Governo Dilma exige R$ 2 bilhões em obras na via Dutra e ameaça romper concessão

Com trechos em situação crítica, a Via Dutra, principal estrada do País, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, exige novos investimentos estimados em R$ 2 bilhões, mas a agência reguladora do setor não admite remunerar a concessionária privada em mais que 7% os trabalhos necessários para melhorar a via, onde trafegam cerca de 870 mil veículos por dia. O porcentual é bem inferior aos 17,90% de taxa interna de retorno dos investimentos acertados no contrato da concessão, 15 anos atrás. Mas os 7% são considerados o maior valor "tecnicamente defensável" pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em consideração a remuneração acertada depois da primeira fase de privatização das rodovias federais e a conjuntura econômica do País. A falta de um acordo poderá levar o governo a rescindir o contrato. "Se temos um contrato que não entrega um produto adequado, existe um dispositivo de rescisão introduzido no contrato justamente para isso", afirmou ao Estado o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. "Isso não significa rasgar o contrato, mas levar em conta o que ele diz e fazer uma nova concessão, numa hipótese mais radical", completou. Por contrato, o prazo da concessão só termina em janeiro de 2021. Outra opção seria a União assumir os investimentos na rodovia, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa alternativa esbarra nas restrições a investimentos públicos. A CCR Nova Dutra, que opera a rodovia desde 1996, se diz disposta, "dentro da legislação em vigor e das regras estabelecidas em contrato", a encontrar soluções para melhorar os serviços. De acordo com estudos da concessionária, a realização das obras não previstas originalmente no contrato de concessão custariam aproximadamente R$ 1,5 bilhão. "Os mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro estão previstos no contrato e poderiam viabilizar, inclusive, a redução da tarifa básica do pedágio", diz a concessionária. Desde 1996, a CCR já investiu R$ 8,5 bilhões na Dutra. A principal ligação entre as duas maiores cidades do País, a Via Dutra recebeu notas baixas em avaliação feita pela União. O estudo da ANTT mostrou saturação em vários trechos da rodovia. Numa escala que vai das letras A a F, a Dutra recebeu nota F no trecho da Baixada Fluminense. A nota é traduzida por um alto índice de acidentes com mortes. No trecho, foram registradas 65 mortes em 2,4 quilômetros de estrada, em 2008.