quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Grupo quer lei que divulgue contas eleitorais durante a campanha

O grupo da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que reúne mais de 60 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, quer uma nova lei para que as doações e gastos eleitorais sejam divulgados durante as campanhas políticas. As autoridades também vão pedir ao Tribunal Superior Eleitoral o fornecimentos dos dados das contas bancárias abertas para receber as contribuições eleitorais já no período que antecede os pleitos. Hoje, a divulgação dessas informações só ocorre após as eleições. As propostas foram aprovadas no encontro anual da Enccla, que está sendo realizado em Bento Gonçalves (RS) desde terça-feira. Segundo o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que representa o Ministério Público Federal na reunião, "os eleitores têm direito de conhecer, ainda nas campanhas, quem está doando dinheiro para os candidatos e como os políticos estão gastando esses recursos. Esses dados podem ser úteis para o processo de escolha dos eleitores". Sanseverino afirmou que a proposta da Enccla será encaminhada ao Executivo para que a idéia seja transformada em projeto de lei e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Em relação aos dados das contas bancárias dos candidatos e comitês eleitorais, a antecipação da divulgação das informações permitirá que o Ministério Público Eleitoral e outros órgãos de fiscalização tenham mais tempo para investigar e propor ações contra políticos que violarem a legislação eleitoral.

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