PORTO ALEGRE PAGA PREÇO ESTRATOSFÉRICO PELA COLETA DO LIXO CONTEINERIZADO, TRES VEZES MAIS CARO

Na última quarta-feira (07-12-2011), a prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial de Porto Alegre o "EXTRATO DE TERMO ADITIVO 75/2011, PROCESSO: 005.001700.10.3", tendo por "CONTRATANTE" o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e, por "CONTRATADA", a empresa "CONE SUL – SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA", cujo "OBJETO" trata da “execução de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, com a utilização de contêineres". Essa é uma outra história escandalosa do lixo de Porto Alegre, que o Tribunal Contas do Estado do Rio Grande do Sul se recusou a investigar. Ao contrário disso, chancelou e "homologou" uma licitação mal cheirosa. Vamos à história. 1) Em julho do corrente ano (2011), o DMLU contratou a CONESUL para coletar (via conteiner, por meio de caminhão com equipamento coletor pela sua lateral direita, sistema conhecida por conteinerização por robótica) um TOTAL mensal de 3.168 metros cubicos de lixo domiciliar, por cinco anos, na zona central (ampliada) da capital gaúcha; 2) O valor total pago mensal é fixo (para 3.168 metros cúbicos) e corresponde à quantia de R$ 406.399,52 a partir da data do início da operação do serviço coleta de conteinerização por robótica, ocorrido em julho desse ano; 3) Agora os contribuintes de Porto Alegre ficam sabendo, com a publicação do "EXTRATO DE TERMO ADITIVO 75/2011", que o DMLU aumentou em mais 320 metros cúbicos o volume da coleta de resíduos sólidos domiciliares no contrato da CONESUL, passando o volume fixo mensal de 3.168 metros cúbicos para 3.488 metros cúbicos; 4) Com esse "incrementinho", a CONESUL passou a faturar o valor mensal fixo de R$ 471.266,54 a partir de 1º de dezembro de 2011; 5) O volume de lixo em metros cúbicos nos dá possibilidade de CONVERSÃO para TONELADAS; 6) Para se chegar a esse número precisamos conhecer a densidade do lixo solto acondicionado nos containeres da empresa CONESUL em Porto Alegre; 7) Informações técnicas disponíveis afirmam que a DENSIDADE do lixo domiciliar solto é igual a 700 kg/m³. Então, uma (1) tonelada de lixo domiciliar solto (1.000 kg de lixo domiciliar solto) corresponde ao volume de 1,4285 m³ de lixo domiciliar solto. Logo, 3.168m3 de lixo domiciliar correspondem a 2.218,487 toneladas de lixo domiciliar. Então, antes do "incrementinho" no contrato recebido do DMLU, a CONESUL coletava diariamente o equivalente a 2.218,487 toneladas de lixo domiciliar. Mas, e aí uma novidade, a CONESUL, pela primeira vez na história da coleta do lixo de Porto Alegre, não recebe por tonelagem coletada (lixo pesado na balança da estação de transbordo na Lomba do Pinheiro). Não, a CONESUL, pela primeira vez na história de Porto Alegre, recebe por metragem cúbica, pelo volume somado de seus conteineres, o que dá um valor fixo mensal de R$ 406.399,52. Como sabemos que a metragem cúbica que ela recebe é de 3.168, então basta dividir o valor em reais pelos metros cúbicos para descobrirmos que ela está recebendo nesse contrato mágico com a prefeitura de Porto Alegre o valor de R$ 183,19 (cento e oitenta e três reais e dezenove centavos) por tonelada. Não é mesmo uma maravilha? A Qualix/Sustentare estava recebendo R$ 68,00 por tonelada coletada. E com uma diferença fundamental: a Qualix recebia pelo que efetivamente coletava, porque pesado na balança da estação de transbordo da Lomba do Pinheiro. Já a CONESUL recebe por metragem cúbica. Não interessa se o conteiner está com um terço de lixo, a metade, ou lotado, nem se está vazio, com em dias de fins de semana ou feriados, ou nos períodos de férias. A empresa CONESUL coletou lixo em Porto Alegre entre julho e novembro de 2011 cobrando R$ 183,19 a tonelada coletada de resíduo domiciliar. Ou seja, o lixo coletado pela CONESUL custa três vezes mais caro do que aquele que era coletado pela Qualix/Sustentare. Quem pensou que tinha chegado ao limite, que isso era tudo, está enganado. Agora, com a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO 75/2011, constata-se que houve um acréscimo do valor pago a CONESUL pelo DMLU, que passará para R$ 471.266,54 mensais fixos, para um novo patamar de 3.488 m³ de lixo domiciliar. Dá para fazer a mesma conta, com a conversão para toneladas. Assim, R$ 471.266,54 divididos por 2.441,722 toneladas de lixo domiciliar, chega-se ao preço atual da TONELADA COLETADA DE LIXO DOMICILIAR pago pela prefeitura de Porto Alegre para a CONESUL, a estratosférica quantia de R$ 193,00 por tonelada a partir de 1º de dezembro de 2011. Para se ter uma idéia o absurdo, basta ver que, no contrato de emergência para a coleta do lixo domiciliar assinado com a Revita Engenharia Ambiental S/A, que começará a trabalhar nesta quarta-feira, o preço é de R$ 75,00 por tonelada coletada. Ou seja, mais de duas vezes e meia. Não é um negócio da China? E um parágrafo misterioso, no edital desta contratação emergencial, permite que seja solicitado à Revita que passe a conteinerizar a coleta no restante da capital gaúcha. A quanto iria este contrato? No início da noite do dia 30 de março deste ano de 2011, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, foi agredido na portaria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul por um segurança (brigadiano) à paisana (aparece no vídeo do sistema de segurança localizado no endereço http://www.youtube.com/watch?v=e3OgsRdBrrk, dando uma chave de braço no jornalista e o empurrando violentamente para fora do prédio; o brigadiano segurança é o que aparece de camiseta preta, passando por trás do jornalista logo no início do vídeo), sob comando do então presidente da Corte, João Osório, e sob os olhares complacentes de outros dois conselheiros: Algir Lorenzon e o atual presidente do TCE, Cesar Miola. O editor de Videversus cobrava do conselheiro Algir Lorenzon medida na representação contra a licitação. Uma das razões apresentadas na representação é que o processo não tinha observado a legalidade, quanto à exigência de realização de audiência pública, em face do valor em disputa. O auditor externo Leo Arno Richter garantiu para o conselheiro Lorenzon que o valor da licitação estava abaixo da exigência para realização de audiência pública. Agora se comprova porque não queriam realizar a audiência pública. E é porque o preço atual da coleta conteinerizada é três vezes mais caro do que a tradicional. E mais do que isso: não tinha previsão orçamentária para um gasto dessa ordem.