terça-feira, 8 de novembro de 2011

Ministérios defendem aprovação da "Lei da Palmada"

Membros dos ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da secretaria de Direitos Humanos defenderam a aprovação da "Lei da Palmada", projeto de lei que reforma o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforça o controle da Justiça sobre casos de violência contra menores de idade. A reunião aconteceu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, em Brasília. O encontro desta terça-feira foi a quinta e penúltima audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá representantes de crianças e adolescentes para que o texto do projeto de lei (7.672/2010) seja aprovado pela Casa. A deputada Érika Kokay (PT-DF), presidente da comissão, informou que os debates sobre o projeto devem ser concluídos até 6 de dezembro. Em seguida, segue para deliberação no Senado. De acordo com Carmen Silveira de Oliveira, secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da secretaria de Direitos Humanos, a meta da regulamentação do ECA é fazer que nenhuma criança seja educada por meio de maus tratos e que a rede de proteção à criança e ao adolescente seja integrada. Os fascistas de esquerda querem agora ingerir até no que ocorre dentro das casas das pessoas, na educação que cada pai, família, deseja dar aos seus filhos.

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