Dia 13 de dezembro é o fim da era Qualix-Sustentare na coleta do lixo em Porto Alegre

Nesta terça-feira, dia 13 de dezembro de 2011, a prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), vai rescindir, unilateralmente, o milionário contrato de coleta de resíduos sólidos domiciliares com a empresa privada Sustentare Engenharia Ambiental S/A, ex-Qualix S/A Serviços Ambientais, conforme recomendação exarada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Acaba assim a era Qualix-Sustentare na cidade de Porto Alegre. Na segunda-feira passada, o Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) uma recomendação para que essa autarquia “rescinda, unilateralmente, o contrato com a Sustentare Serviços Ambientais S/A”. A recomendação do Ministério Público gaúcho foi emitida devido ao reiterado descumprimento de cláusulas do contrato milionário da coleta do lixo do DMLU e como resultado do que apurou a Procuradoria de Justiça no inquérito civil público 078/2010, comandado pela promotora Luciana Maria Alice. A partir da rescisão unilateral do contrato com a Qualix-Sustentare, a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A inicia a operação emergencial da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre. A Revita Engenharia Ambiental S/A pertence ao grupo Solví, que também é dono da empresa Vega Engenharia Ambiental S/A. O grupo Solví, dono das empresas Revita e Vega, é um forte doador nas campanhas eleitorais no município de Porto Alegre. A campanha eleitoral de candidato a prefeito José Fogaça, em 2004, em Porto Alegre, teve financiamento da Vega Engenharia Ambiental S/A. Isso está declarado no Tribunal Superior Eleitoral. Em setembro de 2007, após anulação de uma megaconcorrência do lixo promovida pelo DMLU, durante o governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB), a Qualix-Sustentare acabou assinando o contrato de coleta de resíduos domiciliares. A partir desta 13 de dezembro de 2011 inicia então a era Revita, do grupo Solví, na cidade de Porto Alegre. O atual contrato emergencial para a coleta do lixo da capital gaúcha, processo administrativo número 005.003186.11.3, tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, e por contratada a Revita Engenharia Ambiental S/A, e envolve um milhão e 800 mil reais mensais. Esse contrato é de seis meses. Mas, poderá ser renovado por mais 12 meses. Isso porque o Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou ao DMLU instale uma concorrência pública para a contratação de empresa para a coleta de lixo domiciliar já em janeiro de 2012. Como a concorrência da coleta de lixo domiciliar não será encerrada em seis meses, se for mesmo aberta em janeiro, então o prefeito José Fortunati (PDT) fará uma segunda contratação emergencial com a Revita Engenharia Ambiental S/A, até dezembro de 2012. A Revita Engenharia Ambiental S/A foi apontada vencedora dessa contratação emergencial do DMLU de Porto Alegre, em 2011, oito dias antes da entrega das propostas de preços das empresas interessadas na coleta de lixo domiciliar. Videversus avisou que a "licitação" para contratação emergencial estava marcado para ter a Revita como vencedora, e o resultado foi o previsto. A empresa Ambitec Ltda, do grupo Ambipar http://www.grupoambipar.com.br, que apresentou a menor proposta de preço, precisa se explicar no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul sobre as razões pelas quais se apresentou no certame, se sabia de antemão que não tinha a menor chance de vencer, porque não tem atestado de capacidade técnica necessário. Foi a segunda vez que a Ambitec fez isso, neste mesmo ano de 2011. Na anterior, concorreu em Canoas, onde foi desclassificado, e onde também ganhou a Revita. Neste caso, Videversus avisou eloquentemente, por mais de seis meses, que era uma concorrência de cartas marcadas, porque deveria ser vencida pela Revita. Mais, Videversus avisou que a Revita ia vencer nos dois lotes. E venceu. Popularmente se diz que essa empresa se fez presente na concorrência para contratação emergencial do DMLU de Porto Alegre, apenas para dar cobertura a outra empresa privada, a qual veio a ser contratada pela autarquia.