terça-feira, 11 de outubro de 2011

TRT-MG tem 103 com supersalários

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, da 3ª Região (TRT-MG), paga mensalmente, a 103 funcionários, salários superiores ao teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 26.723,00. Os subsídios chegam a alcançar a R$ 72.857,91, valor pago a um juiz da Vara do Trabalho que representa quase o triplo do permitido por lei. A assessoria de imprensa do TRT-MG informou que “os valores brutos referem-se ao abono de permanência, parcela que não está sujeita ao teto remuneratório”. Ainda segundo a assessoria, os benefícios e os vencimentos “estão de acordo com o artigo 40 da Constituição, no parágrafo 11, e também com a Emenda Constitucional 41, que excluem ainda do limite remuneratório as vantagens eventuais".

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