Minas Gerais também aprova nova taxa para mineração

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou projeto de lei que cria uma nova taxa para mineração no Estado, em ação semelhante à tomada pelo Pará. Deputados mineiros aprovaram na noite da última quinta-feira projeto do governador Antonio Anastasia (PSDB) que estabelece a cobrança de R$ 2,18/tonelada sobre a extração de minérios como ferro, ouro, cobre e nióbio, entre muitas outras substâncias. O projeto institui a Taxa e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM e CERM). Assim como no Pará, que aprovou lei semelhante na última terça-feira, a justificativa da cobrança extra é a fiscalização das atividades de mineração, conforme informam os parlamentares em nota: "As atividades de poder de polícia necessárias à fiscalização, sempre que possível, devem ser custeadas pelos setores sobre os quais incida a atividade estatal". São isentos do pagamento da taxa as microempresas e os produtores de bens minerais destinados à industrialização. A Vale informou na quinta-feira que considera inconstitucional a criação e a cobrança de novas taxas de mineração, acrescentando em nota que avalia entrar na Justiça contra a taxação.