segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Governador de Rondônia pede hospital de campanha e declara "estado de perigo" na saúde

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), pediu ao Ministério da Defesa a instalação de um hospital de campanha em Porto Velho e declarou "estado de perigo iminente e de calamidade pública no setor hospitalar" do Estado. O principal hospital da capital, o Pronto Socorro João Paulo 2º, está superlotado. Representantes dos Ministérios da Defesa, da Saúde e da Integração Nacional devem chegar a Porto Velho nesta terça-feira, segundo informações do governo do Estado, para avaliar a situação do serviço de atendimento médico da cidade. A situação mais grave é a do Hospital de Pronto Socorro João Paulo 2º. Ele tem 147 leitos, mas o número de internados chega a 320, segundo o diretor-geral da unidade, Sérgio Mello. Os pacientes dormem em colchonetes no chão e em cadeiras nos corredores do hospital. Na fila por uma cirurgia ortopédica, há cerca de 150 pessoas aguardando em casa e outras 80 no próprio hospital, de acordo com Mello. O diretor diz que a superlotação no João Paulo é antiga, mas se acentuou a partir de 2008, quando a população da cidade aumentou em decorrência do início das obras das hidrelétrica de Santo Antônio e de Jirau, no rio Madeira. Além de atender os moradores de Porto Velho, o hospital recebe pacientes do interior de Rondônia, do sul do Amazonas e da Bolívia. O fluxo de pessoas vindas dessas regiões acentua a situação crítica do João Paulo.

Interpol emite ordem de captura contra 47 sauditas

Uma ordem internacional de captura de "nível vermelho" foi lançada pela Interpol contra 47 sauditas suspeitos de ligação com a rede terrorista Al Qaeda, informou nesta segunda-feira a organização internacional de polícia, sediada na cidade francesa de Lyon. As ordens foram expedidas "após a publicação no domingo, pelo Ministério saudita do Interior, de uma lista de membros da Al Qaeda suspeitos de operar no Exterior", destaca a Interpol. "A maior parte dos 47 suspeitos, com entre 18 e 40 anos, representa potencial ameaça ao público na Arábia Saudita e no Exterior", revela a Interpol, citando o porta-voz do Ministério saudita do Interior, general Mansur Al Turki.

Procuradoria pede que TSE desaprove contas da deputada federal comunista Manuela D'Ávila

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a rejeição das contas da deputada federal comunista reeleita Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). O impasse se refere aos R$ 100 mil injetados na sua campanha pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) na campanha de 2010 da gaúcha. Segundo a procuradoria, a doação é irregular, pois a instituição seria uma entidade de classe. A legislação eleitoral não permite que essa categoria aplique dinheiro nas campanhas. As contas de Manuela foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Ao dar sinal verde às doações, o tribunal entendeu que, por não receber verbas públicas, a Interfarma não pode ser considerada entidade de classe. No recurso, a procuradoria argumenta que o artigo 24 da Lei das Eleições (9.504/97) também contempla entidades financiadas com contribuições de associados, caso da Interfarma, que defende os interesses de laboratórios farmacêuticos. A prefeitura de Porto Alegre é alvo provável de Manuela, que chegou a ser cotada para assumir a pasta de Esportes no ministério dilmista. Com os 482,6 mil votos que recebeu no último pleito, a deputada de 29 anos quebrou seu próprio recorde de 2006 (271 mil votos).

Defesa entra com pedido no Supremo e tenta manter Roger Abdelmassih fora da prisão

A defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por crimes sexuais contra pacientes, entrou nesta segunda-feira com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o médico continue respondendo ao processo em liberdade. A defesa, liderada pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pede que seja restabelecida a liminar concedida pelo então presidente da Corte, Gilmar Mendes, no final de 2009. Na semana passada, o médico pediu renovação do passaporte, o que motivou a decretação de prisão pela Justiça de São Paulo. Como não se apresentou à polícia, Abdelmassih passou a ser considerado foragido. Na última quinta-feira, os advogados do médico entraram com um pedido de apreensão ou retenção do passaporte com o objetivo de mostrar que ele não pretendia fugir do País. No dia 30 de dezembro, a defesa de Abdelmassih havia pedido ao Supremo que informasse à Delegacia de Imigração da Polícia Federal em São Paulo não haver restrição para que o réu obtivesse um novo passaporte. A defesa pedia que fosse determinada à Polícia Federal a imediata entrega do documento, "retido de forma discricionária pela autoridade policial".

Suplicy diz que terrorista Battisti reclamou da decisão do Supremo de mantê-lo preso

O terrorista italiano Cesare Battisti reclamou nesta segunda-feira da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de mantê-lo preso depois que o ex-presidente Lula negou sua extradição para a Itália. Em conversa no presídio da Papuda (DF) com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que foi visitá-lo, Battisti disse não entender como a decisão de Lula ainda não foi cumprida pelo tribunal. "Ele não compreende porque ainda não ganhou a liberdade. Fez um paralelo lembrando que o presidente Nicolas Sarkozy, quando decidiu não extraditar a Marina Petrella (terrorista italiana), meia hora depois ela estava livre. Mas ele não", relatou Suplicy. O petista, que é um dos maiores defensores do terrorista Battisti, disse que é uma "afronta ao Estado de Direito" o Supremo negar liberdade ao italiano: "Um ministro não pode, por vontade própria, negar o que foi decidido pelo presidente. Negar isso é uma afronta ao Estado de Direito do Brasil". Peluso decidiu na semana passada manter preso o italiano e contestou os argumentos usados pelo ex-presidente Lula para negar sua extradição. Peluso avaliou pedido da defesa do terrorista, que havia solicitado sua soltura imediata logo depois da divulgação do parecer de Lula, favorável à concessão da condição de imigrante para o italiano. O ministro mandou o processo para o gabinete do relator, Gilmar Mendes, que só deverá analisar o caso após o fim do recesso do Judiciário, a partir de fevereiro.

Dilma visita obras da transposição São Francisco este mês

Uma das primeiras viagens da presidente Dilma Rousseff será uma visita às obras da transposição das águas do rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. O ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) anunciou a viagem presidencial. Nesta segunda-feira, ele esteve em Salgueiro (PE), onde se encontrou com o seu padrinho político, o governador de Pernambuco, o neocoronel Eduardo Campos (PSB). Desde que tomou posse no dia 1º de janeiro, Dilma não saiu de Brasília. No final de semana, por exemplo, não viajou para Porto Alegre, cidade onde mora sua família, e ficou na Granja do Torto. No dia 31 deste mês, Dilma deverá chegar a Buenos Aires para se reunir com sua colega argentina, Cristina Kirchner. Essa será a primeira viagem internacional da presidente no poder.

Morre escritora argentina María Elena Walsh

María Elena Walsh, a escritora argentina que musicou a infância de milhões de argentinos com suas canções e seus poemas, morreu nesta segunda-feira em Buenos Aires, aos 80 anos de idade. A autora de "El Reino del Revés", "La Reina Batata" e "Manuelita, la Tortuga", personagem levada ao cinema com grande sucesso, também se destacou com coletâneas de poemas e canções para adultos, entre os quais se destacam "Como la Cigarra" e "Serenata para la Tierra de Uno". María Elena Walsh era cidadã ilustre de Buenos Aires, e seus poemas e canções são há décadas parte fundamental do acervo cultural argentino.

Embraer vende jatos à chinesa CDB Leasing em negócio de US$ 400 milhões

A Embraer fechou contrato para a venda de dez jatos modelo EMBRAER 190 para a empresa chinesa de financiamento e aluguel (leasing) de aeronaves CLC. Os jatos serão operados pela China Southern, maior companhia aérea da China e terceira maior do mundo. A primeira entrega está programada para o segundo semestre de 2011. Em dezembro de 2009, a Embraer e a CLC assinaram um memorando de entendimentos para criar oportunidades de financiamento para as aeronaves da fabricante brasileira na China e em outros países. A CLC é controlada pelo Banco de Desenvolvimento da China. A China Southern já era cliente da Embraer desde 2004. A companhia opera seis jatos regionais da fabricante brasileira, no modelo ERJ 145 (de 37 a 50 assentos). Com o novo pedido, sobe para 29 as encomendas firmes do modelo EMBRAER 190 (de até 106 lugares), a serem entregues nos próximos anos.

Irã proíbe jeans apertado, unha comprida e tatuagem em algumas universidades

O Irã impôs um código islâmico de vestuário mais rigoroso para algumas universidades, que proíbe mulheres de usaram unhas longas, cores chamativas e tatuagens, informou uma agência de notícias local nesta segunda-feira. A agência semi-oficial Fars publicou uma lista de universidades no Irã que receberam uma mensagem explicando o novo código, mas não disse como elas foram selecionadas. As novas regras proíbem mulheres de "usarem bonés ou chapéus sem lenços, jeans justo ou curto, e piercing no corpo", exceto brincos, informa a Fars. O texto diz que tatuagens, unhas compridas, joias nos dentes e cores chamativas também foram banidas. O novo código também proíbe os rapazes de tingirem o cabelo, fazerem a sobrancelha, usarem roupas apertadas, camisas com "mangas muito curtas" e joias, diz a Fars. O Irã tem travado uma campanha nacional contra influências culturais do Ocidente. Sob a lei islâmica imposta após a revolução de 1979, as mulheres têm de cobrir o cabelo em público e vestir roupas longas e largas. As autoridades têm intensificado os esforços antes dos meses quentes de verão, quando as mulheres tendem a usar roupas mais leves e véus de cores chamativas, em geral puxados para trás para mostrar o cabelo. Nos últimos anos, as medidas enérgicas também se estenderam à moda de inverno, incluindo calças femininas consideradas justas demais e homens com corte de cabelo espetados "em estilo ocidental". As jovens, especialmente nas áreas urbanas mais abastadas, costumam desafiar as restrições ao usar roupas justas e véus coloridos que mal cobrem o cabelo. As regras continuam menos desafiadas em áreas pobres de subúrbio ou rurais.

Troca do RG pela nova identidade com chip começa no próximo dia 17

A troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do RIC (Registro de Identidade Civil) vai começar no próximo dia 17. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana. De acordo com o Ministério da Justiça, os moradores de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a receber as cartas. As cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) também fazem parte do projeto piloto, e o início da convocação terá início ainda no primeiro semestre. A nova identidade foi lançada em dezembro, mas o período de transição de governo atrapalhou o início do processo de troca. Segundo o Ministério da Justiça, os cartões das pessoas selecionadas já estão prontos, pois foram feitos com base nos cadastros repassados pelos Estados. O ministério também informou que os cidadãos escolhidos para a troca do documento foram escolhidos aleatoriamente pelos Estados. A estimativa é que este ano 2 milhões de brasileiros façam a substituição. O RIC é um cartão magnético, com impressão digital e chip eletrônico, que incluirá informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade e assinatura, entre outros dados. O Ministério da Justiça estima que a substituição da carteira de identidade será feita, gradualmente, ao longo de dez anos. A emissão do RIC em 2011 será custeada pelo Ministério da Justiça, por isso, a pessoa não precisará pagar pela troca. Segundo o ministério, o investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões.

Chico Anysio está com pneumonia novamente

O humorista Chico Anysio está com uma nova pneumonia, de acordo com o boletim médico divulgado nesta segunda-feira. Ele permanece internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, sem previsão de alta. No domingo, Chico Anysio apresentou febre no final do dia e foi diagnosticado com pneumonia na base do pulmão direito. Ele já está com a medicação específica para combater o quadro infeccioso e nesta segunda-feira já não apresentava mais febre. O humorista respira espontaneamente, com o aparelho apenas dando suporte. Ele também já se comunica através de mímica com a família. Chico Anysio chegou ao hospital no dia 2 de dezembro com falta de ar. Após avaliação inicial, foi detectada obstrução da artéria coronariana e ele foi submetido a angioplastia, procedimento que desobstrui as artérias. Durante o período pós-operatório, o humorista apresentou falta de ar novamente e foi diagnosticado com um tamponamento cardíaco, que acontece quando o sangue se acumula entre as membranas que envolvem o coração (pericárdio).

Para ministra, Brasil deve se manifestar sobre proibição a livros de Paulo Coelho no Irã

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, disse nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, que irá consultar o Ministério das Relações Exteriores para verificar que tipo de medidas o país pode adotar em relação à proibição dos livros do escritor Paulo Coelho pelo governo iraniano. O autor, vendido no Irã desde 1998, foi informado na semana passada que está proibido de publicar novos livros no país. Ana de Hollanda, a irmã do Chico (Jabuti), ficou sabendo do caso nesta segunda-feira pela manhã, e ficou de pedir orientação para o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota. "Qualquer tipo de censura é abominável. Precisamos saber como o governo pode se manifestar", disse ela. Em sua primeira agenda oficial no Rio como ministra, ela visitou dois Pontos de Cultura no Complexo do Alemão. Ana de Hollanda estava acompanhada por Antônio Grassi, que deve ser o novo presidente da Funarte, e André Diniz, cotado para ser representante do ministério no Rio de Janeiro.

Dilma e presidente ucraniano conversam sobre continuidade de foguete binacional

A presidente Dilma Rousseff recebeu, na manhã desta segunda-feira, um telefonema do presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich. Nos cerca de 20 minutos de conversa, Dilma e o ucraniano falaram, especialmente, sobre a continuidade da parceria entre os dois países na empresa binacional ACS (Alcântara Cyclone Space). Pelo tratado entre os dois países, assinado em outubro de 2003, no início do governo Lula, a Base de Alcântara, no Maranhão, passou a ser usada como base de operações para o lançamento do foguete Cyclone-4, um lançador de satélites ucraniano. O gasto brasileiro no projeto, inicialmente estimado em R$ 100 milhões, pode chegar a R$ 1 bilhão. O foguete ainda não está pronto, assim como o sítio de lançamento em Alcântara. Yanukovich manifestou interesse em vir ao Brasil em maio. O ucraniano também cumprimentou Dilma pela posse e a convidou para visitar a Ucrânia, sem uma data definida. O Brasil tem a terceira maior comunidade ucraniana do mundo.

Morre o cineasta britânico Peter Yates, diretor de "Bullit"

O cineasta britânico Peter Yates, diretor do filme "Bullit", protagonizado por Steve McQueen, morreu no domingo, em Londres, aos 82 anos, após ter enfrentado uma longa doença, segundo a publicação "Deadline". Na ampla filmografia de Yates, nascido em Aldershot (Hampshire) em 1929, figuram também outros filmes famosos como "John e Mary", "Sob Suspeita", "O Fiel Camareiro" e "Os Amigos de Eddie Coyle". O britânico foi quatro vezes indicado ao Oscar, primeiro como Melhor Diretor e Melhor Produtor por "O Vencedor" (1979), e depois por "O Fiel Camareiro" (1983), adaptação da obra de teatro homônima de Ronald Harwood, nas mesmas categorias. O êxito de "Os Vinte e Seis do Expresso Postal" (1967), filme de ficção inspirado no grande roubo do trem de Glasgow de 1963, que inaugurou um gênero de "thrillers" de roubos de banco, abriu as portas de Hollywood ao diretor, onde fez seu primeiro longa-metragem americano, "Bullitt" (1968), considerado um clássico dos filmes de perseguição e vencedor de um Oscar (Melhor Edição).

Crise com PMDB faz Dilma cancelar reunião de coordenação política

A crise envolvendo o PMDB fez a presidente Dilma Rousseff cancelar a segunda reunião de coordenação de governo desde que assumiu a Presidência. No lugar, foi convocada uma reunião reduzida para discutir a relação com os peemedebistas. O partido reivindica assento no grupo, o núcleo duro do Executivo, mas Dilma já avisou que não acatará a demanda. Marcada para as 10h15, o encontro da coordenação saiu da agenda. Em seguida, o Palácio do Planalto divulgou que Dilma se reuniria, às 11 horas, com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), ponte institucional entre o governo e a legenda aliada e único representante da sigla na coordenação. Participaram ainda do encontro os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais). O partido do vice está insatisfeito com a distribuição dos cargos de segundo escalão. Já perdeu espaço nos Correios, deve ficar sem o controle da Funasa e pode deixar de controlar estatais do setor elétrico, como a Eletrobrás. Os primeiros movimentos da presidente mostram sua resistência em se curvar a todas as pressões peemedebistas. Por outro lado, ela tem sinalizado a interlocutores que deseja abortar qualquer foco de crise por temer reflexos na eleição da presidência da Câmara e na votação de projetos importantes no Congresso, como o novo salário mínimo, fixado em R$ 540,00 ainda no governo Lula. Participam do núcleo duro de governo a presidente, o vice, os titulares da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Justiça, Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Comunicação Social, além do chefe do gabinete presidencial.

Cassado prefeito do PT de Juazeiro do Norte

A Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte cassou o mandato do prefeito do município, Manoel Santana (PT), e afastou o vice-prefeito, José Roberto Celestino (PSB). A votação foi realizada na manhã desta segunda-feira, no Plenário da Câmara. Os gestores são acusados de improbidade administrativa. Participaram da sessão 13, dos 14 vereadores de Juazeiro do Norte. O líder do prefeito na Câmara, vereador Adauto Araújo, foi o único que não compareceu. O plenário ficou lotado e havia gente inclusive do lado de fora da Câmara. Em votação secreta, 12 vereadores se manifestaram a favor da cassação do prefeito Manoel Santana e apenas um foi contra. Na sequência, os parlamentares votaram o afastamento do vice-prefeito José Roberto Celestino. Posteriormente será marcada sessão para votar a cassação dele também. Entre as práticas ilícitas cometidas pelos dois, eles teriam se beneficiado com o superfaturamento de obras públicas. Assume a prefeitura de Juazeiro, interinamente, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Amélia Júnior (PSL).

Governo oficializa liberação para Fundo Soberano comprar dólar

O governo publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União uma resolução que oficializa a operação do Fundo Soberano do Brasil no mercado de câmbio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir da publicação da medida o fundo está autorizado a comprar e vender moeda estrangeira. A possibilidade de o Fundo Soberano realizar essas operações havia sido determinada na primeira reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, ainda em setembro do ano passado. O Ministério da Fazenda afirmou que a oficialização levou quase três meses para acerto de questões normativas. Para as operações no mercado de câmbio, o Tesouro Nacional está autorizado a celebrar convênio com o Banco Central, que será o operador do Fundo Soberano na compra e venda de dólares. Além da liberação para a operação no mercado cambial, a resolução desta segunda-feira também autoriza a aplicação de recursos do fundo em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal no Exterior. O uso do Fundo Soberano pode ser uma das alternativas do governo para enxugar a liquidez de moeda estrangeira no País, que ajuda a desvalorizar o dólar ante o real. Essa valorização excessiva da moeda brasileira reduz a competitividade das exportações brasileiras.

Licitação para coleta conteinerizada do lixo de Porto Alegre pode ser suspensa pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul deve examinar nesta segunda-feira representação protocolada na última sexta-feira pedindo liminar para suspender a licitação da coleta conteinerizado do lixo promovida pela prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública), processo licitatório nº 004/2010, cuja abertura de envelopes está marcada para as 14 horas do próximo dia 12 de janeiro, quarta-feira. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, em 29 de novembro de 2010, publicou o Edital de Concorrência 004/2010 - PROCESSO N° 005.0001700.10.3 – que tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, com a utilização de containeres”. O prazo contratual previsto para a vigência do contrato é de 60 meses (cinco anos) e o valor estimado em R$ 21.251.000,00 (vinte e um milhões duzentos e cinqüenta e um mil reais). O presente pedido para a concessão de LIMINAR para sustação do processo licitatório promovido pelo DMLU prende-se ao fato de que a autarquia está restringindo a concorrência em tal evento, e isso é, decisivamente, inconstitucional, dia a representação protocolada na sexta-feira. Diz o texto: "No exame do Edital de Concorrência Pública n° 40/2010, constatei a existência de restrição a participação de empresas estrangeiras e de empresas reunidas em consórcio (subitem 1.10), exigência editalícia que se afigura inviável, uma vez que constitui elemento restritivo à participação na concorrência, rompendo com o princípio da igualdade que deve haver entre aqueles que desejam contratar com a Administração. Por si só, isto resulta em grave ilegalidade, que obriga a determinação de sustação da concorrência, para análise de anulação da mesma e posterior abertura de outra, com edital que permita a concorrência. Do jeito como está no edital, permitir que o mesmo continue, seria a Corte de Contas coonestar a ação discricionária e discriminatória da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)". O autor da representação diz não ver outra solução para o Tribunal de Contas senão a de conceder a liminar requerida e determinar a sustação do referido processo licitatório. Continua a representação: "... especialmente justifica essa pretensão do AUTOR o fato de a Corte de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por seu Pleno, recentemente, no exame do processo de licitação de limpeza pública promovida pela Prefeitura Municipal de Canoas, haver deliberado pela sua anulação, diante do fato de o mesmo restringir a participação de empresas estrangeiras e formação de consórcios, e também por razões formais de tramitação judicial. Determinou o Tribunal de Contas que a Prefeitura de Canoas altere o edital, prevendo então a possibilidade de participação de empresas estrangeiras na concorrência". A decisão citada na representação é a emitida pelo conselheiro Hélio Saul Mileski, e acolhida pelo Pleno do Tribunal de Contas, no julgamento de embargo no processo nº 7984-02.00/10-7, no dia 15 de dezembro de 2010. Diz o conselheiro Hélio Mileski em seu voto-parecer: "Contudo, embora reconheça a legitimidade do Poder Público em proceder à licitação para bem contratar os serviços que melhor atendam aos interesses da municipalidade, também não posso deixar de reconhecer que o procedimento licitatório em debate possui questões que merecem correção. No exame do Edital de Concorrência Pública n° 40/2010, constatei a existência de restrição a participação de empresas estrangeiras e de empresas reunidas em consórcio (subitem 1.10), exigência editalícia que se afigura inviável, uma vez que constitui elemento restritivo à participação na concorrência, rompendo com o princípio da igualdade que deve haver entre aqueles que desejam contratar com a Administração, por isto, resulta em irregularidade que  obriga a determinação de correção do edital, eis que, mesmo que se considere tratar-se de escolha discricionária da Administração, ainda assim, não se vislumbra, do exame do certame,  justificativa essencial e consistente que  autorize a adoção de tal medida discriminatória, ainda mais se, em especial, for considerada a amplitude do objeto". Com essa decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em teoria a prefeitura de Canoas poderia retomar o seu processo licitatório para contratação de serviços de coleta do lixo e demais similares. Ocorre que isso é inviável porque só resta à prefeitura abrir os envelopes de preços. Ora, ela não pode fazer isso, porque precisa mudar o edital, conforme determinação do Tribunal de Contas. Se mudar o edital, precisa anular todos os atos já realizados até agora. Na realidade, precisa fazer outra licitação. A decisão do conselheiro Hélio Saul Mileski acabou sendo um tipo assim "salomônico" para a prefeitura petista de Canoas. Aparentemente, saiu ganhando com suas justificativas perante o Tribunal de Contas. Na verdade, conseguiu o queria também com a obrigação de mudar o edital, porque se livra de revelar que as vencedoras da sua licitação, devidamente dirigida, seriam as empresas Revita, do Grupo Vega, e a SIL. Mas, para o que interessa em relação à licitação da coleta conteinerizada de Porto Alegre, é a mesmissima situação. A prefeitura de Porto Alegre restringiu a participação de empresas estrangeiras e a formação de consórcios em seu edital. Portanto, impediu a concorrência, o que é absolutamente ilegal. Por que a prefeitura de Porto Alegre impediu a participação de empresas estrangeiras e a formação de consórcio? Essas proibições são especialmente sintomáticas porque os sistemas e equipamentos a serem empregados na operação do serviço de coleta conteinerizada do lixo da zona central de Porto Alegre não são produzidos no Brasil. Todos os equipamentos são importados da Itália pela empresa Themac do Brasil, com sede Canoas. Ela importa até o "perfume" que é usado para desodorização dos conteineres. Portanto, o absolutamente desejável era que a licitação fosse aberta para empresas estrangeiras, da França, Inglaterra, Alemanha, Suécia, Canadá, Estados Unidos, e outros países com serviços mecanizados de coleta de lixo de suas cidades. E mais do que isso: que a licitação de lixo de Porto Alegre fosse anunciada na imprensa desses países. Como as empresas estrangeiras não conhecem o Brasil e sua legislação, o ideal também seria que elas pudessem se consorciar com empresas brasileiras. O impedimento na licitação do lixo conteinerizado da prefeitura de Porto Alegre para essas duas exigências não parece ter sido gratuito. O indício é mais do que indício, é prova cabal de que essa licitação está dirigida para a empresa Themac do Brasil. O edital da licitação do DMLU nº 004/2010 - PROCESSO N° 005.0001700.10.3, aponta para fortíssimos indícios de direcionamento para a empresa Themac do Brasil. Uma prova disso: o edital da concorrência de Venâncio Aires, onde a Themac se associou com a empresa Conesul. É de conhecimento público que dirigentes do DMLU de Porto Alegre foram a Caxias do Sul, em 1º de abril de 2009, onde foi mostrado a eles o sistema de conteinerização instalado na cidade por meio da CODECA (órgão municipal responsável pela limpeza urbana daquele município). O sistema foi adquirido da empresa THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA, estabelecida na rua Claudino Gazzi, nº 83, Bairro São Luiz, Canoas, RS – CEP 92420-037, inscrita no CNPJ sob nº 08.509.736/0002-63, representada pelo sócio Hector Hernán Gonzáles Osório, cadastrado no CPF 610.756.209-53. A THEMAC forneceu todos os equipamentos à CODECA para a conteinerização da coleta do lixo em áreas de Caxias do Sul. Cabe salientar que os equipamentos para a implantação da containerização são italianos, e a empresa THEMAC é a sua representante no Brasil, no caso de Caxias do Sul. A Themac domina o mercado gaúcho, tendo instalado seus equipamentos nas cidades de Caxias do Sul, Santa Maria, Venâncio Aires e Rio Grande, entre outros municípios. Uma das estratégias da empresa Themac é “fechar” contratos com a empresa vencedora do certame, documento esse assinado antes mesmo da abertura dos envelopes de preços da licitação pública para a containerização. Cabe mencionar que o município de Venâncio Aires (RS) lançou no ano passado uma concorrência para a containerização do lixo domiciliar, a qual foi denunciada a essa Corte de Contas como estando viciada, porque a empresa vencedora seria a CONESUL Soluções Ambientais Ltda. E não deu outra coisa no referido certame. A empresa CONESUL (investigada pela Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no caso da “máfia do lixo” gaúcha) saiu vencedora do certame de Venâncio Aires. No caso do Edital de Concorrência 004/2010, contido no PROCESSO N° 005.0001700.10.3 do DMLU de Porto Alegre, inacreditavelmente, esse instrumento editalício contém EXATAMENTE a FRASE POR INTEIRO da DESCRIÇÃO do CONTEINER (exigido pela autarquia de Porto Alegre) que consta no CONTRATO firmado entre a empresa CONESUL e a THEMAC DO BRASIL. Isso por si só já vicia o instrumento editalício. É mais do que evidência, é prova de que o referido certame é de carta marcada, dirigido para uma empresa que deve ser a vencedora do mesmo. Senão, vejamos. O contrato firmado entre a CONESUL e empresa THEMAC DO BRASIL ocorreu em 17 de novembro de 2009 para atender a vitória da primeira na concorrência do lixo da cidade de Venâncio Aires.  Apenas para registrar uma coincidência, um ano após o DMLU de Porto Alegre lança o seu Edital de Concorrência 004/2010 - PROCESSO N° 005.0001700.10.3 da containerização do lixo domiciliar da capital gaúcha, na data de 29 de novembro de 2010. Ainda no contrato entre a CONESUL e a empresa THEMAC DO BRASIL, consta nas segunda, terceira e quarta folhas desse instrumento, as discriminações dos equipamentos (contêineres e caminhões), cujas frases foram transcritas (algumas delas) na sua íntegra para o Edital de Concorrência 004/2010 - PROCESSO N° 005.0001700.10.3 da containerização do lixo domiciliar da capital gaúcha. Os dados técnicos são idênticos, os que constam no Edital de Concorrência 004/2010 - PROCESSO N° 005.0001700.10.3 da containerização do lixo domiciliar da capital gaúcha com os que constam no CONTRATO da CONESUL com a THEMAC DO BRASIL. Ora, qual o nome a ser dado a isso que não seja direcionamento de licitação? Conclui a representação: "Cabe, sem dúvida, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, determinar LIMINARMENTE a suspensão da licitação ora em curso comandada pelo DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre, a determinação de abertura de processo inquérito para investigar o direcionamento dessa licitação, e a determinação de que a prefeitura da capital gaúcha, na abertura de um novo procedimento, seja obrigada a anunciar no Exterior, em no mínimo seis países, a abertura do processo licitatório".