terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Senado aprova texto-base do projeto que reforma Código Florestal

Por 59 votos contra 7, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Os senadores, no entanto, ainda precisam analisar mais de 40 emendas que foram apresentadas e que pedem mudanças no texto. O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto. O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008, uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa. Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido. O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano. A proposta agrada ao governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que esse é o texto possível, que os produtores não saem 100% satisfeitos. Ela lembrou que essa discussão dura mais de 15 anos no Congresso e afirmou que a proposta vai permitir a recuperação de 30 milhões de hectares e representa uma redução de US$ 40 bilhões no agronegócio: "É um prejuízo. Isso não é qualquer coisa. É um forte impacto na produção, no PIB e na geração de empregos. Agora, não é um texto ideal para todos, mas o texto possível".

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