Decisão do Supremo paralisa investigação contra juízes de São Paulo

A decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça suspendeu as apurações sobre o patrimônio de 70 juízes e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. A liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta, o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ. No caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, o conselho investigava a suspeita de enriquecimento ilícito de magistrados e outros servidores. A liminar ainda será submetida à análise do plenário do Supremo, que entrou em recesso na terça-feira e só volta das férias em fevereiro, mas os efeitos da decisão são imediatos. A decisão foi concedida em resposta a uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra uma resolução do CNJ que uniformiza procedimentos adotados para punir juízes.