quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Dilma sanciona lei que proíbe fumódromo em todo o País

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o País. A lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e já entrou em vigor. No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto, agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra. A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás). O Executivo vetou, no entanto, outro parágrafo que permitia a "divulgação institucional dos fabricantes". Com isso, a empresa poderia promover seu nome em eventos, mas sem citar o produto que comercializa. O trecho foi alvo de polêmica no Congresso e alvo de críticas do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Foi por sugestão do Ministério da Saúde que o parágrafo foi vetado.

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