Associações de juízes defendem decisão de Lewandowski

As três principais associações que representam os juízes saíram em defesa do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, após o jornal Folha de S. Paulo revelar que ele está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do Conselho Nacional de Justiça. Lewandowski concedeu liminar no último dia de trabalho do Supremo neste ano a pedido das associações de juízes contra investigação do Conselho Nacional de Justiça iniciada no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o ministro foi desembargador. Ele nega que tenha sido beneficiado com a decisão. Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), é uma "leviandade" afirmar que o ministro está sendo investigado. "Homem íntegro e magistrado respeitado e de trajetória irrepreensível, o ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional", diz a nota das três entidades. Houve reação de parlamentares. "É o AI-5 do século 21. É a maior mentira de 2011. Integrantes do Supremo não estão sendo investigados. Há um ofício da ministra Eliana Calmon que diz com todas as letras que os ministros dos Tribunais Superiores não estão sendo investigados". O líder do DEM no Senado Federal, senador Demóstenes Torres (GO), afirmou que o ministro deveria ter se declarado impedido: "Ele não é investigado, mas deveria se dar como impedido até para evitar possíveis ilações que poderiam surgir." Lewandowski afirmou, em nota, que sua decisão de suspender investigação do Conselho Nacional de Justiça na folha de pagamento de 22 tribunais não o beneficiou "em nenhum aspecto". Ele alega que nenhum ministro do Supremo é formalmente investigado pelo conselho e que, por isso, não se declarou impedido de julgar o pedido de liminar que parou a inspeção. O ministro afirma que sua decisão foi proferida em caráter "precaríssimo, tão somente para sustar o ato contestado até a vinda das informações obtidas pelo Conselho Nacional de Justiça". Lewandowski questiona a suposta varredura feita pelo Conselho Nacional de Justiça nas movimentações financeiras de 216.800 servidores e magistrados em 2010 que teria dado origem às atuais inspeções. Ele afirmou, em sua decisão, afirma que houve "quebra de sigilo de dados fiscais e bancários". Este ponto é negado pelos integrantes da corregedoria, que alegam apenas ter requisitado, "como órgão de controle", declarações de bens disponibilizadas pelos próprios magistrados e a folha de pagamento dos tribunais. O presidente do STF, Cezar Peluso, também fez uma nota para defender a decisão de Lewandowski. O próprio Peluso, que também foi desembargador do Tribunal de Justiça paulista, recebeu recursos desse passivo, o equivalente a R$ 700 mil. Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do Supremo não se sujeitam ao Conselho Nacional de Justiça.