segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Nelson Jobim afirma que esvaziamento do CNJ é um retrocesso

Em artigo ainda inédito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. No texto, Jobim diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada quanto no Judiciário". Na segunda-feira, último dia do ano judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar para impedir que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta, o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. A decisão deve ser levada a plenário na primeira sessão de 2012, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski também suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais.

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