quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Justiça manda 80% dos aeronautas e aeroviários trabalharem

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, determinou que pelo menos 80% dos aeronautas e dos aeroviários estejam em seus postos de trabalho nos dias 23, 24, 29, 30 e 31. Se desrespeitarem a decisão liminar, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e os sindicatos dos aeroviários de Porto Alegre, Pernambuco e Guarulhos estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. "Ao disciplinar o exercício do direito de greve, a lei reputa absolutamente essencial à população a atividade prestada pela categoria profissional dos aeronautas e aeroviários (art. 10, inciso V, Lei nº 7.783/1989)", afirmou o presidente do TST na decisão. "É compreensível e respeitável a reivindicação das categorias profissionais, mas a população brasileira não pode ser prejudicada pela carência de um serviço público essencial", completou.

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