quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Oposição pode votar DRU se governo retomar discussão sobre Emenda 29

Disposta a dificultar a aprovação da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) no Congresso, a oposição no Senado quer negociar com o governo para acelerar a tramitação da matéria que trata da regulamentação da chamada Emenda 29. A DRU é um instrumento que permite ao Executivo reservar 20% das receitas orçamentárias para gastar como quiser sem os vínculos das despesas obrigatórias e vence no dia 31 de dezembro. O Planalto quer a prorrogação até 2015. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que a oposição pode negociar com o governo a quebra de prazos regimentais caso o Planalto aceite retomar o texto original da regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos em saúde. A proposta original, que foi rejeitada na Câmara, prevê a aplicação de 10% das receitas da União no setor. O governo não aceita esse ponto. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser aprovado em dois turnos, a tramitação leva em média 40 dias. "O governo é arrogante porque tem maioria esmagadora no Senado. Mas precisa do nosso apoio para agilizar o rito. Como já houve esse apelo, vamos estabelecer um empate de interesses. Se aceitarem votar o texto original da Eemenda 29, vale a pena esse entendimento. Vamos condicionar: aceleramos o rito e a base deixa votar a proposta de vinculação de 10% da receita da União para Saúde", disse Alvaro Dias. Segundo o tucano, a DRU não é mais necessária ao país. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que o mecanismo é importante para a estabilidade financeira do Brasil e que faria um apelo para que a oposição aceitasse acelerar a análise da proposta no Senado.

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