sábado, 10 de dezembro de 2011

Ajufe critica ministra Eliana Calmon por limitar eventos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota na sexta-feira em que manifesta “indignação e perplexidade” com a intenção da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (STJ), de “limitar a participação de juízes em eventos políticos, associativos e seminários”. Além disso, a associação se manifestou contra a quebra “administrativamente do sigilo fiscal de magistrados com base em disposição regimental do CNJ”. A Ajufe afirmou que vai recorrer ao Poder Judiciário se essas iniciativas forem acolhidas. De acordo com a nota, há uma pretensão de cercear direitos e garantias expressamente previstas na Constituição: “Não pode a Corregedoria do CNJ pretender disciplinar o direito de reunião de juízes, pois inerente a todos os brasileiros (art. 5º, XVI) e ao regime democrático".

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