na atividade da construção em abril. Zhu disse que o primeiro navio Chinamax que a companhia comissionou, que tem capacidade para 400 mil toneladas de minério de ferro de uma só vez, foi entregue na semana passada e muitos clientes indagaram a companhia sobre embarques no navio. O transporte marítimo global do componente básico para produção de aço tem aumentado anualmente de 20 a 40 milhões de toneladas, apesar do embargo aos embarques de Karnataka, no sul da Índia, desde julho, que reduziram a oferta no mercado disponível.

FMI alerta para atuação de governo no financiamento imobiliário

A participação dos governos no financiamento imobiliário deve ser analisada "mais a fundo" pelos países para evitar consequências indesejadas e afastar o risco de futuras bolhas no setor, diz um documento divulgado nesta quarta-feira pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Segundo um capítulo do Global Financial Stability Report ("Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global") antecipado pelo FMI, análises empíricas demonstram "o impacto considerável que a participação do governo no período anterior à recente crise mundial teve na estabilidade financeira". O relatório completo será lançado na próxima semana, durante a reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial, em Washington. O estudo analisou sistemas de financiamento imobiliário em países emergentes e avançados e afirma que há uma correlação próxima entre crescimento rápido de crédito hipotecário e altas bruscas nos preços dos imóveis. Segundo o FMI, a participação dos governos "exacerbou as flutuações dos preços dos imóveis e amplificou o crescimento do crédito hipotecário no período que antecedeu a crise recente", particularmente em alguns países avançados. "Na média, países com maior envolvimento do governo também vivenciaram declínios mais profundos nos preços imobiliários", diz o texto. O FMI diz ainda que as autoridades devem focar sua atenção na saúde das atividades de origem de hipotecas, incentivando o fortalecimento da gestão de risco, melhores condições de origem de empréstimos e uma supervisão eficaz. De acordo com o relatório, países emergentes que buscam estabelecer novos sistemas de financiamento imobiliário devem focar sua atenção no estabelecimento de regulação sólida, supervisão eficaz e maior transparência.

Bolsonaro é notificado pela Corregedoria da Câmara sobre processos

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi notificado nesta quarta-feira pela Corregedoria da Câmara sobre as seis representações encaminhadas contra ele após comentários supostamente racistas. Com isso, o deputado terá até a próxima quarta-feira para apresentar sua defesa. A polêmica envolvendo o deputado começou no dia 28 de março. No quadro "O Povo Quer Saber", do programa CQC, da TV Bandeirantes, a cantora Preta Gil perguntou como ele reagiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. O parlamentar respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu". Bolsonaro alegou não ter tido a intenção de fazer nenhuma declaração racista. Disse que, na realidade, pensou que a pergunta se referisse a um relacionamento gay: "Essa se encaixa na resposta que eu dei. Para mim, ser gay é promíscuo, sim".

Relator vota pela demissão de ex-procurador do Distrito Federal e de promotora

O conselheiro Luiz Moreira, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), votou pela abertura de ação judicial para demissão do ex-procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e da promotora Deborah Guerner. O Conselho analisa a suposta participação dos dois no esquema do Mensalão de Brasília. Antes do voto do relator, Deborah criticou aos gritos a apuração. "Onde estão os políticos? Cadê a denúncia do mensalão do DEM", gritou ela, de forma audível a quem estava do lado de fora da sala em que a sessão ocorria. Ela e Bandarra negam ter recebido propina do esquema, que derrubou o então governador José Roberto Arruda. Antes de deixar o conselho, Deborah Guerner  disse que não há nada contra ela: "Tudo é baseado na palavra de dois bandidos". A defesa da promotora alegou insanidade mental para retirá-la do julgamento do caso, mas foi lido um laudo pericial atestando que ela tem controle de suas emoções. O esquema de coleta e distribuição de propinas derrubou em novembro de 2009 deputados distritais, o então governador José Roberto Arruda e secretários de governo em Brasília. No entanto, o caso voltou a ganhar força agora depois da divulgação do vídeo em que a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, aparece recebendo dinheiro do delator do Mensalão de Brasília, Durval Barbosa. No vídeo, Jaqueline aparece com o marido com adesivos de campanha de 2006, quando saiu candidata e foi eleita deputada distrital. O marido abre a mochila e Durval Barbosa coloca maços com notas de R$ 50,00. Após a entrega do dinheiro, Jaqueline pede mais verba: "Você vê possibilidade de aumentar isso?" Quando o Mensalão de Brasília estourou, em novembro de 2009, Jaqueline se disse de oposição a Arruda e criticou os deputados que apareceram em vídeos recebendo dinheiro de empresas que tinham contratos com o governo do Distrito Federal.

Líder do governo pede retirada de requerimento que propõe CPI dos Pardais, e consegue

A líder do governo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a deputada petista Miriam Marroni, pediu a retirada do requerimento que propõe a instalação de uma CPI para investigar as irregularidades no Departamento de Estradas de Rodagem (Daer). O pedido foi feito por escrito e entregue no final da manhã desta quarta-feira ao deputado Diógenes Basegio (PDT), autor do requerimento. Ele precisava obter ainda cinco assinaturas para completar as 19 necessárias para a instalação da CPI. A petista Miriam Marroni alegou que os deputados terão oportunidade de acompanhar, por meio de quatro comissões permanentes, a força-tarefa do governo estadual que investigará o órgão. Dessa forma, segundo ela, uma CPI seria desnecessária no momento. Quando está na oposição, o PT quer CPI por qualquer motivo e contra qualquer governo, até destruí-lo. Aí, quando está no governo, foge de CPI como o diabo foge da cruz. O pior de tudo é a exposição de subordinação demonstrada pelo Parlamento gaúcho. A criação da CPI foi motivada após as denúncias de irregularidades nas licitações realizadas pelo Daer para a compra de controladores de velocidade, conhecidos como pardais.

Ministro Aldir Passarinho Junior se aposenta dia 18 no STJ

O Aldir Passarinho Junior, do Superior Tribunal de Justiça, vai se aposentar no dia 18 e receberá nesta quarta-feira uma homenagem da Corte Especial, em sessão marcada para as 14 horas. A homenagem será conduzida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, decano do tribunal, em nome dos demais ministros e servidores da Casa. Natural do Rio de Janeiro, Passarinho Junior integra o tribunal há quase 13 anos. Ele ingressou no Superior Tribunal de Justiça em 1998, oriundo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O ministro tem a aposentadoria prevista para o dia 18, mas mantém suas atividades na Quarta Turma (dias 7, 12 e 14) e na Segunda Seção (dia 13).

Entrada líquida de dólares no Brasil bate recorde no primeiro trimestre

A entrada de dólares no Brasil superou a saída em US$ 35,6 bilhões no primeiro trimestre de 2011. É o maior valor da série iniciada em 1982 pelo Banco Central. É também mais que o dobro do recorde anterior, verificado no mesmo período de 2006 (US$ 17,7 bilhões). O valor supera ainda em 46% o volume de dólares que entrou no País em todo o ano passado. Os números mostram que houve novamente antecipação no ingresso de recursos, na última segunda-feira, diante do vazamento de informações por parte do governo de que adotaria novas medidas cambiais para evitar esse tipo de movimento. Somente em março, entraram no País, líquidos, US$ 12,7 bilhões, valor recorde para o terceiro mês do ano. A maior parte dessa entrada está relacionada à captação de recursos no Exterior por empresas brasileiras, modalidade que foi alvo de medida do governo na semana passada, e investimentos estrangeiros em empresas. A entrada de recursos para aplicação em títulos e ações continua baixa. As intervenções do Banco Central para segurar a queda do dólar já somam US$ 24,5 bilhões no mercado à vista e US$ 1,3 bilhão no mercado futuro. Somados, os valores representam 62% das compras realizadas em 2010. Outro dado divulgado pelo Banco Central mostra que a medida anunciada para obrigar os bancos a reduzir as apostas na queda do dólar deu resultado. As dívidas dos bancos no mercado à vista caíram praticamente pela metade desde o final de 2010, para US$ 8,8 bilhões.

Mau início do governo Tarso Genro

Mariza Abreu

Videversus publica o artigo de Mariza Abreu, ex-secretária da Educação no governo gaúcho, consultora da Câmara dos Deputados, em que descreve um quadro inquietante sobre o futuro do Rio Grande do Sul na administração do governador petista Tarso Genro. Diz o artigo: "Preocupam os rumos do governo do Estado. Não sou adepta do quanto pior melhor e efetivamente espero que o atual governo implemente ao menos a reforma da previdência, mas já começo a me perguntar se ele vai conseguir. E parece ser na relação com o CPERS/magistério que ele se complica. Na campanha, o Tarso foi inteligente, assumiu compromissos não comprometedores: "valorizar" o plano de carreira. "Valorizar" quer dizer exatamente o quê? "Manter", como quer o CPERS? Ou "adequar" para viabilizar o pagamento do piso como dispõe a lei federal que instituiu o piso nacional do magistério? E comprometeu-se a "pagar o piso nas condições e prazos em que as negociações com o CPERS permitirem". Pensei eu: que vivo!!! Primeiro, jogou o problema no colo dos caras. Segundo, abriu espaço para propor já no início do governo, com base na lei do piso, a adequação da carreira. E poderia argumentar com a posição da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que, na publicação sobre Diretrizes para a Carreira e Remuneração, de novembro de 2009, à página 13, afirma: "De pouco vale um plano com vencimento inicial irrisório e com grande dispersão entre os níveis e classes". Justamente a situação da carreira do magistério gaúcho. Mas o governo Tarso parece ter perdido essa oportunidade ao entregar a Secretaria de Educação para representantes diretos do CPERS. Aí vão comprovações dessa afirmação. A atual secretária adjunta foi por oito anos, até abril de 2010, representante do CPERS no Conselho Estadual de Educação. E o atual secretário foi citado, como referência em formação de professores, pela atual presidente do CPERS em artigo publicado na ZH no dia 15 de outubro de 2010. Em conseqüência, num déjà vu do governo Olívio Dutra, a Secretaria de Educação passou a atender os pleitos sindicais: revogação da Ordem de Serviço nº 3, de 2008, pela qual havíamos normatizado o afastamento de membros do magistério e servidores de escola para participação em atividades educacionais e sindicais. O CPERS impetrou mandado de segurança contra essa medida, alegando que a mesma violaria a liberdade e a autonomia sindicais e foi derrotado no TJ/RS e no STJ, que entendeu que a liberdade sindical não é direito irrestrito, podendo ser regulado por norma estadual. Segundo o ministro do STJ relator do recurso do CPERS, a Ordem de Serviço tem, entre seus objetivos, o de definir critérios claros para o afastamento dos professores, assegurando o interesse público e o dos alunos. O governo Tarso atendeu também a reivindicação de liberação de dirigentes sindicais para o CPERS, com ônus para o governo do Estado, além do permitido pela lei estadual vigente. E (entendo que isso precisa ser tratado em lei) atendeu à concessão de efetividade e pagamento dos dias das greves de 2008 e 2009. Mas isso parece não estar adiantando para melhorar a relação com o CPERS. Pelo menos em público, para demonstrar que não se tornaram "pelegos" porque a presidente da entidade é do mesmo partido do governador, o CPERS afirma que essas concessões de pouco valem, pois o que importa é o atendimento das reivindicações salariais da categoria, ou melhor, o pagamento do piso como vencimento inicial nesta carreira. Dá vontade de rir!!! Quem pariu Mateus que o embale!!! Mas... pobre Rio Grande do Sul!!!! Não sei se me faço entender. É o mesmo o que acontece nas relações de adultos com crianças e adolescentes. Quando se fazem concessões além do que se devia, perde-se a possibilidade de impor "limites", porque há perda de "autoridade". Se o equilíbrio das contas públicas existiu em 2008 e, já de forma frágil, em 2009 (segundo o economista Darcy Santos, foi preciso utilizar receitas de capital para fazer frentes às despesas, pois somente com as receitas correntes, ou seja, tributárias, haveria déficit em 2009 devido à queda da arrecadação em conseqüência da crise econômica internacional), se a situação fiscal do governo do Estado estava muito melhor ao final de 2010, mas não se encontrava resolvida em definitivo, pois são necessárias reformas estruturais para assegurar a sustentabilidade do ajuste fiscal, reformas que não chegaram a se implementar no governo anterior (à exceção do aumento da contribuição previdência da Brigada Militar), se a concessão de reajustes salariais em 2009 e 2010 (inclusive duas parcelas de 4% em set/10 e 2% em dez/10 para o magistério), o aumento do contingente de aposentadorias e a necessidade de reposição ao menos de parte desses servidores e, ainda, a cobrança dos atrasados das Leis Britto, contribuem para desequilibrar as finanças estaduais, se já existem evidências de que as contas do governo poderão fechar o ano de 2011 em vermelho, por que o governo Tarso se compromete com novos reajustes salariais já no primeiro ano de seu mandato? Dessa forma não irá piorar as condições fiscais do Estado, com todas as conseqüências daí advindas? Será que isso não explica o artigo do governador na ZH de 14.03.11? Sentindo-se no brete, Tarso escreve para seu público, ou seja, para tentar explicar o inexplicável, que o seu combate ao déficit será diferente do realizado pelas outras forças políticas?! Mas, aliás como sempre, fica nos adjetivos: no surrado "neoliberal". E não nos "substantivos" porque aí o PT cada vez menos consegue se diferenciar do que fazem os outros governos, ou os do PSDB. Ou como se explica o ajuste promovido pelo governo Dilma?  Nada mais tucano do que petistas no poder. No Brasil. Aqui, não sei, não. Desculpem o desabafo, mas estou muito triste com o Rio Grande do Sul. Se o governo Tarso não conseguir implementar a reforma da previdência, será mais um período de 4 anos perdido!!!  Mariza Abreu é formada em História e Direito pela UFRGS. Foi professora, sindicalista, Secretária de Educação de Caxias do Sul e do Rio Grande do Sul, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados e autora de vários artigos e livros de educação, entre eles "Boa Escola para Todos - gestão da educação e debate sobre valorização dos professores no Rio Grande do Sul, 2007 a 2010".

Carlos Lupi será chamado para discutir segurança de trabalhadores do PAC

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, será convidado a participar de audiência pública conjunta nas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O debate foi proposto pelos senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO). Ana Amélia afirmou que a taxa de mortalidade nas obras do programa é de 19,79 para cada 100 mil empregados. "Essa taxa é considerada muito alta, pois são obras tocadas por grandes construtoras, com tecnologia suficiente para proteger os operários", disse ela.

Supremo nega habeas corpus a controladores de vôo envolvidos no acidente da Gol

O Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira um pedido de habeas corpus feito pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) para que os controladores de vôos envolvidos no acidente da Gol, em 2006, não sejam processados ao mesmo tempo na Justiça Federal e na Justiça Militar. Os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar, sargentos da Força Aérea Brasileira, são acusados de responsabilidade por falhas na comunicação e no repasse de instruções que levaram ao choque no ar entre o Boeing da Gol e um jatinho Legacy, que provocou a morte de 154 pessoas.  O Supremo rejeitou a alegação de que as duas ações tiveram origem no mesmo fato e, por isso, deveriam ser julgadas em um único processo. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, argumentou que, apesar de originadas em um mesmo fato as acusações que tramitam contra os controladores na Justiça Federal são distintas das analisadas pela Justiça Militar. O Ministério Público Federal denunciou os controladores por dois crimes dolosos de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Já o Ministério Público Militar acusa os controladores de prática do delito de inobservância de lei, regulamento ou instrução (delito previsto exclusivamente no Código Penal Militar). Os controladores e os dois pilotos do Legacy, os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foram ouvidos pela Justiça na semana passada e a sentença sobre o caso deve sair ainda este mês.

Câmara dos Deputados aprova texto básico de trem-bala

O texto básico da Medida Provisória 511, que garante financiamento e cria a empresa estatal do trem-bala, foi aprovada na noite desta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Depois de quase seis horas de debates, líderes da base e da oposição fecharam um acordo e deixaram a votação dos destaques para esta quarta-feira. Ou seja, o texto ainda pode sofrer modificações. O governo espera a aprovação da MP para anunciar o adiamento do leilão, marcado para a próxima segunda-feira. O anúncio do adiamento deverá acontecer na próxima quinta-feira. A MP foi aprovada com pequenas alterações em relação ao texto original do governo. O relator Carlos Zarattini (PT-SP) acrescentou medidas para proteger o BNDES no empréstimo de até R$ 20 bilhões que será dado ao vencedor do leilão pelo BNDES. O relator rejeitou a tese da oposição que o trem não é prioridade na área. "Não vamos deixar de investir do transporte urbano. Outros meios vão continuar sendo contemplados com recursos do Tesouro", disse ele. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), explicou que não é contra o mérito, mas sim contra a forma da medida provisória: "Quem vai acabar pagando a conta é a viúva". Ele disse ainda que consultou diversos especialistas que afirmam que a obra deve custar por volta de R$ 40 bilhões. A MP também incorporou o projeto de lei que criava a ETAV, a estatal que será sócia do grupo vencedor do projeto. Os deputados criaram a obrigatoriedade de que a ETAV tenha escritórios em Campinas e no Rio de Janeiro, o que não estava previsto no projeto original do governo. O relator acrescentou ainda que os R$ 20 bilhões direcionados pelo BNDES para a viabilização do projeto sejam corrigidos pelo IPCA. Pelas suas contas, hoje o montante seria elevado para R$ 22 bilhões.