terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Supremo arquiva ação de senadora contra posse de Jader Barbalho

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, arquivou mandado de segurança que questionava a decisão da Corte de autorizar a posse de Jader Barbalho no Senado. O recurso, ajuizado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), contestava a aplicação do chamado "voto de qualidade" pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, durante o julgamento do caso. O voto de Peluso desempatou o julgamento e, assim, possibilitou que Jader Barbalho assuma uma cadeira no Senado. Ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa e deve assumir na próxima terça-feira. Em sua decisão pelo arquivamento, Joaquim Barbosa afirma que o recurso do "voto de qualidade", em que o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, está previsto no artigo 13 do Regimento Interno da Corte.

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