quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

STJ afasta desembargador investigado por suposta venda de decisões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu abrir ação penal e afastar o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por entender que existem indícios de que ele participava de esquema de venda de decisões na época em que atuava na Justiça Federal de Minas Gerais. Ele, que agora é réu, será investigado pela suposta prática de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada. O nome do desembargador apareceu nos desdobramentos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou em 2008 esquema montado por prefeitos e empresários mineiros para desviar recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios). De acordo com a denúncia contra Betti, aceita por todos os 14 ministros do Superior Tribunal de Justiça que analisaram o caso nesta quarta-feira, ele é suspeito de vender sentenças, quando ainda era juiz federal. Suas decisões liberavam recursos do FPM à prefeituras de Minas Gerais que estavam com o dinheiro bloqueado por terem dívidas com o INSS.

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