quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Governo cria empresa para administrar hospitais universitários

O governo federal publicou nesta quinta-feira o estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalare, criada com o objetivo de administrar os recursos financeiros e o quadro de funcionários dos hospitais universitários. O decreto com o estatuto foi publicado no Diário Oficial da União. Dessa forma, o governo pretende amenizar os problemas com a contratação de funcionários terceirizados, muitos deles de maneira irregular através das fundações, como apontou o Tribunal de Contas da União no ano passado. As estimativas do governo apontam a existência de 26 mil empregados nessa condição, descrita como "precária". A empresa será sediada em Brasília e terá capital inicial de R$ 5 milhões. Os 45 hospitais universitários poderão escolher se aderem ou não à nova entidade. A criação da empresa é uma iniciativa do Executivo, que enviou neste ano um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o tema. A tramitação foi rápida e em menos de seis meses o texto passou pela Câmara, pelo Senado e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada.

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