STF arquiva pedido de Daniel Dantas para investigar ex-delegado federal Protógenes Queiroz

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido do dono do banco Opportunity, Daniel Dantas, para que o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) fosse investigado por prática de divulgação de segredo e violação de sigilo funcional. Daniel Dantas entrou com a ação no Supremo dizendo que os arquivos divulgados por grupos de hackers eram os mesmos que estavam com Protógenes Queiroz durante apreensão feita após a operação. Toffoli baseou sua decisão em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que não encontrou indícios da participação de Protógenes Queiroz no vazamento. No parecer, o procurador lembrou que Protógenes Queiroz já foi condenado pela Justiça Federal por violação de sigilo funcional e fraude processual. Ele também perdeu o seu cargo de delegado federal. Em novembro, o Supremo concedeu à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, o acesso a todos os arquivos originais contidos em meio digital (discos rígidos, DVDs e pen drives) que integram a Operação Satiagraha. Deflagrada em 2008, a Operação Satiagraha prendeu, entre outras pessoas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta (já falecido), o investidor Naji Nahas e Daniel Dantas. Em junho, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas e a condenação de Daniel Dantas por suborno.