quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

CCJ da Câmara aprova criação de 69 varas trabalhistas

No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira a criação de 69 varas trabalhistas em oito Estados: Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pará e Alagoas, além do Distrito Federal. Foram criados também 75 cargos de juiz e de juiz substituto, 966 cargos para analistas e técnicos judiciários e 348 cargos e funções comissionados. As varas e cargos serão criados a pedido do Tribunal Superior do Trabalho. Aprovados a toque de caixa e em votação simbólica, os nove projetos estabelecem que a criação das varas e dos cargos será feita a medida "das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários". Enviados em meados deste ano para o Congresso, os projetos prevêem em sua maioria a instalação de varas do trabalho no interior dos Estados. Minas Gerais foi o Estado mais beneficiado com a criação de 21 varas trabalhistas. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 12 varas e, depois, o Pará e o Paraná, com 11 varas, cada um.

Nenhum comentário: