sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Senador do PMDB propõe fim do foro privilegiado

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando as regras de foro privilegiado para autoridades. O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores. "Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no Parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade". Para o senador pela Paraíba, a sociedade brasileira tem demonstrado intolerância com a corrupção e pressionado por mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Com a PEC, o parlamentar quer "evitar que políticos já punidos por via judicial cheguem a ocupar novos cargos públicos, colocando em risco o patrimônio da sociedade brasileira". Diz ele: "Não há justificativa ética para o foro privilegiado. Essa é a grande verdade que temos que reconhecer nesta Casa".

Um comentário:

Ingrid disse...

Se irão aprovar é outra história , mas gostei da iniciativa . Chega de tanta regalias , impunidade né ????