Comissão do Senado desiste de votar projeto sobre poder do CNJ

O comando da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desistiu de colocar em votação nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que deixa claro o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar e punir juízes. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta, o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ. Nos bastidores, senadores afirmam que houve uma movimentação do PMDB para impedir a análise da matéria. Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu em colocar um requerimento para incluir a PEC como item extraordinário na pauta. "O senhor tem um acordo comigo?", questionou o senador do DEM. Oliveira afirmou que não tinha acordo e encerrou a sessão afirmando que teria que cumprir o regimento e finalizar os trabalhos porque começaria a sessão do Congresso para promulgar a emenda constitucional aprovada ontem que permite o governo usar livremente 20% das receitas até 2015. As comissões não podem funcionar enquanto estiver ocorrendo sessão deliberativa.