quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Dissidência da base na emenda 29 ameaça votação da DRU

O governo está preocupado com a vinculação no Senado da discussão da regulamentação da emenda 29, que trata de recursos para saúde, à análise da emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação das Receitas da União). O Planalto identificou dissidentes em relação a sua orientação para votação da emenda 29 no PMDB e PT. O receio é que esse debate prejudique a prorrogação da DRU, mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas e vence no dia 31 de dezembro. As bancadas aliadas estão sendo ouvidas para tentar afinar o discurso. No PMDB, 11 dos 17 senadores têm disposição de retomar o texto original da regulamentação da emenda da saúde, que obriga o governo a investir 10% da receita bruta no setor. "Se fosse hoje, haveria uma forte adesão do PMDB a essa proposta", reconhece o vice-líder do PMDB, Vital do Rêgo (PB). O governo rejeita a idéia e defende o texto aprovado pela Câmara que estabelece quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde. A regra que ficou para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB. Atualmente, o Executivo destina 7% do PIB. Há problemas, inclusive, na bancada do PT. Pelo menos quatro senadores defenderam avançar no texto que recebeu aval dos deputados para garantir mais recursos para a saúde.

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