Justiça determina que licenciamento da usina de Belo Monte é legal

A tentativa de suspender na Justiça a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte levou um golpe duro nesta quarta-feira, com uma decisão do Tribunal Regional Federal) que julgou legal o processo de licenciamento da usina. Em voto proferido em menos de uma hora, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso indeferiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal do Pará questionando a usina, dando o segundo voto de três na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal a favor de Belo Monte. O procurador Felício Pontes Jr., autor da ação, disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Ministério Público Federal, o processo que liberou a licença de Belo Monte foi ilegal por dois motivos: primeiro, o decreto legislativo de 2005 autorizando o licenciamento não voltou à Câmara após ter sido alterado pelo Senado; segundo, os índios das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu não foram ouvidos pelo Congresso antes do licenciamento. As duas terras indígenas ficam no trecho do rio Xingu que terá sua vazão reduzida por causa da barragem. No dia 17 de outubro, a relatora do processo, Selene de Almeida, havia dado um voto pela anulação do licenciamento de Belo Monte, deixando o governo "em choque", como definiu um advogado da Eletrobrás. O desembargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo e, no dia 26, votou a favor da usina. Em seu voto, na quarta-feira, Cardoso acompanhou Fagundes e desempatou o julgamento em favor da usina.