quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Ministro Ricardo Lewandowski diz que penas do Mensalão do PT vão prescrever

Réus do Mensalão do PT terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski. O Mensalão do PT tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. “Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim Barbosa. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo, vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski. Indagado se dificilmente o processo do Mensalão do PT seria concluído em 2012, respondeu: “Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara”. Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? “Sem dúvida alguma. Com relação a alguns crimes não há dúvida de que poderá ocorrer a prescrição", disse ele. Quando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha. No processo original do Mensalão do PT, 24 pessoas eram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão. “Alguns podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal teve que fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no Supremo, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere", comentou Lewandowski.

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