Prefeito petista é cassado e é condenado por improbidade na cidade gaúcha de Pinheiro Machado

O prefeito cassado de Pinheiro Machado (RS), Luiz Fernando Leivas (PT) sofreu uma nova derrota na Justiça do Rio Grande do Sul. Após ter o pedido de liminar negado pela Justiça em Pinheiro Machado para retornar ao cargo, no último dia 24, na última sexta-feira ele foi condenado por atos de improbidade administrativa em duas ações judiciais diferentes. As iniciais foram movidas pelo promotor de Pinheiro Machado. Em ambas cabem recursos. O primeiro caso envolve a contratação ilegal de professores sem a qualificação necessária exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O segundo episódio diz respeito a não implementação de Plano Diretor no município. Conforme o promotor Rudimar Soares, as contratações que geraram a condenação foram feitas mesmo após o prefeito cassado ter sido avisado pessoalmente de que não deveria repetir contratações ilegais, já feitas antes. A ilegalidade consistia em contratar professores com formação em nível médio quando a lei exigia nível superior. Além disso, no mesmo processo, apurou-se que o petista fazia publicidade de seu próprio nome nos editais referentes aos processos seletivos, à custa do dinheiro público. O prefeito cassado foi condenado a pagar aos cofres públicos valor equivalente a seis vezes os seus vencimentos mensais. O Ministério Público ainda apelou buscando a suspensão dos direitos políticos do réu.