terça-feira, 29 de novembro de 2011

Deborah Guerner pede que Supremo anule pena de demissão

A promotora do Distrito Federal Deborah Guerner entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo para anular a recomendação de demissão imposta pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Em junho, o CNMP aplicou a pena máxima administrativa a Guerner e o promotor Leonardo Bandarra, chefe do Ministério Público no Distrito Federal quando o Mensalão de Brasília operou. Eles responderam no conselho pela acusação de receber propina e favorecer o ex-governador José Moberto Arruda (ex-DEM), acusado de ser o chefe do esquema O CNMP não tem poder para demiti-los. O pedido foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. No conselho, os dois foram condenados administrativamente por "violação de sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa" e "exigência de pecúnia". No seu pedido feito ao Supremo, a promotora afirma que teve seu direito de defesa cerceado e o princípio do contraditório foi violado. A defesa de Deborah Guerner afirma ainda que a decisão do CNMP se baseou em prova emprestada e não submetida ao contraditório. A promotora diz também que a apuração administrativa tomou provas de ações penais.

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