Penas contra juízes têm de pegar o bolso, diz Eliana Calmon

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção "têm de mexer no bolso" deles. Segundo a corregedora, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais. Eliana Calmon defendeu a reformulação das punições para magistrados após o encerramento da reunião anual da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), em Bento Gonçalves (RS). Fazem parte da Enccla mais de 60 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, entre eles o Conselho Nacional de Justiça. A corregedora afirmou que é preciso atualizar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que regulamenta as penas contra os juízes. A lei foi elaborada em 1979 e está defasada em relação à Constituição de 1988, de acordo com Eliana Calmon. Ela lembrou que atualmente a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória: "Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição". Eliana Calmon criticou a demora do Supremo em preparar o anteprojeto da nova Loman. Para a corregedora, "a Loman tem de sair com sanções novas, inclusive pecuniárias. Têm de mexer no bolso, como faz a lei de improbidade". Para ela, as penas contra os magistrados devem ser usadas para repor o que "se pegou dos cofres públicos".