Projeto no Senado pode colocar em xeque todas áreas indígenas do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pode votar já na próxima semana uma proposta de emenda à Constituição que dificultará a criação de unidades de conservação e deixará sob ameaça todas as terras indígenas do Brasil. A chamada PEC 215 prevê que o Congresso Nacional tenha competência exclusiva para "aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas". Ou seja, em vez de serem criadas por um ato presidencial, as demarcações de terras indígenas precisariam passar pelo Congresso. As terras já demarcadas e homologadas precisariam também do aval dos parlamentares. O texto, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá, do PPB (atual PP) de Roraima. Ele foi ressuscitado na Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR). O Estado de Roraima se diz particularmente prejudicado pelas terras indígenas, como a ianomâmi, de quase 10 milhões de hectares, e recentemente Raposa Serra do Sol, com 1,7 milhão. Segundo os políticos locais, metade do território roraimense foi "perdido" para os índios, ficando "inviabilizado" para a produção agropecuária. Tramitando juntamente com a PEC 215 estão 11 propostas semelhantes. Duas delas também tiram a autonomia do governo federal para criar unidades de conservação.