ONU elogia Comissão da Verdade e pede revogação da Lei de Anistia

O alto comissariado das Nações Unidas divulgou nota parabenizando o Brasil pela sanção da lei que cria a Comissão da Verdade (grupo governamental que irá investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988) e pela lei que dá acesso a informações públicas. As duas leis foram sancionadas na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff. Navi Pillay, alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, pediu na sexta-feira "medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos" durante a ditadura militar. A comissária destacou que o país dá um passo importante em relação aos direitos humanos e aos fatos do passado, mas afirmou que a medida "deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade". Por que ela não pede isso no seu país de origem, a África do Sul? Para ela, enquanto isso não ocorrer ainda haverá desrespeito à legislação internacional de Direitos Humanos. O projeto que cria a Comissão da Verdade prevê que este grupo, que funcionará por dois anos, terá sete membros escolhidos pela presidente. Ao final, o grupo vai elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.