Procon-SP pode multar Gol e TAM em até R$ 6 milhões

O Procon-SP vai autuar a Gol e a TAM por não oferecerem canais de informação aos seus clientes durante a paralisação parcial de funcionários da TAM que afetou os vôos no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, nesta quinta-feira. Segundo nota da entidade, as empresas vão responder a processos administrativos e podem receber multas de até R$ 6 milhões. "Mais uma vez deixaram de atender o direito mais básico do consumidor, que é o da informação", disse diretor o executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, através de nota. Segundo ele, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também deveria atuar para acabar com os abusos das companhias Entre as irregularidades encontradas na TAM, constam a falta de "divulgação clara dos canais de atendimento, em especial no tocante às alternativas de reacomodação, reembolso e assistência material", segundo o Procon. Na Gol, foi constatada a falta de um canal para recebimento de queixas e reclamações no website da companhia. Segundo o Procon-SP, entre os direitos do quem usa o serviço aéreo estão, entre outros, a comunicação imediata sobre qualquer atraso, a mudança sem custos para outro voo ou acomodação em hotel em caso de cancelamento e o custeio da alimentação, além de possibilidade de serem ressarcidos caso haja perda de compromissos. Na manhã desta quinta-feira, parte dos funcionários da TAM no aeroporto de Congonhas parou, o que provocou atrasos e cancelamentos de vôos. Segundo a TAM, parte dos funcionários do setor de rampa, responsáveis pelo manuseio de cargas e bagagens e pelos equipamentos de solo que atendem as aeronaves, cruzaram os braços desde a manhã desta quinta-feira. Segundo a Infraero, 83 vôos sofreram atrasos, 45,1% do total de vôos programados para o dia. Outros 27 vôos foram cancelados, cerca de 14,7% do total.