sábado, 22 de outubro de 2011

Temer elogia adiamento de IPI e diz que alertou Mantega

O vice-presidente da República, Michel Temer, elogiou na sexta-feira a decisão da última quinta-feira em que o Supremo Tribunal Federal adiou a entrada em vigor do aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados. Ele disse que havia alertado o ministro Guido Mantega (Fazenda) que a mudança não poderia passar a valer de imediato: "Eu já tinha alertado o Mantega sobre isso". Temer chamou a decisão do Supremo de "acertada", pois "seguiu a norma constitucional de evitar surpresa". Conforme a Constituição, a norma deveria entrar em vigor depois de 90 dias de publicação", afirmou o vice-presidente durante palestra em um congresso sobre direito tributário, em São Paulo. A regra de elevar em 30 pontos percentuais a alíquota do IPI teria validade a partir de 16 de setembro, mas o Supremo entendeu que a medida do governo federal só pode entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro, respeitando-se o período de 90 dias.

Nenhum comentário: