Decisão anti-CNJ ameaça 2.500 casos

Praticamente todos os 2,5 mil processos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça correm o risco de "morrer na praia" com a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que esvaziou as atribuições do colegiado. De acordo com integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, quase todos os processos (entre pedidos de providência, reclamações disciplinares, sindicâncias e processos administrativos) foram abertos diretamente no Conselho Nacional de Justiça. Muitos foram encaminhados para os tribunais locais continuarem a investigação e outros permaneceram no próprio Conselho. Pela decisão do ministro, somente os tribunais locais podem abrir processos para investigar irregularidades cometidas por magistrados. O CNJ só poderia processar os juízes depois que o caso fosse concluído por essas cortes. A depender do alcance que for dado pelo STF a essa decisão, todos os processos que foram abertos na Corregedoria teriam de começar do zero nos tribunais locais. E isso levaria muitos dos casos à prescrição. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto (de seis meses a cinco anos) e começa a contar no momento em que o fato foi levado ao conhecimento de quem deve investigá-lo.