Faurgs recebe milhões do governo federal sem licitação, por meio de convênios

A Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), uma fundação de direito privado (que não tem qualquer ligação legal com a Ufrgs, a não ser pelo fato de que é composta por professores que são funcionários da universidade pública), foi a entidade mais afetada pelo congelamento dos convênios com ONGs determinado por decreto pela presidente Dilma Rousseff. Pelo menos 52 empenhos, que chegam a R$ 37,4 milhões e foram efetuados pelos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário, serão examinados agora para verificar a legalidade da execução de seus objetos. A Faurgs, contudo, já recebeu R$ 41,1 milhões somente este ano do governo, fruto de 330 repasses feitos por cinco ministérios. Essas fundações de direito privado, que deveria ser fiscalizadas pela Curadoria das Fundações do Ministério Público, como determina a Constituição, são uma excrescência. Na real, existem para conseguir contratos de "consultorias" para professores e para aumentar os seus rendimentos. Mas, deveriam passar por licitação pública, porque a quantidade de fundações é igual a banana em cacho de bananeira. E esses convênios deveriam ser divulgados, na íntegra, para que a sociedade soubesse do que estão tratando.