domingo, 27 de novembro de 2011

Justiça determina bloqueio de bens de Kassab e nova licitação em São Paulo

A Justiça determinou na tarde de sexta-feira que a prefeitura de São Paulo abra, em 90 dias, nova licitação para a escolha da empresa que será responsável pela inspeção veicular na cidade. Na última quinta-feira o Ministério Público havia pedido o afastamento do prefeito Gilberto Kassab (PSD) por irregularidade em contrato com a Controlar, responsável pelo serviço atualmente. A 11ª Vara da Fazenda Pública decidiu manter o prefeito do cargo, mas determinou a indisponibilidade dos bens de todos os acusados. A prefeitura afirmou em nota que "tomará as medidas judiciais que julgar oportunas" e que "reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor". "A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", disse a Controlar na quinta-feira. A ação proposta pela Promotoria envolve, além do prefeito, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (PV), e diretores da empresa Controlar, entre outros. O objetivo da ação era suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar. Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, apontaram uma série de irregularidades que tornam o contrato nulo.

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