AMB reage e chama inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo de "policialesca"

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, afirmou que a inspeção realizada pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo configura "uma invasão à autonomia" do tribunal, é "policialesca" e "truculenta". A corregedoria começou na segunda-feira uma devassa nos registros do tribunal para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas. As apurações recaem sobre o período da gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu no final de janeiro deste ano. Além de membros da corregedoria, a inspeção é feita por auditores do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda. Calandra disse que "a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos. Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição". "É uma atitude truculenta, inadequada e desrespeitosa com um tribunal que é o maior do país", completou. A AMB é autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal para restringir o poder de investigação do CNJ. O processo está na pauta de julgamento do Supremo.