Cassio Cunha Lima toma posse no Senado

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tomou posse nesta terça-feira no Senado. Antes de assumir, ele fez críticas à aplicação da norma nas eleições de 2010 e defendeu a validade parcial para a disputa municipal de 2012. Segundo ele, a Ficha Limpa não pode retroagir para crimes cometidos antes de sua vigência. Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal deve decidir a validade da lei e o alcance dela nas futuras eleições. Em março, os ministros decidiram que a lei não deveria ter sido aplicada em 2010 devido ao princípio da anterioridade, que diz que qualquer mudança no processo eleitoral só pode ocorrer se for promulgada um ano antes do pleito. Mas não analisaram a constitucionalidade da mesma. Pela lei, políticos que tenham sido condenados (por um colegiado) por improbidade administrativa depois de 2005 são inelegíveis até a eleição de 2012, segundo a Lei da Ficha Limpa. Não importa se essa condenação (que não é definitiva) tenha ocorrido antes da vigência da lei, em 2010. Ministros também questionam esse ponto. Os tucanos José Serra e Sérgio Guerra prestigiaram a posse de Cunha Lima. A chegada de Cunha Lima reforça a bancada da oposição e tem efeito na correlação de forças do PMDB, que perdeu a vaga que era ocupada por Wilson Santiago e alinhado com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).